14/10/2026
🚨 ATENÇÃO, MEI! GOVERNO ANUNCIA PERDÃO DE DÍVIDAS, DESCONTOS BANCÁRIOS E ATÉ R$ 5 MIL PARA INVESTIR NO SEU NEGÓCIO!
O Governo Federal anunciou, em 13 de outubro, o programa Prospera MEI, com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais.
📌 VEJA O QUE FOI ANUNCIADO:
1️⃣ PERDÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Proposta para perdoar integralmente R$ 12,6 bilhões em débitos com a União, podendo beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. Depende de aprovação do Congresso.
2️⃣ DÍVIDAS BANCÁRIAS
O Desenrola 3.0 prevê a compra de até R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas de MEIs. Os bancos deverão oferecer descontos mínimos de 90% para vender essas carteiras ao governo.
⚠️ Isso não significa desconto automático de 90% para todos os MEIs.
3️⃣ PIXMEI DE ATÉ R$ 5 MIL
Apoio financeiro de até R$ 5 mil para investir no negócio, sem necessidade de devolver o dinheiro. O programa ainda está em elaboração.
4️⃣ NOVO LIMITE DE FATURAMENTO
A proposta prevê aumentar o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. Depende de aprovação do Congresso.
5️⃣ MENOS BUROCRACIA
Foi anunciada uma medida para afastar novas exigências de emissão de notas fiscais nas vendas e serviços prestados a pessoas físicas.
⚠️ IMPORTANTE: nem todas essas medidas já estão valendo. Algumas dependem de aprovação, regulamentação ou implementação.
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📰 Fonte: Ministério do Empreendedorismo, 13/10/2026.