Lima Advogados

21/06/2023

Estamos contratando.

07/12/2022

Já ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Agora é possível!
Se você é aposentado ou pensionista pode aumentar o valor do seu benefício com essa revisão. Se você se aposentou entre 29/11/1999 à 13/11/2019 (ou atualmente, mas pelo direito adquirido em 2019) você pode ser um grande candidato a Revisão da Vida Toda. Se tiver interesse em saber mais agende um horário conosco!
43 3301-7174

12/03/2022

Oportunidade de estágio!

26/12/2021

Desejamos a todos um excelente ano novo, cheio de paz, amor e saúde!
Recesso de 27/12 a 03/01/22
Feliz Ano Novo! 🥂

21/01/2021

A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, em seu Art. 1º, proíbe e considera como crime a prática de qualquer ato discriminatório no acesso ao trabalho e sua manutenção.

Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de s**o, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros (...)

Logo, interpretando-se referida Lei em conjunto com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, entende-se que não pode o empregador dispensar o empregado por conta de doença grave que cause estigma ou por conta de sua orientação sexual, gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

Nestes casos cabe ao empregador demonstrar o verdadeiro motivo da dispensa do empregado.

Assim, comprovada a dispensa discriminatória, o empregado poderá optar, além da reparação por dano moral, entre a readmissão e o ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

19/01/2021

24/12/2020

11/10/2020

Parabéns pelos seus 73 anos, nossa querida Cambé!