Souza Lima Advogados

08/06/2026

30/07/2025

⚖️ A inadimplência no pagamento das parcelas pode, sim, levar o veículo ao leilão, caso o bem tenha sido apreendido e não haja purgação da mora dentro do prazo legal.

O Decreto-Lei nº 911/69 prevê que, após a apreensão do bem e a citação do devedor, este possua cinco dias para purgar a mora.

Não perca seu veículo. Procure ajuda de Advogados especializados me revisão de contratos bancários e defesa em busca e apreensão de veículos.

29/07/2025

🏡 Seu imóvel foi arrematado em leilão?
Calma, ainda há esperança!

Mesmo após a venda em leilão, a situação não está totalmente perdida. Existem medidas legais que podem ser adotadas para tentar reverter a arrematação, desde que você aja com rapidez.

⏳ O tempo corre contra você. Cada dia que passa reduz as chances de reaver seu bem. Por isso, agir imediatamente é essencial para proteger seu patrimônio.

✅ Com a atuação jurídica adequada, é possível questionar a legalidade do processo, identificar falhas e até conseguir a anulação da arrematação, dependendo do caso.

⚠️ Antes de tomar qualquer decisão, consulte um profissional qualificado.
Você pode estar mais perto de recuperar seu imóvel do que imagina.

📲 Entre em contato com nosso time jurídico e saiba exatamente quais são seus direitos e quais caminhos seguir.

28/07/2025

🤰 Está grávida e sem emprego? Você ainda pode ter direito ao salário-maternidade!

Mas atenção: para garantir esse benefício, é fundamental estar vinculada ao INSS antes do parto.
🔎 Mas o que significa esse “vínculo”?

Vínculo com o INSS é quando você passa a ter direito aos benefícios da Previdência — como o salário-maternidade.

👩‍💼 Se você trabalha com carteira assinada, esse vínculo é automático. Já está garantido!

👩‍🔧 Mas e quem está desempregada ou trabalha por conta própria?

Boa notícia: é possível restabelecer o vínculo com apenas um pagamento da contribuição ao INSS — isso mesmo, uma única guia já pode ser suficiente para garantir o benefício.

✅ Com o vínculo ativo, você já pode solicitar o salário-maternidade!

📲 Dá pra gerar essa guia no app Meu INSS, mas é importante fazer tudo corretamente para não correr riscos.

⚠️ Dica: Se estiver insegura, peça orientação de um profissional. Um pequeno erro pode atrasar ou impedir o recebimento do benefício.

26/07/2025

💡 Você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar!

Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira garante isenção do IR para aposentados, pensionistas e pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves.

Mesmo assim, milhares continuam pagando imposto sem necessidade — simplesmente por falta de informação!

👀 Quem pode se beneficiar?

🔸 Aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei.
🔎 Quer saber se você se enquadra?

Fale com um especialista e verifique seu direito à isenção agora mesmo!

25/07/2025

⚖️ PL 386/23: Salário-maternidade pode ser prorrogado em casos de internação após o parto.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 386/23, que propõe a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade para até 120 dias em casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe e/ou do recém-nascido devido a complicações no parto.

Atualmente, a Constituição garante a todas as trabalhadoras a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo de salário e emprego. Além disso, o salário-maternidade é um benefício pago a todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), substituindo a remuneração durante o período de licença.

A proposta determina que o salário-maternidade será pago durante o período de internação hospitalar e por mais 120 dias após a alta, com o desconto do tempo que a mãe já tenha recebido o benefício antes do parto. Por sua vez, a licença-maternidade também poderá ser estendida pelo mesmo período após a alta, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o tema, decidindo que o início da licença-maternidade e do salário-maternidade deve coincidir com a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, prorrogando ambos os benefícios pelo período equivalente à internação hospitalar.

24/07/2025

🚨 Mentiras que o banco não quer que você saiba!

🔹 Mito 1: “Você precisa contratar o seguro junto com o financiamento.”
🚫 Falso!

Nenhuma instituição financeira pode obrigar o cliente a contratar seguros, títulos de capitalização ou qualquer outro produto como condição para aprovar crédito. Isso se chama venda casada e é proibida por lei, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

🔹 Mito 2: “Sua dívida é eterna, nunca prescreve.”
🚫 Errado!

