Advogada Roberta Inocente Magalhães

05/11/2020

31/10/2020

Atenção colegas ⚠️⚠️⚠️

22/10/2020

Mais uma noite de estudos!
💪💪💪
Vc é o que vc faz. Não o que vc diz!

25/07/2020

💭

Por Mauro de Azevedo Menezes. Impressionada com a eliminação física de dezenas de milhares de pessoas sem que houvesse uma ação coordenada do governo Federal, a juíza Valdete insubordina-se contra a injustificável demora na aplicação dos recursos disponíveis para o combate da doença.

13/07/2020

◽A legislação trabalhista estabelece que tanto o empregado quanto o empregador podem desistir do aviso prévio concedido, pois a rescisão somente será efetivada no término deste período.
◽Contudo, para que o pedido de reconsideração tenha validade, é necessário que a parte contrária concorde, ou seja, se a parte contrária aceite continuar com o aviso prévio ou não.

12/07/2020

◽É verdade sim. Mas só tem direito a essa falta uma vez por ano. Dessa forma, quando o empregado doa sangue voluntariamente, tem o direito a faltar um dia de serviço. Porém, essa doação tem que ser devidamente comprovada.
◽Artigo 473, IV, CLT. Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

11/07/2020

◽Exatamente. O Empregador possui a liberalidade para escolher em que mês o empregado irá entrar de férias. No entanto, precisa avisar ao empregado com uma antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa se programar.
◽De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado g***r suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.

10/07/2020

◽As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito.
◽Segundo a lei, o pagamento relativo as férias do empregado deve ser efetuado até 2 dias antes do início das férias.

10/07/2020

◽Sim, o empregado ganha mais. O artigo 129 da CLT determina que todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas.
◽A Constituição Federal de 1988 assegura o mesmo direito e ainda prevê que o trabalhador deve receber um terço a mais do que seu salário habitual.

08/07/2020

◽As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente.
◽Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De seis a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.