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Aproveitando que hoje é popularmente conhecido como o dia da mentira 🤥, viemos desvendar 5 mitos/mentiras sobre a aposen...
02/04/2024

Aproveitando que hoje é popularmente conhecido como o dia da mentira 🤥, viemos desvendar 5 mitos/mentiras sobre a aposentadoria por tempo de contribuição!

🔴1° Não é verdade, o que ocorre é que a reforma previdenciária, não trouxe apenas uma única regra da aposentadoria por tempo de contribuição.
Agora existem 4 regras de transição.

🔴2° Esse mito surgiu a partir de confusões entre a regra antiga e a posterior à Reforma.
Por mais que a regra anterior não exigisse idade mínima, agora, após a Reforma, apenas a regra do pedágio de 50% não exige idade mínima.
Aliás, a regra dos pontos não exige o requisito da idade mínima de forma direta, mas será considerada na soma para a pontuação.
Ou seja, a idade poderá interferir nessa regra.

🔴3° Na prática dependerá de uma série de fatores.
Assim como os segurados têm históricos diferentes uns dos outros, cada caso é um caso.

🔴4°Quando falamos sobre atividade especial, nós referimos ao tempo de trabalho especial, quando você trabalhou exposto a agentes insalubres ou periculosos, prejudiciais à sua saúde.
Embora a norma previdenciária tenha extinguido a contagem de tempo adicional, alguns segurados poderão considerar esses períodos para aumentar o tempo de contribuição, isso ocorre para os trabalhadores expostos a estas condições até a data anterior à publicação da Reforma, esses poderam considerar os períodos como especiais.

🔴5°A legislação previdenciária não traz nenhuma restrição a respeito.

Na prática, é comum alguns segurados que se aposentam por idade e conseguem fazer o descarte de um número maior de salários.

Isso ocorre, justamente, porque o tempo de contribuição exigido será menor.

Por isso é extremamente importante buscar um advogado de confiança para te auxiliar em sua aposentadoria ou planejamento previdenciário.

Você sabia que é possível conquistar uma importante vantagem na sua aposentadoria? 💼🏖️ Se você já é aposentado, fique at...
04/03/2024

Você sabia que é possível conquistar uma importante vantagem na sua aposentadoria? 💼🏖️ Se você já é aposentado, fique atento, pois pode ter direito à Isenção do Imposto de Renda e garantir um alívio financeiro significativo.

✅ A Isenção do Imposto de Renda é um benefício previsto em lei para aposentados que se enquadram em algumas condições específicas. A boa notícia é que muitos beneficiários desconhecem esse direito e acabam pagando impostos desnecessários.

📜 Para usufruir dessa isenção, é necessário estar aposentado por doença grave, como algumas formas de câncer, AIDS, Parkinson, entre outras doenças graves listadas pela legislação.

📝 Além disso, outras situações também podem permitir a Isenção, como aposentadoria por acidente de trabalho ou por incapacidade permanente.

🏆 Aproveite esse benefício legal e alivie o peso das contas com a Isenção do Imposto de Renda!

Conte conosco para tornar o processo simples e eficiente.

Estamos no Outubro Rosa e aproveitando esse momento de conscientização abordamos sobre uma dúvida frequente de muitos de...
10/10/2023

Estamos no Outubro Rosa e aproveitando esse momento de conscientização abordamos sobre uma dúvida frequente de muitos de nossos clientes e amigos: Afastamento do trabalho durante o tratamento de câncer.

A Lei 8213/91 garante aos trabalhadores o direito de afastamento das atividades por até 15 dias para tratamento de saúde. Se o período de afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o paciente deverá solicitar auxílio-doença junto ao INSS ¹. O trabalhador com câncer ou que tenha dependente com neoplasia maligna tem direito ao saque do FGTS. A dispensa do trabalhador com câncer pode ser considerada discriminatória. Em caso de dispensa discriminatória, o trabalhador pode ter direito a ser recontratado na empresa e receber todos os salários do período que ficou afastado, ou receber todos os salários do período que ficou afastado em dobro .



Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, existem algumas medidas legais que você pode tomar:Procure um advogado e...
30/09/2023

Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, existem algumas medidas legais que você pode tomar:

Procure um advogado especialista em direito de família: Ele terá uma visão mais racional do problema e indicará o melhor caminho para iniciar o processo.

Recolha documentos que comprovem que você tem a guarda da criança e a sua ligação com o genitor: São aceitos como documentos de comprovação: certidões de casamento, nascimento, carteiras de vacinação, cartão do SUS etc.

Inicie o processo de solicitação de pensão: Ao entrar com a solicitação de pensão, imediatamente o juiz estipulará o que chamamos de “alimentos provisórios”. Será uma quantia provisória para que a sobrevivência da criança seja garantida até que saia a sentença definitiva.
Execução de alimentos: Desde o primeiro mês de atraso, já se pode recorrer à justiça para que o pai efetue o pagamento. A medida chamada execução de alimentos é a garantia de que o alimentante seja punido e quite sua dívida.
Bloqueio de contas bancárias, apreensão de bens, penhora de salário:
Durante o processo de execução de alimentos, o juiz poderá determinar essas medidas para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Prisão: Caso o devedor não efetue o pagamento, ele poderá ser preso por até três meses.



A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as ...
25/09/2023

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, etc.

Para calcular o valor da pensão alimentícia, são somadas todas as necessidades da pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outras2. Além disso, são observadas as condições financeiras do alimentante (que paga a pensão). Ou seja, qual é a sua renda no mês.

Na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração o binômio: necessidade (do alimentado) e possibilidade (renda do pagante).

Mas isso não é uma fórmula! O juiz vai avaliar caso a caso. Ele também poderá determinar se o valor será pago sobre o salário base ou líquido. Mas se a sentença ou acordo não especificar nada, o cálculo é feito sobre o salário bruto, excluindo apenas os descontos legais (INSS, FGTS e Imposto de Renda) Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor.

Além disso, é importante notar que não existe um valor mínimo para se fixar a pensão, isso depende de cada situação. Portanto, é necessário que o juiz avalie cada situação para saber quanto cada criança e/ou jovem deve receber de pensão.
Procure um advogado da sua confiança para auxiliá-lo com esse processo!




Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte. A legislação anterior à Reforma Previdenciária de 2019 permit...
08/09/2023

Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte. A legislação anterior à Reforma Previdenciária de 2019 permitia o acúmulo integral desses benefícios. No entanto, a Reforma da Previdência estabeleceu novas regras para essas situações. De acordo com a nova lei, o segurado receberá apenas um dos benefícios de forma integral, enquanto o outro será pago com um percentual.

Caso tenha dúvidas sobre o assunto procure um advogado de sua confiança e entenda como funciona.



A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que, cumprida a car...
28/08/2023

A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que, cumprida a carência de **180 meses de contribuição**, comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência - leve, moderado ou grave.

Para se aposentar por tempo de contribuição, a pessoa com deficiência precisa de:

- 25 anos de contribuição (para os homens) ou 20 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for grave;
- 29 anos de contribuição (para os homens) ou 24 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for moderada;
- 33 anos de contribuição (para os homens) ou 28 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for leve.

A análise do grau da deficiência será confirmada através da avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar no INSS.

O atendimento deste requerimento de benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas Agências da Previdência Social, a não ser quando solicitado pelo INSS, para comprovação do grau da deficiência em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Espero ter ajudado. Se você tiver mais alguma dúvida, é só perguntar. 😊



Para quem faz contribuições no plano Simplificado de 11% os requisitos são:- Ter 15 anos de tempo de contribuição- 62 an...
23/08/2023

Para quem faz contribuições no plano Simplificado de 11% os requisitos são:
- Ter 15 anos de tempo de contribuição
- 62 anos de idade ( mulher)
- 65 anos de idade ( homem)
Importante: Para os homens que começaram a contribuir depois de 13/11/2019, precisarão ter 20 anos de contribuição.

