Wanessa Rocha

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04/01/2024

Este é o ano da nossa persistência e triunfo! Diante dos desafios, reafirmamos nossa coragem. Levantamos a voz contra a violência, defendemos nossos direitos e seguimos na luta incansável. Juntas, somos imparáveis. Que cada passo que damos seja uma declaração de poder e resiliência. Em cada batalha, somos a mudança que buscamos.

Merecemos um mundo onde nossos sonhos não conhecem limites. Em 2024, continuemos a inspirar, resistir e brilhar. ✨💪
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02/01/2024

Todo dia é dia de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres!
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Na batalha diária contra a violência às mulheres, erguemos nossas vozes e unimos nossas forças. Cada dia é uma resistência, uma busca por igualdade e respeito. Juntas, somos a mudança que queremos ver. Não aceitamos silêncio, apenas justiça. 💪🚺

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29/12/2023

Toda mulher tem o direito de viver em um ambiente seguro e livre, esse direito é assegurado por lei.
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Ao denunciar, a mulher deve se lembrar de que não está sozinha e que há profissionais e instituições dispostos a apoiá-la nessa decisão. Denunciar é o primeiro passo para interromper o ciclo de violência e reconquistar sua liberdade e sua dignidade. Disque 180.
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27/12/2023

Sim, é terrível, mas o álcool e o clima festivo aumentam ainda mais os riscos a que estamos expostas todos os dias.

24/12/2023

Que a celebração seja marcada por momentos inesquecíveis ao lado da família e amigos. Que este Natal traga consigo a realização de sonhos e a concretização de desejos. Feliz Natal! 🥰
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22/12/2023

A pensão alimentícia visa preservar o bem-estar da criança e do adolescente.
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👉Estabelecimento do valor da pensão alimentícia:
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O valor não é fixo, depende da possibilidade do genitor e da necessidade do filho. Quanto maior o nível econômico do genitor, maior será a pensão, podendo ser uma porcentagem dos rendimentos ou do salário-mínimo.
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👉Cobrança da pensão em atraso:
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A partir do primeiro mês de atraso, é possível ajuizar ação para cobrar a dívida, sob pena de prisão do genitor. Se a inadimplência passar de 3 meses, o pagamento dos últimos 3 meses é necessário para evitar prisão, com possível penhora de bens em caso de persistência da inadimplência.
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👉Situação em que o pai não pode pagar a pensão:
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Os pais são os principais responsáveis, mas, se não puderem pagar, a responsabilidade recai sobre os avós. A obrigação dos avós, embora subsidiária, tem plenos efeitos jurídicos, incluindo a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplência.
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👉Continuidade do pagamento após os 18 anos do filho:
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O pagamento não cessa automaticamente aos 18 anos. Permanece enquanto necessário para a sobrevivência e bem-estar do filho. Não há limite etário definido, sendo necessária uma ação judicial para análise da possibilidade e necessidade de término.
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👉Possibilidade de alterar o valor da pensão:
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É possível alterar o valor em caso de mudança na situação financeira do genitor ou do filho. A ação revisional de alimentos permite ajustar a pensão conforme a realidade. Diversas situações podem impactar, e a apresentação de provas é necessária para justificar pedidos de redução ou aumento.
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21/12/2023

Mães de autistas podem receber, mensalmente, um 1 (um salário) mínimo do Governo Federal. O nome dessa ajuda do Governo é “Benefício de Prestação Continuada – BPC”, também conhecido como “BPC/LOAS”.
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O direito a receber BPC/LOAS está assegurado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Essas leis garantem o recebimento de 1 (um) salário mínimo mensal para autistas que vivem em famílias com renda por pessoa igual ou menor que ¼ do salário mínimo,
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Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Assim, ¼ de salário mínimo equivale a 330,00 (trezentos e trinta reais)

Você que é mãe de pessoa autista, pode descobrir a renda por pessoa de sua família realizando uma conta bem simples: 1) some a renda de todos as pessoas que moram com você; 2) depois divida esse valor pelo número de pessoas com quem convive.
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Se o valor final for inferior a R$ 303,00 (trezentos e três reais), isso quer dizer que o autista possui direito ao recebimento do benefício, que será administrado por seu responsável, normalmente, suas mães.
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Desse modo, mães de autistas devem ficar atentas ao possível direito de seu filho ao recebimento do BPC/LOAS, pois se trata de um benefício que pode ajudá-las, em muito, a cuidar melhor de seus filhos.

