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27/09/2026

Se você já precisou se afastar do trabalho por motivo de saúde, talvez se pergunte: o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?

Essa é uma dúvida comum, então acompanhe e entenda!

Sim, o tempo que você f**a afastado por auxílio por incapacidade temporária pode ser somado ao seu tempo de contribuição para a aposentadoria.

Isso signif**a que o período em que você esteve incapaz de trabalhar, seja por doença ou acidente, será contabilizado na hora de se aposentar.

Existem dois tipos de auxílio-doença:

– Comum:

Ocorre devido a uma doença não relacionada ao trabalho.

Nesse caso, você não tem garantia de estabilidade no emprego ao retornar.

– Auxílio por incapacidade temporária acidentário:

Se dá em função de um acidente de trabalho.

Aqui, a estabilidade é garantida por pelo menos um ano após o retorno.

Portanto, fique tranquilo: esse tempo será considerado no cálculo da sua aposentadoria!

Quer saber mais?

Consulte um advogado especialista em direito previdenciário.

26/09/2026

Nem toda negativa do INSS signif**a que o direito ao benefício está perdido. Em algumas situações, o pedido pode ser analisado apenas com base em documentos, sem a realização de perícia presencial. Ainda assim, essa decisão pode ser questionada quando houver falhas na avaliação ou ausência de análise completa das provas.
O INSS pode utilizar a chamada análise documental, especialmente em casos específicos previstos em norma. Porém, o segurado tem o direito de complementar o processo com novos laudos, exames e relatórios médicos que reforcem a incapacidade ou o cumprimento dos requisitos legais.

Se houver indeferimento, é possível apresentar pedido de reconsideração ou interpor recurso administrativo dentro do próprio INSS. Caso a situação não seja resolvida, também existe a alternativa de buscar a via judicial, onde poderá ser realizada perícia por profissional indicado pelo juízo.
A negativa pode ser revista conforme os elementos apresentados e a situação concreta de cada caso.
Busque orientação jurídica para avaliar sua situação e salve este post.

25/09/2026

Parece um empréstimo normal, mas pode esconder uma armadilha que afeta muitos aposentados e pensionistas do INSS!

A chamada RMC (reserva de margem consignável) é uma parte do seu benefício usada para pagar o cartão de crédito consignado, com desconto automático.

O problema é que muitos bancos oferecem isso como se fosse um empréstimo comum e o aposentado nem percebe que está contratando um cartão de crédito, com juros altos e sem prazo para terminar.

Tem gente que paga por anos e a dívida nunca acaba, pois o valor descontado vai quase todo para os juros, não para o que foi emprestado.

Por isso, antes de contratar qualquer empréstimo com RMC, fique atento a esses cuidados:

1 – Leia o contrato com atenção;

2 – Verifique se as informações são claras;

3 – Pesquise as taxas e condições;

4 – Planeje seu orçamento antes de assumir dívidas;

5 – Desconfie de ofertas muito boas;

6 – Nunca assine contrato em branco;

7 – Não aceite pagar nada antes da liberação do valor;

8 – Consulte o Meu INSS ou ligue 135 se notar descontos estranhos;

9 – Se necessário, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Se o contrato não tiver o número de parcelas ou p prazo final, desconfie! Pode ser o sinal de um cartão disfarçado de empréstimo.

Siga o nosso perfil para mais assuntos como este!

24/09/2026

Na pensão por morte, o tempo de união não é apenas um detalhe. Ele é um critério que pode definir se o benefício será temporário ou terá duração mais longa.

Quando a relação teve menos de dois anos ou o segurado falecido contribuiu por menos de dezoito meses para o INSS, a pensão costuma ser temporária, com duração de apenas quatro meses.

Já nos casos em que a união teve dois anos ou mais e houve pelo menos dezoito contribuições, o benefício pode durar de três anos até ser vitalício, a depender da idade de quem recebe.

