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Lázaro Moura

Somos um Escritório de Advocacia.

30/10/2023

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador da empresa pratica alguma conduta contra ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial, o que está previsto no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com efeito, a empresa não precisará arcar com a multa de 40% do FGTS, bem como, o aviso prévio indenizado. Nesse viés, diante de um ato de insubordinação, geralmente presente pela desobediência de algum comando de chefia, o colaborador estará sujeito a essa espécie de rescisão. Caso tenha dúvida sobre o assunto, não deixe de procurar um profissional especializado na área trabalhista empresarial.

Base legal: CLT, jusbrasil.com

26/10/2023

Descumprir contrato de trabalho é falta grave, conforme prevê artigo 483, alínea d, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, o trabalhador pode rescindir o vínculo empregatício e requerer todas as verbas rescisórias.

Em muitos casos, o contrato de trabalho é um meio de garantir, tanto ao trabalhador, como ao colaborador, que as condições para a prestação de serviço sejam cumpridas. Com efeito, há situações em que o empregador não cumpre com as suas obrigações, deixando de fazer algo previsto no contrato ou até mesmo exigindo um desempenho maior do que foi acordado. Um exemplo comum está nos contratos por demanda, os quais definem a quantidade do que será produzido, mas a empresa exige um serviço superior ao que foi estabelecido. Logo, se for constatado algum descumprimento de obrigação por parte do empregador, o trabalhador pode requerer uma rescisão indireta (justa causa invertida), para sair da empresa com direito a todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

Base legal: conjur.com.br

25/10/2023

Pedir demissão e ser demitido por decisão da empresa, são coisas completamente diferentes. A questão que sempre gera dúvida no meio dos trabalhadores é sobre as verbas rescisórias que se tem direito em cada contexto. Nesse viés, se o colaborador pedir demissão, além de ter que pagar o aviso prévio indenizado ou cumprir os 30 dias, ele perde direito ao saque do FGTS, a multa de 40% sobre o valor deste benefício e mesmo que tenha o tempo mínimo exigido por lei, não poderá dar abertura ao seguro-desemprego. No entanto, se for opção da empresa a demissão, ela deverá arcar com o aviso prévio, liberar o trabalhador para sacar o FGTS e pagar a multa de 40% sobre este valor, bem como, o empregado poderá ingressar com o seguro-desemprego. Por fim, em ambas situações, são garantidas as seguintes verbas de forma proporcional: salário, férias vencidas e a vencer, 13° salário, banco de horas e horas extras e bônus pendentes.

Base legal: direitonet.com.br

19/10/2023

O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê as hipóteses de falta grave por parte do empregador, as quais permitem ao trabalhador rescindir o seu vínculo empregatício e requerer todas as verbas rescisórias. No entanto, muitos trabalhadores têm a dificuldade de identificar quais são essas faltas graves, que sem dúvida vão muito além do que está escrito na lei. Nesse sentido, o atraso recorrente do salário é uma clara falta grave, aceita por unanimidade pelos tribunais. Logo, se o trabalhador que passa por essa situação, mas possui medo de sair do emprego e perder todos os direitos às verbas rescisórias, ele pode ficar despreocupado, ciente de que a empresa será obrigada a pagar tudo, como se fosse uma decisão normal. Portanto, o empregado terá direito ao salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

Base legal: jusbrasil.com

11/08/2023

"Hoje, no Dia do Advogado, é com imensa gratidão que dedico este momento a todos os meus clientes, que ao longo dos anos depositaram sua confiança em mim. Agradeço por me permitirem ser parte importante das suas vidas, ajudando a resolver questões legais e buscando justiça.

Além disso, gostaria de expressar minha profunda gratidão à cidade de Cajazeiras, que me acolheu de braços abertos não apenas como pessoa, mas também como profissional. É aqui que encontrei um lar, uma comunidade solidária e uma conexão especial com meus clientes.

A advocacia é uma jornada desafiadora, mas repleta de aprendizado e realizações. Sou grato por cada caso que pude enfrentar, cada desafio superado e cada vitória alcançada. Sem vocês, meus clientes, nada disso seria possível.

Hoje, celebro não apenas a minha profissão, mas também a confiança e a parceria que construímos juntos ao longo dos anos. Obrigado por me permitirem lutar pelos seus direitos e por me motivarem a ser um advogado melhor a cada dia.

Que nossa jornada continue, com a certeza de que estarei sempre aqui para representá-los da melhor forma possível. Feliz Dia do Advogado!"

10/08/2023

Escritoriolazaromoura.com

06/08/2023

"Passando o domingo na casa do sogro e da sogra, aproveitando cada momento com essa família incrível! É sempre tão bom estar aqui, cercado de carinho, risadas e comidas deliciosas. Me sinto em casa e sou grato por fazer parte desse círculo tão especial. Domingo na casa da família é sinônimo de felicidade e amor. 💙 "

20/06/2023

Hoje, eu senti a necessidade de parar e agradecer a Deus por tudo o que Ele tem me dado. Eu tenho tanto para agradecer, mas principalmente, quero agradecer por minha esposa incrível, minha filha de 5 meses e meu filho de 4 anos.

Eles são a luz da minha vida, e eu não poderia pedir por uma família melhor. A cada dia, minha esposa me inspira com sua força e coragem, enquanto meus filhos me ensinam a amar de uma forma que nunca soube que era possível.

E agora, ao ver a foto da minha filha pronta para aproveitar o final de semana na casa do vovô, meu coração transborda de gratidão. Sou tão abençoado por ter essas crianças maravilhosas em minha vida.

Agradeço a Deus por me dar uma família amorosa e por me permitir ser um marido e pai dedicado. Agradeço por todas as bênçãos que recebo diariamente e por me dar a oportunidade de amar e ser amado.

Que eu possa ser digno de todas as graças que recebo e que possa sempre lembrar de agradecer a Deus por tudo o que tenho em minha vida.

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