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Mandado de segurança garantiu que três professores lotados em Escola Cidadã Integral Estadual, com duas matrículas ativa...
17/06/2024

Mandado de segurança garantiu que três professores lotados em Escola Cidadã Integral Estadual, com duas matrículas ativas, continuassem suas atividades com a mesma carga horária (40 horas), sem o acréscimo imposto pelo Secretário da Educação Estadual da Paraíba.

Estamos a disposição para mais informações.

Você sabia que, de acordo com a legislação trabalhista, todo o tempo em que um funcionário está à disposição do empregad...
14/03/2024

Você sabia que, de acordo com a legislação trabalhista, todo o tempo em que um funcionário está à disposição do empregador, seja em treinamento ou não, deve ser remunerado? Isso inclui o período de experiência em um novo emprego.

É importante saber que, mesmo durante o período de experiência, qualquer tipo de treinamento obrigatório ou atividades relacionadas ao trabalho devem ser pagos pelo empregador. Não importa se é um treinamento formal ou informal - se você está contribuindo com seu tempo e habilidades para o benefício da empresa, você tem o direito de ser remunerado por isso.

Se você se encontra em uma situação em que está realizando treinamento não remunerado durante o período de experiência, é crucial entender seus direitos e buscar orientação jurídica adequada. Para tanto, se faz necessário que você preencha alguns requisitos legais para ter direito a esse direito.

Estamos à disposição para orientação e garantir seus direitos!

Qualquer dúvida pode chamar no DM ou em nosso contato que está no perfil.

A aquisição de imóveis financiados por instituições financeiras geralmente está condicionada à contratação de um seguro ...
07/03/2024

A aquisição de imóveis financiados por instituições financeiras geralmente está condicionada à contratação de um seguro habitacional, cujo prêmio é incorporado às parcelas do financiamento. Esse contrato de seguro é essencial para a concessão de crédito imobiliário e muitas vezes inclui cláusulas que determinam a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante.

A invalidez permanente, por sua vez, é descrita quando uma pessoa se torna incapacitada de forma definitiva para exercer sua ocupação principal e qualquer outra atividade laboral, podendo incluir doenças graves como câncer.

Assim, pessoas com doenças graves diagnosticadas após a contratação de financiamento habitacional podem requerer a quitação do seu contrato.

Estamos a disposição para mais informações.

Você sabia que, de acordo com a legislação de trânsito, a notificação de uma infração deve chegar ao infrator em até 30 ...
12/01/2024

Você sabia que, de acordo com a legislação de trânsito, a notificação de uma infração deve chegar ao infrator em até 30 dias após a ocorrência do evento? Este prazo é estabelecido para garantir a eficácia do processo e preservar o direito de defesa do cidadão.

Esse prazo inicia-se a partir da data da infração ou, em casos de radares e equipamentos eletrônicos, a partir do momento em que o órgão de trânsito tem conhecimento da identidade do condutor. É essencial ficar atento a esse período para garantir seus direitos.

Se a notificação da multa chegar após o prazo estipulado, o condutor pode ter direito à sua anulação. Para isso é muito importante verificar os prazos corretamente e agir conforme a legislação.

Está passando ou passou por alguma situação assim? Procure um advogado especialista em Direito de Trânsito e tire suas dúvidas.

Nosso escritório também possui profissionais capacitados para mais orientações. Podem chamar no Direct 😉

Você sabia que mesmo utilizando sua marca há anos no mercado, você corre o risco de perdê-la caso não tenha ela registra...
03/01/2023

Você sabia que mesmo utilizando sua marca há anos no mercado, você corre o risco de perdê-la caso não tenha ela registrada nos bancos de dados do INPI? Isso porque um terceiro pode registrar sua marca antes de você e, em nosso país, a marca pertence a quem registra ela primeiro.

Portanto, é fundamental que, ao abrir sua empresa ou até mesmo se a empresa já existe há anos no mercado, que você ou um profissional especializado registre sua marca no banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e assim não correr risco de perder um patrimônio agregado tão importante para você e sua empresa.

Não corra esse risco. Nosso escritório é especializado nesse serviço e podemos te ajudar no registro. Para mais informações, estamos à disposição.

Você sabia que mesmo utilizando sua marca há anos no mercado, você corre o risco de perdê-la caso não tenha ela registra...
03/01/2023

Você sabia que mesmo utilizando sua marca há anos no mercado, você corre o risco de perdê-la caso não tenha ela registrada nos bancos de dados do INPI? Isso porque um terceiro pode registrar sua marca antes de você e, em nosso país, a marca pertence a quem registra ela primeiro.

Portanto, é fundamental que, ao abrir sua empresa ou até mesmo se a empresa já existe há anos no mercado, que você ou um profissional especializado registre sua marca no banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e assim não correr risco de perder um patrimônio agregado tão importante para você e sua empresa.

Não corra esse risco. Nosso escritório é especializado nesse serviço e podemos te ajudar no registro. Para mais informações, estamos à disposição. 😉

Você sabia que o estado tem obrigação em custear tratamento cirúrgico que o SUS não oferece? A Constituição Federal nos ...
07/12/2022

Você sabia que o estado tem obrigação em custear tratamento cirúrgico que o SUS não oferece?

A Constituição Federal nos garante acesso à saúde e atribui a obrigação ao estado para fornecer tratamento adequado aos que necessitam.

Cirurgias, materiais cirúrgicos e medicamentos não oferecidos pelo SUS devem ser custeados pelo estado em hospital particular e com médicos particulares.

Estamos a disposição para esclarecimentos!

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Campina Grande, PB
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