E como conseguir o BPC/LOAS?
Existem dois modos de realizar a solicitação.
O primeiro deles é pela via administrativa, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Dessa maneira, o INSS agendará uma perícia para a emissão de um laudo que ateste a condição da pessoa autista. Também serão avaliados os documentos que comprovem a renda por pessoa da família.
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O segundo modo é pela via judicial. Nessa modalidade, o Juiz, em processo judicial, após analisar laudos médicos do autista, comprovante de rendimentos de sua família, entre outros documentos, irá proferir uma ordem para que o INSS conceda o benefício para o autista.
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Em qualquer uma das modalidades, o auxílio de um profissional capacitado e especializado em BPC/LOAS é muito importante, pois se trata de um direito que pode fazer toda a diferença para o autista, sua mãe e sua família.
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18/12/2023

Essas medidas beneficiam mulheres provedoras de família 👇

Art. 1º F**a instituída a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo, com o objetivo de garantir proteção integral em seu acesso ao mercado de trabalho, à assistência social, ao direito de moradia e à educação infantil dos filhos.

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Art. 2º A Política Estadual ora instituída atenderá, especialmente, aos seguintes princípios:

I – a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais;
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II – o princípio da igualdade;
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III – a proteção de mercado de trabalho da mulher;
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IV – a garantia dos direitos da criança, do adolescente e do jovem.
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Art. 3º A Política Estadual ora instituída atenderá, especialmente, às seguintes diretrizes:
I – estimular a capacitação da mãe solo para o empreendedorismo e para a empregabilidade por meio de políticas públicas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional;
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II – fomentar a integração entre as várias políticas que tenham por objetivo a proteção integral da mulher, direcionando– as também às mães solo;
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III – estimular a oferta de serviços em áreas típicas de oportunidades para mulheres de menor nível de escolaridade;
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IV – estimular a realização de campanhas que fomentem a contratação da mãe solo no mercado de trabalho e que combatam o preconceito;
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V – estimular a inserção e a reinserção das mulheres mães solo no mercado de trabalho;
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VI – possibilitar conciliação trabalho–família;
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VII – estimular a formação de uma rede de proteção, formada por mães voluntárias, visando prestar apoio relacional e orientar outras mães e gestantes em situação de vulnerabilidade;
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VIII – estimular a integração social das mulheres de primeira gestação em relação à nova identidade social como mãe;
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IX – estimular a disponibilização de vagas na educação infantil da rede pública estadual de ensino, seja sobre o conjunto de vagas existentes, seja sobre as vagas mais próximas de sua residência.
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15/12/2023

Se você é uma mulher, trabalhadora, e alguns desses direitos não estão sendo respeitados, procure a ajuda de uma advogada especialista no direito do trabalho.

1 - Direito à igualdade salarial
É lei! Não pode haver distinção de salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função, por motivo de gênero. Isso é discriminação, e não deve acontecer.

2 - Direito à licença maternidade
As colaboradoras gestantes têm direito a uma licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Importante ressaltar que esse período pode ser estendido em casos específicos.

3 - Direito à estabilidade
Mulheres grávidas possuem o direito à estabilidade no trabalho. Ou seja, não podem ser demitidas durante o período da gravidez, bem como os cinco meses após o parto.

4 - Restrição de carga de peso
A lei proíbe que mulheres carreguem mais de 20 quilos durante a jornada. E se a atividade que requer o levantamento de peso não for frequente, não poderá carregar mais de 25 quilos.

6 - Direito ao intervalo de amamentação
A colaboradora que acabou de dar à luz, terá direito a dois intervalos de trinta minutos por dia, para fins de amamentação. Esse direito se estende durante os seis primeiros meses de vida da criança.

7 - Restrição de trabalho aos domingos
O direito da mulher que trabalha aos domingos, como vendedora ou social media, consiste em ter uma folga a cada quinze dias, assegurando que, se trabalhar dois domingos consecutivos, terá o terceiro descanso.
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Há desafios a superar, especialmente em relação à equidade salarial e ao combate ao assédio moral e sexual. Um esforço conjunto de empresas, governos e sociedade civil é essencial para promover a igualdade de gênero e estabelecer um ambiente de trabalho justo e inclusivo para todas as mulheres.
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Endereço

Caldas Novas, GO

Telefone

+5564992731217

Site

https://www.instagram.com/wanessarocha.adv

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