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Pablo Bento Advogado

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20/05/2024

📢 Auxílio-Doença sem Perícia Médica: Saiba Como Funciona!

Agora, você pode solicitar o auxílio-doença apresentando apenas um atestado ou laudo médico, sem a necessidade de passar pela perícia presencial na agência do INSS! 📄✨

🔍 Como Funciona:

* Envio de Documentos;
* Concessão do Benefício: O benefício pode ser concedido por até 180 dias.

📋 Documentos Necessários:
* Atestado ou laudo médico detalhado sobre a condição de saúde.

Um advogado previdenciarista pode ser crucial nesse processo, para orientar e ajudar na preparação e envio correto dos documentos necessários, fazer o monitoramento do andamento do pedido e resolver possíveis pendências e representação em caso de negativa ou problemas com o INSS.

🕒 Benefícios:

Mais rapidez e menos burocracia.
Solicitação de qualquer lugar, sem ir até uma agência.
🔄 Negativa?

Você pode fazer um novo pedido ou agendar uma perícia presencial. Um advogado previdenciarista pode auxiliar nesses casos, garantindo que você saiba exatamente como proceder.
Simplifique sua vida e garanta seus direitos! 💪

24/04/2024

🔍 Entenda seus direitos! 🔍
Você sabia que um filho pode acumular Pensão por Morte de pai e mãe ao mesmo tempo? 🤔💼

É possível, mas há detalhes importantes a considerar. 👉 Quando ambos os pais falecem e deixam pensão por morte, o filho pode receber ambos os benefícios simultaneamente. 💰

💰 No entanto, existe um limite máximo para o acúmulo de benefícios previdenciários. Se o valor total ultrapassar esse limite, os valores são reduzidos para se adequarem ao teto estabelecido pela Previdência Social. 📉

✨ É crucial atender aos requisitos de elegibilidade para cada benefício, incluindo comprovação de dependência econômica e outros critérios específicos. 📋 Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é importante buscar orientação específica para garantir o acesso aos benefícios apropriados.
💪 Juntos, vamos esclarecer dúvidas e garantir os direitos dos beneficiários! 📢

11/04/2024

⚖️Você sabe quais são os motivos que podem cessar a Pensão por Morte? Fique atento aos principais:

1. Pela morte do pensionista;
2. Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
3. Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão;
4. Quando se passa a receber uma nova Pensão por Morte da mesma condição da anterior.
5. Cessar a invalidez no caso do dependente “inválido”.
6. Pelo afastamento da deficiência do filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave,
7. Término do prazo de concessão de pensão temporária para cônjuges ou companheiros.

É essencial estar sempre informado sobre seus direitos previdenciários e acompanhar eventuais mudanças na legislação. Se precisar de mais informações, consulte um advogado especializado ou órgãos competentes.

03/04/2024

🔍 Explorando uma questão crucial: Quem recebe BPC pode contribuir como segurado facultativo? 🤔

📢 É uma pergunta que muitas vezes surge quando discutimos seguridade social e previdência: se alguém recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa pessoa tem a possibilidade de contribuir como segurado facultativo? Vamos explorar essa questão juntos! 💼✨

✔️ A resposta é sim! Surpreendentemente, mesmo recebendo o BPC, você ainda pode contribuir como segurado facultativo. Mas por que isso seria importante para você?

🌟 Contribuir como segurado facultativo é uma oportunidade para fortalecer sua proteção social. Isso significa mais segurança e tranquilidade para você e sua família. 💪💼

✨ Mas as vantagens não param por aí! Sua contribuição também fortalece todo o sistema previdenciário, podendo lhe garantir aposentadoria por invalidez (e por idade), salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão.
Cada contribuinte é uma engrenagem vital para manter essa rede de segurança funcionando de maneira eficaz para todos! 💪💡

🔗Acompanhe as postagens para ficar por dentro do direito previdenciário, nossa missão é garantir que todos tenham acesso a informações claras e oportunidades que promovam o bem-estar financeiro. 💬📲

02/04/2024

💪🏻Sobre o direito das pessoas autistas:

O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta a capacidade de relacionamento com pessoas e o ambiente. 👫

Diante desse fato, a legislação brasileira concede direitos e benefícios para às crianças com autismo, a depender de cada caso. 🔍

Para obter concessão do BPC LOAS, é necessário atender a 04 critérios para a sua concessão, são eles:
• Estar inscrito no Cadastro Unico (CAD Único);
• A renda mensal familiar ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Relatórios médicos que comprovem a deficiência;
• Nacionalidade brasileira.

Caso a solicitação seja indeferida, a solução é procurar um advogado especializado para melhor assessorar o seu caso. ✊🏼
Em alguns casos será necessário entrar com uma ação judicial para pedir a concessão do benefício.

28/03/2024

🔒✨Segurados facultativos são os maiores de 16 anos que se filiam ao RGPS mediante recolihimento de contribuição, e desde que não exerçam atividade remunerada que os esquadre como segurado obrigatorio da Previdência Social. 💼💡

Esse grupo engloba cinco categorias de segu-rados que obrigatoriamente terão que se filiar ao sistema: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.

Seja proativo e comece agora mesmo a construir seu caminho para a estabilidade financeira e segurança, mesmo que você não esteja exercendo atividade remunerada, não deixe de contribuir para a Previdência! Procura uma assitencia jurídica especializada. 💪🏻💰

25/03/2024

Você sabia que existem diversas circunstâncias que podem levar à cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? 🤔

É importante estar ciente dos principais motivos por trás dessa decisão para garantir seus direitos previdenciários. Fatores como mudanças nas condições socioeconômicas, óbito do beneficiário, descumprimento de requisitos estabelecidos e revisões periódicas pelo INSS podem impactar a continuidade desse benefício tão importante. Fique por dentro e saiba como proteger seus direitos! 💡✨

22/03/2024

Descubra os Mitos e Verdades sobre o BPC/LOAS🔍

Nesta postagem, trouxemos um compilado dos mitos e verdades que cercam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). É hora de desvendar as dúvidas mais comuns e trazer clareza sobre esse importante benefício social.

