Jucá Advogados

30/03/2016

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores foi condenada a indenizar um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.

Saiba mais: http://bit.ly/1QZX4KG

Descrição da imagem : ilustração de um homem agachado com as mão sobre a cabeça, com uma expressão confusa, dentro de uma garrafa de vidro transparente e o texto: Confinado em "aquário". Volkswagen terá de indenizar empregado isolado ao voltar de licença médica.

23/03/2016

Jucá Advogados funcionará normalmente amanhã, 24.03.2016. Apesar do pequeno recesso judiciário decorrente da Semana Santa, o escritório continua com seu horário normal de atendimento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas. Em caso de urgência entrar em contato direto através do telefone (83) 9.8842-5113, inclusive por meio de WhatsApp

21/03/2016

IMPORTANTE: Se não solicitou cartão de crédito, há prática abusiva passível de indenização (dano moral e material).

Fiquem atentos e procurem seus direitos, sempre.

Jucá Advogados
(83) 3341-6808

A súmula 532 do STJ definiu que o envio de cartão de crédito que não foi solicitado pelo cliente é uma prática abusiva e pode gerar direito a indenização. Além disso, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor condena essa prática para qualquer produto enviado ou serviço fornecido sem que o consumidor tenha pedido. Para ler os precedentes da súmula 532/STJ, acesse: http://bit.ly/STJsúmula532


Descrição da imagem : foto de uma mulher segurando um cartão de crédito em uma mão e um envelope na outra. Sobre a imagem, a marca "Série do Consumidor" e o texto "Recebeu cartão de crédito sem pedir? Isso é prática abusiva, sujeita à indenização!".

14/03/2016

Contato direto, profissional e ágil com o escritório JucáAdvogados através do WhatsApp: (83) 9.87840203 ou (83) 9.8842-5113. Inovando sempre para melhor atender!

07/03/2016

25/02/2016

Direito fundamental dos pais e filhos!

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do STJ. Segundo o relator do caso, o ordenamento jurídico brasileiro permite a alteração dos registros civis em casos excepcionais, desde que as mudanças sejam devidamente justificadas e não prejudiquem terceiros. Acesse a matéria completa e entenda o caso: http://scup.it/bhc4

Descrição da imagem : foto de um casal com um bebê. Sobre a imagem, a marca “Decisão STJ” e o texto “Nome de casado. Certidão de nascimento do filho pode ser alterada para constar novo nome dos pais”.

18/02/2016

A Terceira Turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. O colegiado entendeu que não poderia mudar a decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não foram divididos entre os dois quando eles se separaram.

A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja por má fé da outra parte ou porque esse bem estava em lugar distante de onde o casal se separou.

Leia mais: http://scup.it/b0ts

Descrição da imagem : foto da mão de uma mulher segurando uma caneta, sobre uma folha de papel, prestes a assiná-la. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Descobriu a existência de bens após o divórcio? É possível pedir sobrepartilha!"

25/01/2016

Importante decisão, preservando a dignidade do ser humano.

O home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Essa foi a decisão do STJ em dois recursos de operadoras de plano de saúde que chegaram ao Tribunal ano passado. Se o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade do paciente ficar internado em casa, desde que haja prescrição médica e necessidade. Ouça o STJ Especial sobre o assunto: http://scup.it/b5dv

Descrição da imagem : foto de uma jovem mulher cuidando de um senhor idoso, em uma sua casa. Sobre a imagem, o texto “Internação em casa: se o paciente tiver prescrição médica, o plano de saúde deve assumir os custos”.

19/01/2016

Você sabia que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa? Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Descrição da imagem : ilustração do símbolo cifrão dentro de um boia de piscina e o texto: Você sabia? todo mês, a empresa deve depositar 8% do valor do salário bruto em uma conta no nome do trabalhador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor não deve ser descontado do salário, porque é uma obrigação do empregador.

19/01/2016

O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico que deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e consultas. Para a Segunda Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano.

Saiba mais: http://bit.ly/1RPdRWS

Descrição da imagem : imagem de cartelas de comprimidos vazias e o texto: Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso.

12/01/2016

Guarda Compartilhada dos filhos ante o novo desenho da família brasileira.

Veja o que diz o STJ:

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Em-caso-de-separa%C3%A7%C3%A3o,-guarda-compartilhada-protege-melhor-interesse-da-crian%C3%A7a