Paula Junqueira - Advogada especialista em Licitações

19/02/2021

Licitações que ocorrerão na cidade de Caldas!!!

Interessados podem entrar em contato pelo Facebook ou pelo whats 51 995027343 para maiores informações sobre consultoria (preparação de documentos, propostas e participação)

PRC 0048/2021 – Pregão nº 011/2021.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços “in loco” de assessoria e consultoria, orçamentaria, financeira e patrimonial, orientação aos servidores públicos municipais na condução dos processos de compras, administração, finanças, controle interno, planejamento, departamento de pessoal, controles patrimoniais, frotas e almoxarifado e assistência técnica junto aos tribunais de contas”,
Data: 24/02/2021 – 14h00min.
________________________________________________
PRC 0049/2021 – Pregão nº 012/2021.
Registro de preços para aquisição de refeições para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Caldas.
Data: 03/03/2021 – 09h00min.
________________________________________________

PRC 0050/2021 – Pregão nº 013/2021.
Contratação de empresa especializada em conversão de dados, implantação, treinamento, cessão de direito de uso por prazo determinado de solução integrada de informática e serviços de manutenção mensal.
Data: 03/03/2021 – 14h00min.
________________________________________________

PRC 0053/2021 – Pregão nº 014/2021.
Registro de preços para aquisição de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, montagem e troca de pneus, e serviços de caster em veículos da frota municipal.
Data: 04/03/2021 – 09h00min.
________________________________________________

27/08/2020

Entender o mecanismo licitatório nos ajuda (e muito!) na fiscalização dos gastos com dinheiro publico, pensando nisso irei fazer publicações explicando de forma sucinta os aspectos jurídicos e administrativos da licitação.

Iniciarei explicando o que é a licitação e aceito sugestões de temas a serem abordados, bem como perguntas pertinentes ao assunto.

O que é Licitação afinal?

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.


Por que licitar? (Lei nº 8666/93, Art. 3º)

São três os principais objetivos de uma licitação:

Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública
Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público
Promover o desenvolvimento nacional sustentável

Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/licitacoes-e-contratacoes #:~:text=Licita%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20processo%20por,%2C%20servi%C3%A7os%2C%20compras%20e%20aliena%C3%A7%C3%B5es.&text=J%C3%A1%20o%20contrato%20%C3%A9%20o,a%20estipula%C3%A7%C3%A3o%20de%20obriga%C3%A7%C3%B5es%20rec%C3%ADprocas.

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Públic...