Nunes & Lacerda Advocacia

11/07/2025

SIM, é isso mesmo que você leu!

Na data de ontem, 10/07/2025, foi publicada a nova Instrução Normativa do INSS de nº 188. Nela constou expressamente a ISENÇÃO de carência ao salário-maternidade para as seguradas especiais e contribuintes individuais.

A nova regra será adotada para os requerimentos realizados a partir de 05 de abril de 2024 e também para os requerimentos pendentes de análise até essa data.

Observação importante: O salário-maternidade não é devido somente nos casos de parto, abrange também o ab**to não criminoso, a adoção e a guarda judicial para fins de adoção.

Gostou de saber dessa inovação? Encaminha para os seus amigos!

07/05/2025

Muitas vezes, no decorrer de um processo judicial onde se discute a guarda dos filhos, deparamo-nos com a seguinte expressão: “Fulano(a) está praticando alienação parental”, mas o que, exatamente, isso significa?

A Lei nº 12.318/10 define a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores para que repudie o outro genitor (que não detém a guarda), causando prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Logo, trata-se, em suma, de um processo de manipulação psicológica, no qual um dos pais tenta colocar o filho contra o outro, desonrando a sua imagem, dificultando o exercício das visitas ou, por qualquer meio, buscando um afastamento do filho em relação ao pai/mãe não detentor da guarda.
Ocorre que tal conduta, além de ferir aos direitos da criança ou adolescente a uma convivência familiar saudável e ao estabelecimento de vínculos com ambos os genitores, se praticada em meio a um processo judicial, pode acarretar na reversão da guarda. Com isso, o pai/mãe que esteja desempenhando uma alienação parental poderá vir a perder a guarda do filho, sendo esta deferida ao outro genitor (o que sofreu, juntamente com o infante, o processo de alienação).

Nunes & Lacerda Advocacia
Av. Antônio José Centeno, 26, Centro, Camaquã/RS

25/04/2025

Na data de hoje, 25/04/2025, foi sancionada a Lei nº 15.123, a qual altera o art. 147-B do Código Penal. A modificação estabelece o aumento de pena em 50% nos casos de violência psicológica contra a mulher, quando o agressor utilizar de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para alterar a imagem ou som da vítima.

17/04/2025

Há algumas semanas atrás, enquanto a Pâmela e eu aguardávamos uma audiência no saguão do Foro, um homem falava no telefone e disse a seguinte frase: “Aqui está cheio de advogadas, bem profissão de mulher mesmo, gostam de argumentar e dar opinião onde não foram chamadas.” Ouvir aquilo me incomodou, me causou desconforto. Logo depois chegou a hora da nossa audiência, 1h20 de conciliação, onde argumentamos pela nossa cliente, saímos 3 vezes da sala com ela para dar a nossa opinião e a defendemos com a empatia que só outra mulher poderia ter. Depois, refletindo, cheguei a conclusão de que não deveria absorver aquela fala como insulto, mas sim como elogio, é, somos mulheres, mulheres advogadas, e estaremos sempre prontas para argumentar e dar opinião na defesa dos nossos clientes.

05/05/2023

Hoje, dia 05/05, é celebrado o dia da Língua Portuguesa e também da Comunicação, duas ferramentas que estão diretamente ligadas e que nos proporcionam, como advogadas, representá-los em juízo, postulando e defendendo seus direitos.
O advogado é a pessoa habilitada legalmente para intermediar as demandas dos indivíduos perante a justiça e, portanto, uma profissão indispensável para a sociedade, a qual deve ser exercida de forma comprometida e ética, conforme trabalhamos.

02/05/2023

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia. Saiba mais sobre a sua cobrança de acordo com as normas do Código Civil: https://bit.ly/Cod-Civil

01/05/2023

Parabenizamos todos os trabalhadores por essa data tão importante!

28/04/2023

⚠️⚠️

Segundo o art. 3° da Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

27/04/2023

Mais um dia por aqui, conquistando os nossos sonhos e tentando tornar os dos clientes possíveis 👩‍💻⚖️

16/12/2022

30/09/2022

29.09.22 - Evento da Comissão de Direito de Família e Sucessões com o palestrante convidado Alexandre Luz, Tabelião de Notas de Dom Feliciano, que apresentou a plataforma do E-notariado e possibilidade dos atos extrajudiciais serem realizados de forma digital.