Daniele Costa Advocacia e Consultoria Jurídica

21/02/2024

26/04/2022

“O advogado é e sempre será indispensável”!
Bruno Feigelson

01/04/2022

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena: Detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único: Somente se procede mediante representação.

Código Penal, art 147.

31/03/2022

1° Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para a mulher grávida;

2° Não existe valor padrão e é possível pedir revisão do valor;

3° Pode ser paga em dinheiro ou benefícios (pagamento de contas);

4° Não há distinção de gênero, pode ser paga ao ex-marido ou à ex-mulher;

5° Caso o pagador venha a óbito, é possível que parentes ou herdeiros do pagador precisem pagá-la;

6° É paga aos filhos até os 18 anos. Caso o filho esteja na faculdade, até os 24 anos;

7° Filhos também pode ter de pagar pensão para pais ou avós;

8° O não pagamento da pensão pode acarretar em prisão.

24/03/2020

É função do Procon a fiscalização quanto ao aumento abusivo dos preços nos estabelecimentos comerciais em época de pandemia.
Consumidores, exijam os seus direitos!!!

O Senado vai analisar projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços por situação de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (18) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

12/02/2020

Porque aqui é o meu melhor lugar!
⚖️❤️

08/12/2019

Dia da justiça!

24/10/2019