Iribarrem & Pogorzelski Advogados

29/01/2026

Direito de convivência não se confunde com pensão alimentícia

💭 É comum pensar que, quando o pai/mãe está com a pensão em atraso, ele automaticamente perde o direito de conviver com o filho.

Mas isso não é verdade. ☝🏻

A pensão alimentícia e o direito de visitas são obrigações distintas.

💸 O atraso no pagamento da pensão não autoriza impedir o contato entre pai/mãe e filho.

⚠️ O que deve prevalecer sempre é o melhor interesse da criança, o que inclui a preservação dos vínculos afetivos com ambos os genitores.

⚖️ Havendo inadimplência, o caminho adequado é o judicial.

Impedir a convivência, porém, é outra questão — e pode gerar consequências legais.

28/01/2026

Você já deve ter se questionado sobre a divisão do FGTS.

Então, a resposta é SIM!

No divórcio o cônjuge tem direito a metade do FGTS do outro.

OBS: Porém, para que essa divisão ocorra, o regime de bens do casal deverá ser o da Comunhão Total ou Parcial de Bens, para que o cônjuge tenha direito a metade do saldo do FGTS que foi depositado, durante o casamento ou união estável.

Se o regime adotado for o da Separação Convencional de Bens, essa divisão não será cabível, SALVO estipulação em contrário em Pacto Antenupcial.

Em caso de dúvidas procure um (a) advogado (a) de sua confiança.

20/01/2026

Se seu(sua) filho(a) recebe pensão alimentícia referente ao salário mínimo nacional, saiba que a partir de janeiro já deve haver o reajuste do valor.

Confira a tabela ao lado com os valores atualizados.

Em caso de dúvidas, procure um(a) advogado(a) de sua confiança.

07/05/2025

A dívida não deixará de existir.
Você pode requerer a penhora de valores em contas, imóveis, automóveis... Ou solicitar a suspensão da CNH e passaporte, e até mesmo, incluir o nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

Já salva, vai que no futuro você precise desta informação.

Caso esteja passando por esta situação, procure um (a) advogado (a) de sua confiança.

30/04/2025

Divorciei mas voltei com meu ex! 😱
O casamento ainda tem validade? (Arrasta pro lado)
Em caso de dúvidas procure um (a) advogado (a) de sua confiança!

29/04/2025

28/04/2025

25/04/2025

Você não é obrigada a nada!

Porém, vamos ter bom senso!

Antes de tomar qualquer decisão (mesmo que tenha razão) pense se esta atitude será a melhor para o seu filho, pois é ele o que importa.

Há casos em que a criança necessita de medicamentos, por exemplo, então o mais coerente seria mandar o remédio junto nos pertences da criança, bem como suas roupas, documentos (sim, mande os documentos, eles são da criança e devem acompanhá-la onde for).

Este é apenas um exemplo, pois há casos em que o pai têm a guarda dos filhos, então, serve para as genitoras também!

24/04/2025

Já salva este post e envia pro genitor (se a pensão estiver atrasada)! 😉

14/04/2025

O OVO DE PÁSCOA PODE SER DESCONTADO DA PENSÃO?

A resposta é, NÃO!

O genitor não pode descontar o ovo de Páscoa ou qualquer outro presente da pensão alimentícia, pois é PROIBIDO!

Curte o post se já passou por isso ou conhece alguém que já fez este tipo de desconto.

Em caso de dúvidas consulte um (a) advogado (a) de sua confiança!adv