A lei também prevê exceções importantes. Em situações específ**as, como falecimento por acidente ou por determinadas doenças, o tempo reduzido de união não impede a concessão da pensão.

Entre os erros mais comuns no pedido estão a desatenção ao tempo de união, a apresentação de documentos incompletos ou inconsistentes e a ausência de provas da convivência.

Muitos pedidos são negados não por falta de direito, mas por falhas simples na documentação apresentada ao INSS.

Por isso, a prova documental é fundamental. Certidões, contratos, contas conjuntas, registros financeiros e até fotos que demonstrem a convivência fazem diferença na análise do benefício.

Um detalhe mal comprovado pode reduzir o tempo da pensão ou atrasar sua concessão.

Antes de fazer o pedido, buscar a orientação de um advogado especializado ajuda a evitar erros que podem comprometer o seu direito.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta aqui, compartilha com quem precisa dessa informação e salva para consultar depois.

23/09/2026

Médico, sabia que o período de residência médica pode ser contado para a sua aposentadoria?

Essa é uma etapa essencial na formação de muitos profissionais da saúde.

Durante esse período, o médico residente se dedica à prática e ao aperfeiçoamento de suas habilidades em um ambiente hospitalar ou clínico.

Mas além de ser um momento de aprendizado e desenvolvimento profissional, a residência médica também pode contribuir para a sua aposentadoria.

Para comprovar esse tempo, o médico deve apresentar a documentação adequada, como contratos de residência e comprovantes de contribuição ao INSS.

A contagem do tempo de residência pode fazer uma grande diferença na aposentadoria, antecipando o acesso aos benefícios e proporcionando mais segurança financeira após anos de dedicação à saúde dos pacientes.

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22/09/2026

Você sabia que estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC/LOAS?

Isso mesmo! O benefício não é exclusivo para brasileiros, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Quem pode receber:
• Idosos estrangeiros com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade.
• Famílias de baixa renda, com renda por pessoa de até ¼ do salário mínimo.

O que é necessário:

1. Estar regularmente no Brasil e inscrito no CadÚnico.

2. Comprovar identidade – o INSS aceita o Registro Nacional Migratório (RNM) ou documento provisório equivalente.

3. Solicitar o benefício no INSS, após o cadastro.

E se o pedido for negado?

Você pode apresentar recurso dentro do próprio INSS ou entrar com ação judicial para garantir o direito.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que precisa dessa informação, procure orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Compartilhe com quem precisa saber disso e siga nosso perfil para mais conteúdos sobre seus direitos!

21/09/2026

Está cada vez mais comum o pai assumir papéis além do provedor financeiro, não é?

Por conta disso, a licença-paternidade é um afastamento remunerado das atividades concedido ao pai pelo nascimento ou adoção de criança.

Em regra, esse afastamento é de 5 dias, podendo ser ampliado para 20, caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã.

Alguns deputados vêm lutando por esse benefício que, embora conste no texto constitucional, nunca foi objeto de regulamentação própria.

Por esse motivo, foi direcionada ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

Em audiência, os parlamentares solicitaram o julgamento da ADO pelo STF, mas que o tribunal conceda um prazo para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria.

Os parlamentares ressaltaram que isso tem o objetivo de viabilizar a regulamentação prioritária da matéria por considerarem fundamental a participação dos pais na criação dos filhos.

Além disso, o STF entendeu que o Legislativo foi omisso e no último mês de 2023 decidiu que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade.

E se o prazo não for cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, para definir os parâmetros que vão vigorar até a edição de uma lei.

Você sabia desse julgamento? Nos siga para mais!

E se restaram dúvidas, busque por um advogado para te orientar.

20/09/2026

Servidor público, você sabe qual será o valor de sua aposentadoria?

Chegou a hora de conhecer o Planejamento Previdenciário!

Alguns pontos positivos para fazê-lo são:

1 - Saber as regras previdenciárias do Regime Próprio;

2 - Analisar os impactos da Reforma da Previdência;

3 - Verif**ar a possibilidade de adesão ao Regime Complementar.

