Clayton Toledo Advocacia de Trânsito

13/07/2024

3o Turno concluído com sucesso

03/07/2024

10/04/2024

Despachar com Desembargadores e juízes, também é preciso. Hoje foi no TRF4. Seguimos!

18/04/2023

14/04/2023

📵 É cada vez mais comum que fotos e vídeos de pessoas mortas em tragédias e acidentes circulem pela internet e em grupos de mensagem. Quando se trata de pessoas públicas ou famosas, essa prática toma proporções ainda maiores e, então, a falta de respeito acaba ocupando o lugar da ética e do bom senso. No entanto, fazer circular esse tipo de imagem é CRIME!

De acordo com o artigo 212 do Código Penal, depreciar, desprezar ou ultrajar, por meio de qualquer ato que desrespeite aquele ser humano sem vida ou suas cinzas, é crime e pode ser punido com reclusão e pagamento de multa.

⚠️ É importante destacar que esse ato também pode trazer sofrimento para os familiares e entes queridos. Respeite a memória daqueles que se foram e o luto das pessoas próximas: não compartilhe imagens de acidentes, pessoas feridas ou mortas.

11/04/2023

Advocacia Especializada

02/12/2022

⚖️⚖️

08/07/2022

Advocacia Especializada:🚦Recusa ao Bafometro 🚦Embriaguez 🚦Arrancada Brusca 🚦Excesso Velocidade

10/05/2022

A Sexta Turma do STJ considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como "baculejo" –, é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de dr**as, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.

Saiba mais sobre a decisão: http://kli.cx/goz9

Foto de homem de costas, com as mãos na parede. Ao lado, o texto "MÃO NA PAREDE Revista pessoal ou veicular baseada apenas em 'atitude suspeita' é ilegal"