Naiene de Angeli Advocacia

Naiene de Angeli Advocacia Escritório completo para profissionais e empresas da saúde.

A gestão ambiental em serviços de saúde não se limita ao descarte de resíduos.Clínicas e hospitais estão inseridos em um...
27/03/2026

A gestão ambiental em serviços de saúde não se limita ao descarte de resíduos.

Clínicas e hospitais estão inseridos em um sistema regulatório que envolve normas sanitárias, ambientais e operacionais.

Isso inclui desde o licenciamento do estabelecimento até a organização interna dos processos, controle documental e rastreabilidade das atividades.

O PGRSS é apenas um dos elementos dessa estrutura.

A conformidade ambiental exige uma visão integrada, que considere o funcionamento do negócio como um todo.

Um dos principais equívocos é acreditar que a contratação de uma empresa coletora resolve todas as obrigações.

Na prática, a responsabilidade permanece com o estabelecimento.

A atuação jurídica preventiva permite identificar riscos, estruturar processos e garantir maior segurança na operação.

Consultório de enfermagem não é apenas prática clínica — é também responsabilidade jurídica.A Resolução COFEN 568/2018 e...
26/03/2026

Consultório de enfermagem não é apenas prática clínica — é também responsabilidade jurídica.

A Resolução COFEN 568/2018 estabelece regras claras sobre funcionamento, registro e estrutura.

E ignorar essas exigências pode gerar consequências sérias: desde sanções éticas até interdição do espaço.

Se você é enfermeiro e deseja atuar de forma segura, estruturada e profissional, a regularização é o primeiro passo.

Prevenir riscos é tão importante quanto saber cuidar.

Assumir a responsabilidade técnica de um serviço de saúde é uma decisão que envolve muito mais do que um título formal.O...
25/03/2026

Assumir a responsabilidade técnica de um serviço de saúde é uma decisão que envolve muito mais do que um título formal.

O Responsável Técnico (RT) exerce um papel central na garantia da qualidade dos serviços, no cumprimento das normas e na segurança dos atendimentos.

No entanto, junto com essa função, surgem também responsabilidades importantes — inclusive no campo ético, civil e administrativo.

Um dos pontos de maior risco está na atuação meramente formal, sem acompanhamento efetivo das atividades.

Além disso, é indispensável que o profissional esteja devidamente regular perante seu conselho de classe e que a responsabilidade técnica esteja formalizada conforme as exigências legais.

O exercício da função de RT deve estar alinhado com uma atuação consciente e juridicamente segura.

A produção científica é um dos pilares da evolução na área da saúde.Publicar é essencial — é o que valida, compartilha e...
23/03/2026

A produção científica é um dos pilares da evolução na área da saúde.

Publicar é essencial — é o que valida, compartilha e fortalece o conhecimento.

Mas existe um ponto que ainda é pouco explorado: a proteção jurídica daquilo que é desenvolvido dentro da pesquisa.

Muitas vezes, estudos acadêmicos não se limitam ao artigo científico.

Eles podem gerar métodos, protocolos, tecnologias e soluções com aplicação prática.

E quando há aplicabilidade, há também valor — científico, profissional e econômico.

Nesse cenário, a propriedade intelectual surge como ferramenta estratégica para:
✔ proteger a criação
✔ garantir exclusividade
✔ evitar uso indevido por terceiros

O Direito da Saúde também passa por aqui:
na conexão entre pesquisa, inovação e segurança jurídica.

Na assistência em saúde, diversas decisões dependem do consentimento do paciente.No entanto, em determinadas situações c...
17/03/2026

Na assistência em saúde, diversas decisões dependem do consentimento do paciente.

No entanto, em determinadas situações clínicas, o paciente pode não possuir capacidade para compreender as informações e manifestar sua vontade de forma adequada.

Nesses casos, a curatela pode se tornar um instrumento jurídico importante, permitindo que um curador represente ou auxilie o paciente na tomada de decisões relevantes.

Compreender esse aspecto é fundamental para garantir segurança jurídica nas decisões assistenciais e respeito aos direitos da pessoa em situação de vulnerabilidade.

A curatela é uma medida judicial utilizada para proteger pessoas que, por alguma condição de saúde ou limitação, não con...
16/03/2026

A curatela é uma medida judicial utilizada para proteger pessoas que, por alguma condição de saúde ou limitação, não conseguem tomar determinadas decisões sozinhas.

Nesses casos, a Justiça pode nomear um curador para auxiliar na administração de questões importantes da vida civil.

O objetivo da curatela não é retirar direitos, mas garantir proteção, dignidade e segurança para quem precisa de apoio.

Cada situação deve ser analisada individualmente, sempre considerando as necessidades e a autonomia da pessoa.

Na prática assistencial, muitas condutas envolvem decisões importantes para o paciente.O Termo de Consentimento Livre e ...
12/03/2026

Na prática assistencial, muitas condutas envolvem decisões importantes para o paciente.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o instrumento que registra que o paciente recebeu informações adequadas sobre riscos, benefícios e alternativas de tratamento antes de qualquer procedimento.

Além de garantir a participação do paciente nas decisões sobre sua saúde, o consentimento informado também possui importante relevância jurídica, demonstrando que o profissional prestou as orientações necessárias.

A informação clara e o registro adequado do consentimento são elementos essenciais para uma prática assistencial ética e segura.

Pacientes com risco de queda exigem atenção especial da equipe de saúde.Quando o paciente está desacompanhado, torna-se ...
11/03/2026

Pacientes com risco de queda exigem atenção especial da equipe de saúde.

Quando o paciente está desacompanhado, torna-se ainda mais importante a adoção de medidas preventivas e o registro adequado das condutas assistenciais.

A avaliação do risco, a implementação de medidas de segurança e a documentação em prontuário são fundamentais tanto para a segurança do paciente quanto para a proteção jurídica dos profissionais envolvidos.

A gestão de riscos na assistência em saúde envolve não apenas aspectos clínicos, mas também responsabilidade ética e jurídica.

O compartilhamento de informações clínicas em grupos de WhatsApp é uma prática comum em ambientes de assistência à saúde...
09/03/2026

O compartilhamento de informações clínicas em grupos de WhatsApp é uma prática comum em ambientes de assistência à saúde.

No entanto, imagens e informações relacionadas ao paciente são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O uso inadequado dessas informações pode gerar violação de privacidade, responsabilização civil e sanções administrativas.

Por isso, é essencial que profissionais da saúde adotem cautela no compartilhamento de dados, avaliando sempre a finalidade assistencial e a necessidade da divulgação.

A proteção de dados também faz parte da segurança jurídica na prática profissional.

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Avenida Inglaterra, 1. 247, Sala 204
Cambé, PR
86181000

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