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Advogada Maria Alice Berta

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Camaquã, RS
Advogada Maria Alice Berta

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia privada com ênfase em Direito Civil.

O escritório de advocacia e consultoria jurídica Berta tem o compromisso de oferecer a seus clientes soluções jurídicas com eficiência e resultados, buscando atender de forma personalizada, dentro de padrões éticos, com excelência nas soluções jurídicas.

27/08/2026

Tu já pensaste em quem vai decidir por ti, se um dia tu não puderes mais te manifestar sobre tuas vontades?

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — o chamado "testamento vital" — permitem que tu registres, hoje, enquanto estás lúcido e capaz, quais tratamentos tu escolherias aceitar ou recusar no caso de ficares impossibilitado de te manifestar no futuro.

Com a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, esse instrumento ganhou pela primeira vez respaldo em lei federal. Antes, ele existia com base em resolução do Conselho Federal de Medicina; agora, o direito de ter tua vontade respeitada tem força de lei.

Alguns pontos que tu precisas saber:

a) a DAV não é testamento — não trata de bens, mas de cuidados e tratamentos relacionados a tua saúde;

b) ela só produz efeito se, no futuro, tu não conseguires manifestar tua vontade livremente;

c) tu podes revogar ou alterar tuas diretivas a qualquer momento, enquanto estiveres com capacidade civil plena;

d) embora a lei não exija forma pública, formalizar por escritura pública em Tabelionato de Notas dá mais segurança, evita contestação por familiares ou equipe médica, e garante que o documento seja localizável quando for preciso.

Documentar tua vontade agora é um cuidado com quem tu amas!

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Para avaliar o teu caso, procura um profissional habilitado.

25/08/2026

Receber a autorização do plano de saúde deveria significar conseguir iniciar o tratamento. Mas nem sempre é isso que acontece. Falta de prestador disponível, demora excessiva no agendamento, direcionamento para locais sem estrutura adequada ou sucessivas exigências administrativas podem transformar uma autorização formal em uma verdadeira barreira de acesso.

Quando existe indicação médica e cobertura reconhecida, é importante observar se o tratamento está sendo efetivamente disponibilizado nas condições necessárias e em tempo compatível com o quadro clínico. Na saúde, uma autorização que não se concretiza pode representar atraso no cuidado. Por isso, documentar protocolos, respostas, tentativas de agendamento e demais obstáculos é fundamental para avaliar quais medidas podem ser adotadas para garantir o acesso ao tratamento.

21/08/2026

Teu pai ou tua mãe passou a depender financeiramente de ti? Isso muda menos do que tu imaginas — e também mais do que tu imaginas.

A Constituição prevê, no art. 229, o dever dos filhos maiores de amparar os pais na velhice. Mas esse dever se concretiza, na prática, pelo Código Civil (art. 1.694 e seguintes) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, arts. 11 a 14), que tratam da obrigação de alimentos entre parentes.

O que isso NÃO significa:

a) que a pessoa idosa perde a titularidade sobre seus bens e decisões só porque passou a receber ajuda financeira;

b) que idade avançada, por si só, gera incapacidade civil — o Código Civil não trata longevidade como causa de incapacidade;

c) que dependência financeira autoriza, sozinha, um processo de curatela — a curatela exige prova de incapacidade específica para os atos da vida civil, avaliada caso a caso.

Ajudar não é substituir. Amparar não é decidir pelo outro. Proteger é garantir suporte sem retirar autonomia, dignidade e vontade de quem ainda é plenamente capaz de exercê-las.

Cada situação familiar tem particularidades que merecem análise individual.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o caso concreto.

14/08/2026

Transferir um patrimônio para os filhos pode parecer uma forma de facilitar o futuro, mas essa decisão exige planejamento. Sem uma análise jurídica adequada, uma escolha feita com a melhor das intenções pode gerar riscos e consequências inesperadas.

Antes de tomar essa decisão, vale refletir:
• Esse é o momento mais adequado para fazer a transferência?
• Quais serão os impactos patrimoniais e tributários?
• Como esse bem ficará protegido em caso de divórcio, dívidas ou outros conflitos envolvendo o filho?
• Existem alternativas mais seguras para atingir o mesmo objetivo?
• Essa decisão preserva a autonomia e a segurança financeira dos pais?