Dívidas bancárias, como as de cartão de crédito ou cheque especial, têm prazo de prescrição — geralmente 5 anos. Após esse período, o banco não pode mais cobrar judicialmente, embora possa tentar negociar extrajudicialmente.

🔹 Mito 3: “Se você assinou, não pode reclamar dos juros.”
🚫 Outro engano!

Mesmo com o contrato assinado, você pode questionar cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas. O contrato não dá carta branca para irregularidades — e você pode buscar reparação judicialmente.

📌 Orientação profissional:

Se você desconfia que foi prejudicado em algum contrato bancário, fale com um advogado. Seus direitos existem para serem exercidos — e nós estamos aqui para te ajudar a garanti-los.

📲 Me chame no direct e agende uma análise contratual!

23/07/2025

🏠 Seu imóvel está em risco de ir à leilão?
Entenda o que fazer!

Atrasou três parcelas do financiamento imobiliário? ⚠️ Isso já pode ser o suficiente para que o banco leve seu imóvel a leilão!

Se você recebeu uma notificação da dívida e não conseguiu renegociar com a instituição financeira, atenção:
o próximo passo pode ser a marcação do leilão do seu imóvel.

💡 Mas nem tudo está perdido!

Mesmo que o leilão já tenha sido marcado — ou até mesmo realizado — ainda há chances reais de reverter a situação, especialmente se forem identificadas irregularidades no processo.

Nos últimos anos, com o aumento do número de imóveis leiloados, os erros nos procedimentos também cresceram. E qualquer falha legal pode ser motivo para suspender ou até anular o leilão, independentemente da fase em que ele esteja.

✅ A melhor forma de se defender? Contar com o apoio de um advogado especialista, que pode avaliar seu caso, identificar possíveis falhas no processo e adotar as medidas cabíveis para proteger o seu patrimônio.

📲 Seu lar merece segurança. Não espere o pior acontecer — busque orientação jurídica o quanto antes.

22/07/2025

🤰 Está grávida ou teve bebê recentemente? Você pode ter direito ao salário-maternidade — mesmo sem carteira assinada!

Muitas mulheres deixam de receber esse benefício simplesmente por falta de informação.

📢 O que poucas sabem é que mesmo desempregadas e microempreendedoras individuais (MEIs) podem ter acesso ao salário-maternidade, desde que cumpram alguns requisitos do INSS.

👶 Esse auxílio garante uma renda no período mais importante: o cuidado com o seu bebê. E sim, você pode solicitar mesmo sem estar formalmente empregada!

✨ Com a orientação certa, é possível dar entrada no benefício com segurança e sem dor de cabeça.

📲 Fale com nossa equipe e descubra como garantir o que é seu por direito!
Porque cuidar de quem você ama também é um ato de justiça. 💛

21/07/2025

⚖️ Pensionistas de militares podem ter direito à isenção de Imposto de Renda!

Você sabia que quem recebe pensão por morte de militar e foi diagnosticado com alguma doença grave pode ficar isento do IR?

A Lei nº 7.713/88 garante esse direito para quem possui uma ou mais das seguintes condições:

🩺 Exemplos de doenças que geram isenção:
– Doença ocupacional ou profissional;
– Tuberculose ativa;
– Transtornos mentais graves (como esquizofrenia ou depressão profunda);
– Alzheimer;
– Esclerose múltipla ou lateral amiotrófica;
– Câncer (neoplasia maligna);
– Cegueira, inclusive de um olho só;
– Hanseníase;
– Paralisia incapacitante;
– Doença de Parkinson;
– Cardiopatia grave;
– Doença renal ou hepática grave;
– AIDS;
– Exposição à radiação;
– Osteíte deformante em estágio avançado, entre outras.

📄 Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo médico com o diagnóstico e a data de início da doença.

👉 Se você é pensionista e enfrenta alguma dessas condições, pode estar pagando imposto indevidamente – e ainda pode pedir a restituição dos últimos 5 anos!

🚨 Compartilhe essa informação com quem precisa e consulte um advogado para garantir seus direitos com segurança.