Cristiano Leão Advocacia

14/03/2026

11/03/2026

⚖️ Contrato de gaveta: quais são os riscos?
O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de imóvel, realizado sem o devido registro em cartório. Embora seja comum na prática, esse tipo de contrato envolve diversos riscos jurídicos para o comprador.
📌 Principais riscos do contrato de gaveta
Entre os mais relevantes, destacam-se:
• Falta de registro no Cartório de Imóveis, impedindo a transferência da propriedade.
• Possibilidade de o imóvel ser penhorado por dívidas do vendedor.
• Dificuldade para revender ou financiar o imóvel.
• Risco de o vendedor negociar o mesmo imóvel com terceiros.
• Insegurança jurídica em caso de falecimento do vendedor.
📌 O que diz a lei?
A propriedade do imóvel só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme estabelece o Código Civil. Sem o registro, o comprador não é considerado proprietário perante terceiros.
📌 Como reduzir os riscos?
• Formalizar a compra por escritura pública.
• Realizar o registro do imóvel em cartório.
• Verificar a situação jurídica do bem e do vendedor.
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05/03/2026

🔒 QUANDO EXISTE CRIME, EXISTE CONSEQUÊNCIA.
Muitas pessoas só percebem a gravidade de uma situação quando já estão diante das algemas.
O Direito Penal não trata apenas de punição, mas também de garantia de direitos, defesa técnica e respeito ao devido processo legal.
Em momentos delicados, é fundamental contar com orientação jurídica qualificada, capaz de analisar cada detalhe do caso e assegurar que a lei seja aplicada de forma justa.
⚖️ Informação e prevenção ainda são as melhores formas de evitar problemas com a Justiça.
Se precisar de orientação jurídica, procure sempre um advogado habilitado.