Vale lembrar que proteger o futuro dos filhos também significa tomar decisões conscientes. Um bom planejamento patrimonial é um dos maiores atos de cuidado que um pai pode oferecer à sua família.

11/08/2026

Muito além da atuação nos tribunais, a advocacia também está presente nas decisões que evitam litígios, protegem relações e oferecem segurança para o futuro.

No Direito das Famílias, das Sucessões, da Saúde, do Previdenciário e do Direito Imobiliário, orientar no momento certo pode evitar conflitos que seriam muito mais difíceis de resolver depois. Cada planejamento realizado, cada dúvida esclarecida e cada decisão tomada com informação representam uma forma de proteção.

Neste Dia do Advogado, celebro uma advocacia que escuta, orienta, previne e constrói soluções. Porque fazer justiça também é ajudar pessoas e famílias a viverem com mais segurança, dignidade e tranquilidade.

09/08/2026

Ser pai é estar presente nos momentos importantes, orientar, acolher e oferecer segurança. Mas proteger um filho também significa tomar decisões responsáveis que garantam tranquilidade para o futuro da família.

Planejamento patrimonial, organização documental e prevenção de conflitos são formas de cuidado que ultrapassam gerações. Mais do que deixar bens, um pai pode deixar estabilidade, clareza e proteção para quem ama.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que entendem que o maior legado não é apenas o que se conquista ao longo da vida, mas a segurança que se constrói para as próximas gerações.

06/08/2026

Muitas pessoas convivem durante anos com limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais sem saber que podem ser reconhecidas como Pessoa com Deficiência para fins previdenciários.

Na prática, esse enquadramento pode representar redução do tempo de contribuição e acesso a regras específicas de aposentadoria previstas na Lei Complementar nº 142/2013. O ponto central não é apenas o diagnóstico, mas o impacto que a condição gera na vida e na capacidade de exercer atividades em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por isso, uma análise jurídica cuidadosa faz toda a diferença. Identificar corretamente a situação do segurado pode garantir um benefício mais vantajoso e evitar atrasos ou indeferimentos desnecessários. Informação e conhecimento técnico são fundamentais para assegurar que nenhum direito seja deixado para trás.

04/08/2026

Durante a abertura da Cidade da Advocacia, tive a alegria de lançar a obra “A Mediação em Perspectiva: Conhecimentos, Ética e Transformações”, participando de uma sessão de autógrafos em um dos maiores encontros da advocacia gaúcha.

É uma honra contribuir com essa publicação e representar a Comissão de Mediação do IBDFAM/RS, levando para esse espaço um tema que transforma relações, promove o diálogo e fortalece a construção de soluções mais humanas para os conflitos.

A mediação ocupa, cada vez mais, um papel essencial no Direito contemporâneo. Fazer parte desse movimento, ao lado de tantos profissionais comprometidos com a evolução da advocacia, é motivo de enorme gratidão.

Que este livro inspire novas reflexões e reafirme a importância da mediação como instrumento de pacificação, responsabilidade e justiça.

28/07/2026

Cuidar de uma pessoa idosa é um gesto de amor, dedicação e responsabilidade. Mas quem assume esse papel também enfrenta decisões importantes relacionadas à saúde, benefícios, patrimônio, representação legal e proteção da dignidade de quem precisa de cuidados.

Conhecer os direitos da pessoa idosa e de quem exerce esse cuidado faz toda a diferença para evitar conflitos, garantir segurança jurídica e tomar decisões com mais tranquilidade. Buscar orientação no momento certo também é uma forma de cuidar.

Proteger quem sempre cuidou de nós é um compromisso que envolve afeto, respeito e informação.

20/07/2026

A amizade tem um valor que não se mede. Ela acolhe, apoia e oferece conselhos nos momentos mais difíceis.

Mas quando o assunto envolve patrimônio, família, saúde ou direitos, a melhor decisão nem sempre é seguir a experiência de quem já passou por uma situação parecida. Cada caso possui uma realidade, uma história e consequências jurídicas próprias.

Neste Dia do Amigo e Dia Internacional da Amizade, celebre quem caminha ao seu lado. E lembre-se: bons amigos oferecem apoio. A orientação jurídica oferece segurança.

Endereço

Rua Pinheiro Machado, 467, Centro
Camaquã, RS
96180-000

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