Muitas vezes, informações equivocadas podem confundir aqueles que mais precisam desse apoio crucial. Por isso, é essencial trazer luz a esses pontos e fornecer o conhecimento necessário para que todos possam entender seus direitos e buscar o apoio adequado.

Ao compartilhar essas informações, esperamos promover a conscientização e ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade a acessar os recursos que merecem. Juntos, podemos combater a desinformação e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Então, fique atento(a) para acompanhar nossas próximas postagens, onde abordamos essas e outras questões acerca do BPC/LOAS de maneira mais detalhada. Juntos, vamos desvendar essas questões e fortalecer o acesso aos direitos sociais para todos! 💪✨

20/03/2024

🌟 Garantindo direitos: LOAS/BPC para autistas! ✨

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS?

ℹ️ O BPC/LOAS é um amparo social assegurado pela Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover a própria subsistência.

🔍 No caso específico dos autistas, esse benefício é de extrema importância, considerando as dificuldades enfrentadas no acesso ao mercado de trabalho, na independência financeira e nos custos médicos atrelados ao espectro autista.

✅ Se você é autista ou conhece alguém que seja, saiba que é possível requerer o BPC/LOAS. Procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações específicas sobre o processo.

”

28/02/2024

🤱 Salário Maternidade: um direito essencial para todas as mamães! 🤰 Este benefício do INSS garante uma renda durante o afastamento do trabalho por motivo de parto ou adoção. Aqui está o que você precisa saber:
🔹 Quem tem direito? Mulheres seguradas pelo INSS, incluindo trabalhadoras empregadas, avulsas, contribuintes individuais e seguradas especiais, além de adotantes e adotantes solteiros.
🔹 Duração: Começa 28 dias antes do parto e dura até 120 dias após o nascimento. Para adoção, também são 120 dias a partir da decisão judicial.
🔹 Valor: Calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, respeitando o teto do INSS.
🔹 Documentação: Gestantes precisam de atestado médico confirmando a gravidez, enquanto adotantes precisam da certidão judicial de adoção.
🔹 Estabilidade: Durante o afastamento, a mamãe tem garantia de emprego.
-carência de 10 meses de contribuição: segurado especial( trabalhador rural), contribuinte individual, e segurado facultativo.
🔹 Sem carência: empregada, empregada doméstica e trabalhador avulso.
✅ Certifique-se de ter todos os documentos necessários, contate um bom advogado previdenciário e aproveite esse período especial!

23/02/2024

“Vamos desvendar todos os segredos por trás da pensão por morte, um dos benefícios mais cruciais do direito previdenciário! 💼💭
Há uma série de mitos que envolvem esse tema: muitas pessoas acreditam erroneamente que todos os familiares têm direito automático a essa pensão, ou que ela é vitalícia em todos os casos. No entanto, a realidade é bem mais complexa...

Mitos:
❌A pensão por morte não é automática para todos os familiares! O direito depende de vários fatores, como a relação com o falecido e a legislação do país.
❌ É necessariamente vitalícia! Em muitos casos, pode ter duração limitada, especialmente para filhos, cônjuges, companheiros ou companheiras, a depender da idade.
❌ O valor não é o mesmo para todos! Pode variar com base no salário do falecido, idade e número de dependentes.
❌ Filhos maiores de 21 idade anos ou que estejam na faculdade podem ter direito! Desde que considerados dependentes no momento do falecimento, ou seja inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
❌ Não é possível acumular com outras rendas! Pode ser cumulado, embora o valor possa ser reduzido dependendo das circunstâncias.

Verdades:
✅ É um benefício concedido aos dependentes de segurados falecidos!
✅ Os dependentes devem comprovar sua condição para recebê-la, geralmente por meio de documentos como certidão de casamento ou de nascimento.
✅ Pode ser concedida a cônjuges, companheiros (as), filhos menores, filhos inválidos, dependente invalido ou com deficiente intelectual, mental ou grave, pais, irmãos, e outros dependentes.
✅ O valor pode ser calculado com base nas contribuições do segurado falecido, e no número de dependentes.
✅ Pode ser revisada ou cessada se os dependentes não atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Fique informado para garantir o melhor para sua família! 💡

21/02/2024

📚Entender a carência no INSS é crucial para compreender os direitos previdenciários. A carência é o período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessário para ter direito a determinados benefícios.

📉Para se ter a carência será preciso que as contribuições previdenciárias sejam pagas tempestivamente para fins de carência, que o seu recolhimento esteja em dia.

🗂️Nos termos do artigo 26 do RPS, atualizado pelo Decreto 10.410/2020, o período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

No entanto, existem benefícios que não necessitam de carência para sua concessão no RGPS.

Vamos explorar:

* Auxilio-acidente
- Salário-família
- Pensão por morte
- Reabilitação profissional
- Serviço social
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio -doença) aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez como regra, exige-se carência mínima de 12 (doze) porém nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, de doença profissional ou do trabalho, ou ainda quando, após filiar-se ao RGPS, o segurado for acometido de alguma das doenças graves previstas em lei, não será preciso cumprir a carência.
- Na análise do direito ao salário-maternidade também poderão ser isentos de carência, os empregados CLT, empregado doméstico e trabalhador avulso assim como para os que estiverem em prazo de manutenção de qualidade de segurado decorrente dessa categoria.

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