Alexandre Leal

27/05/2017

Com o avanço do uso das Redes Sociais, a chamada "Pornografia da Vingança" vem se espalhando de forma exponencial. É preciso combater essa prática odiosa de forma incansável.

O fato de uma pessoa ficar com o “emocional alterado” diante do fim do relacionamento não justifica a divulgação de fotos que violam a intimidade de terceiros. Assim entendeu o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), ao determinar que um homem...

21/05/2017

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães. Assim, se houver concordância das partes e for do intere...

21/05/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária. A equiparação das duas instituições havia começado a ser definida ainda em ag...

21/05/2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito. No recurso ao STJ, o recorrente alegou violação ao Código de…

09/03/2017

Um projeto de lei de autoria do Deputado Rômulo Gouveia prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. Para tanto, o projeto pretende acrescentar o art. 927-A ao Código Civil. Veja:

“Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge.”

05/03/2017

Porque hoje é sábado 🍷

01/03/2017

O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.