As alterações legislativas fazem parte desse universo, impactando a segurança jurídica dos segurados.

Por meio desse planejamento, é possível certif**ar-se de que todos os seus direitos sejam sólidos no futuro!

Com essa modalidade, você poderá obter um melhor ganho financeiro, analisando as regras transitórias que permitem a integralidade, paridade ou até mesmo a aposentadoria integral.

Além disso, estará evitando surpresas desagradáveis, permitindo corrigir ou minimizar os danos em tempo hábil.

Ou seja, isso proporcionará tranquilidade nesse momento tão importante!

Para garantir o seu melhor benefício, faça seu Planejamento com um advogado especialista, pois ele saberá orientá-lo pelo melhor caminho.

19/09/2026

A Reforma da Previdência trouxe as regras de transição para os antigos filiados e, entre elas, temos a regra da aposentadoria por pontos. Mas será que o professor foi contemplado?

A resposta é sim!

A aposentadoria por pontos exige dois requisitos: tempo de contribuição (TC) e pontos.

Os pontos são alcançados através da soma da idade e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um professor com 25 anos de tempo de contribuição e 50 anos de idade terá 75 pontos.

Ainda, a partir de janeiro de 2020, a cada ano, a pontuação mínima será acrescida de 1 ponto até atingir o limite de 88 pontos para mulheres (professoras) e 98 pontos para homens (professores) em 2026.

A lei exige a comprovação do tempo de contribuição em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Para a professora, esse tempo é de 25 anos e, para o professor, 30 anos.

Também se encaixam nessa regra as funções de coordenação, direção, assessoramento pedagógico, atividades administrativas, de planejamento, supervisão e orientação educacional.

Em 2019, quando entrou em vigor, era necessário que o professor tivesse 25 anos de tempo de contribuição e 81 pontos (mulher) e 30 anos de tempo de contribuição e 91 pontos (homem).

Para 2026, a regra exige:

Professora: 25 anos de TC + 88 pontos;
Professor: 30 anos de TC + 98 pontos.

O valor da aposentadoria será calculado a partir de 60% do salário de benefício, conforme as regras de cálculo da Reforma da Previdência de 2019.

Está interessado em saber como realizar o cálculo da sua aposentadoria? Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário!

18/09/2026

Receber a negativa do auxílio-acidente é mais comum do que parece. O INSS costuma indeferir o pedido alegando ausência de sequela, inexistência de redução da capacidade ou conclusão desfavorável da perícia administrativa.

O problema é que, muitas vezes, essa avaliação não reflete a realidade do trabalhador. Há sequelas permanentes que impactam o trabalho, mas não são devidamente reconhecidas na perícia do INSS.

Diante da negativa, o primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento. Em seguida, reunir novos documentos, como laudos médicos atualizados, exames, atestados e relatórios que comprovem a sequela e a limitação funcional.

Essas provas fazem toda a diferença na reavaliação do caso. Com elas, é possível solicitar a reanálise ou apresentar recurso administrativo pelo Meu INSS.

Em muitos casos, porém, a via judicial é mais ef**az. Isso acontece principalmente quando a perícia administrativa foi superficial ou não avaliou corretamente a atividade exercida pelo segurado.

Na Justiça, o trabalhador passa por uma perícia judicial independente. Essa perícia costuma analisar de forma mais aprofundada o impacto real da sequela na capacidade de trabalho.

Importante saber: basta uma negativa do INSS para buscar o Judiciário. Não é necessário esgotar todos os recursos administrativos.

Se o direito for reconhecido, o benefício pode ser concedido de forma retroativa. Isso garante o pagamento dos valores atrasados desde a data correta.

Uma negativa do INSS não signif**a o fim do caminho. Muitas decisões são revertidas quando o caso é bem fundamentado.

Se o seu auxílio-acidente foi negado, procure orientação jurídica especializada. Isso aumenta signif**ativamente as chances de reversão do indeferimento.

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