Lucena & Advogados Associados

08/03/2021

Vocês são símbolo de luta, força e determinação. Desejamos a todas, um feliz dia da mulher 🌹

24/02/2021

O INSS tem um benefício criado pela Lei 8742/1993 chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo) ou idoso (+65 anos) de baixa renda.

Para que uma criança ou adolescente menor de 16 anos possa ter direito ao benefício assistencial, deve ser avaliada a existência da deficiência e os seus reflexos na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a sua idade.

No entanto, o laudo de Autismo não é suficiente por si só, para receber o benefício. Além do laudo, é necessito comprovar a hipossuficiência da família (condição de miserabilidade).

A Lei prevê que, para que a família seja considerada miserável, deve possuir uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo, ou seja, receber no máximo um salário mínimo dividido entre quatro pessoas (atualmente daria R$ 261,25 por pessoa).

Porém, esse ano há uma peculiaridade, pois em razão do estado de calamidade vivenciado pelo país em razão da pandemia no novo Coronavírus, o limite de renda aumentou para ½ salário mínimo, ou seja, meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 522,50).

No entanto, judicialmente, há casos em que o benefício é concedido ainda que a renda ultrapasse o valor mínimo, especialmente quando comprovado que a família tem gastos elevados, como quando precisa de medicamentos de auto custo, paga aluguel, financiamento da casa, assim como acompanhamento multidisciplinar exigido pela condição da criança ou do adolescente autista (como aulas de música, dança, ou até mesmo tratamento com fonoaudiólogos, psicólogos, etc., que ajudam no seu desenvolvimento).

Outro requisito indispensável para a concessão do referido benefício é que a família seja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), que é feito junto ao CRAS mais próximo.

Procure um Escritório de Advocacia Especializado e tire suas dúvidas.

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15/10/2020

15 de Outubro - Dia do Professor.

11/10/2020

Berço da nossa sede, a Rainha da Borborema completa hoje seus 156 anos.

“Purisso, Campina Grande. Tu sois a grande cidade,
Sois a cidade maluca,
Onde armei minha arapuca
Pra pegar filicidade”.
(Zé da Luz) - Texto reproduzido conforme escrita original.

08/10/2020

Sobre Direito Previdenciário: O STF decidiu que não há prazo para o segurado contestar a negativa do INSS.

01/06/2020

Os negros já não conseguem respirar há séculos. DIGA NÃO RACISMO! ⚠️RACISMO É CRIME. .
́crime ̃oconsigorespirar

25/05/2020

https://advtalitalucena.jusbrasil.com.br/artigos/850066868/obrigacao-alimentar-em-tempos-de-pandemia-do-coronavirus

A Pensão alimentícia f**a suspensa devido ao Covid-19?

22/05/2020

Tem direito ao auxílio emergencial, mas o benefício foi negado? Veja como recorrer:

Quem está com dificuldades para conseguir o benefício pode recorrer a alguns caminhos como judicializar. * 1º Passo: Salvar prints ou fotos do motivo da negativa do auxílio emergencial. No caso da negativa ser por vínculo empregatício seja por empresa privada, ou órgão público, consultar a carteira de trabalho digital para saber se foi dado baixa do emprego; * 2º Passo: Procure um advogado;
* 3º Passo: Constatado que você tem direito e por algum “erro” foi excluído do auxílio, um processo individual será aberto. ⚠️ATENÇÃO ⚠️ Dúvidas? Entra em contato conosco para esclarecimentos. .

05/05/2020

CONHEÇA OS ESTÁGIOS DA ALINAÇÃO PARENTAL:

1. Leve:
As visitas ocorrem quase sem problemas, com algum conflito facilmente resolvido no momento da troca dos genitores e o menor ainda se apresenta afetivo e emocionalmente envolvido com o alienado. • A campanha de difamações já existe e o filho, mesmo sem querer, sente que precisa tomar partido. • A criança ainda não está contaminada pelo ódio;

2. Moderada:
Os conflitos no momento da entrega do menor são mais comuns. Aparecem os primeiros sintomas de que um genitoe é bom e o outro é mau. O menor tem um pensamento dependente e defende com entusiasmo o alienados, pode defender o alienado, porém poucas vezes. • Ocorrem as falas que claramente não se originam do pensamento da criança. • Os eventos começam a coincidir com os dias da visitação.
• O vinculo afetivo começa a deteriorar;

3. Grave:
A criança já absorveu todo o ódio contra o genitor, tornando-se independente do alienador, pois já tem seu próprio repertório de difamações. As visitas que ainda ocorrem são permeadas por explosões de raiva, difamação ou completo emudecimento da criança. As visitas podem até já terem cessado.
• Há intensa perturbação dos menores.
• O vínculo já está comprometido entre o menor e o alienado.

⚠️ ALIENAÇÃO PARENTAL É CRIME! Se isso está acontecendo com você, procure seu advogado.


@ Lucena & Advogados Associados

08/03/2020

08 de Março: o dia internacional da mulher. Este dia é marcado por muitas lutas, é marcado pela busca de uma sociedade igualitária na qual a opressão é preponderante.
As mulheres aos poucos estão conseguindo o seu espaço, mas a luta ainda é contínua.
Nós, do Escritório de Advocacia Lucena & Advogados Associados, não queremos que neste dia apenas seja desejado um “feliz dia internacional da mulher”, mas sim, que todos se juntem a elas e procurem entender a cada dia a busca pelos seus ideais, respeitando suas lutas.

21/01/2020

Felizes com o retorno ⚖️

14/01/2020

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