Ainda sobre o código 1163:
- Direito a benefícios por incapacidade, como auxilio doença e aposentadoria por invalidez;
- Direito a benefícios para os dependentes como pensão por morte e auxílio reclusão.

*Para o código 1007* Ao utilizar esse código conforme a regra de transição ( pedágio 50%, pedágio 100%, pontos e tempo de contribuição com idade mínima) é possível se aposentar antes da idade.

Além disso, caso você contribua por esse código, pode ter uma aposentadoria com valores maiores, dependendo do valor das contribuições realizadas.

Certamente você possui muitas dúvidas sobre o tema, procure um advogado de sua confiança para entender sobre o assunto e esclarecer todas as suas dúvidas.



Sim, o uso excessivo do celular no ambiente de trabalho pode gerar demissão por justa causa. Especialistas alertam que o...
16/08/2023

Sim, o uso excessivo do celular no ambiente de trabalho pode gerar demissão por justa causa. Especialistas alertam que o uso em excesso do telefone celular no ambiente de trabalho pode prejudicar as atividades e ocasionar uma demissão por justa causa.

O empregador pode proibir o uso do celular dentro do ambiente de trabalho, pois essa deliberação faz parte do poder diretivo do patrão.
É importante que as empresas possuam em seu regulamento interno normas que definam a forma como utilizar o celular no trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que as restrições devem ser ponderadas e não podem gerar excessos. Por exemplo, as empresas não podem proibir o uso dos celulares nos momentos de intervalos dos funcionários ou quando o funcionário não se encontrar à disposição da empresa.



Desejamos a todos nossos clientes e amigos um Feliz dia dos Pais!
13/08/2023

Desejamos a todos nossos clientes e amigos um Feliz dia dos Pais!



O empregador não pode mudar sua função e diminuir seu salário sem o seu consentimento, a não ser que haja uma convenção ...
07/08/2023

O empregador não pode mudar sua função e diminuir seu salário sem o seu consentimento, a não ser que haja uma convenção ou acordo coletivo de trabalho que permita isso.
Isso seria uma violação do princípio da irredutibilidade salarial, que é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal.
A única exceção seria se você deixasse de trabalhar em condições insalubres, perigosas ou noturnas, e por isso perdesse os respectivos adicionais.

Você está passando por essa situação? Procure um advogado de sua confiança e garanta seus direitos.


O planejamento previdenciário é importante por vários motivos. Ele ajuda a ter conhecimento sobre todos os direitos rela...
24/07/2023

O planejamento previdenciário é importante por vários motivos. Ele ajuda a ter conhecimento sobre todos os direitos relacionados à aposentadoria, antes de pleitear o benefício junto ao órgão responsável. Permite separar todos os documentos necessários para o requerimento do benefício, evitando negativas do INSS. Ajuda a aposentar-se no momento certo e garante a contribuição com o valor correto. Além disso, oferece orientação para receber o benefício quando chegar a hora.

O planejamento previdenciário é a única forma de implementar seu projeto pessoal de aposentadoria, garantindo uma vida próspera no futuro. Um bom planejamento consiste na análise da idade do trabalhador, de todas as atividades desenvolvidas ao longo da carreira, do tempo das contribuições já feitas à previdência, seja a pública ou a privada, dos investimentos que ele possui e na elaboração de cálculos e projeções acerca de todo o seu patrimônio.

Tudo isso fornece informações para que esse trabalhador possa agir de forma preventiva e possibilita traçar estratégias para se organizar dali pra frente, esclarecendo quais ações devem ser tomadas a fim de garantir um benefício previdenciário que seja capaz de suprir todas as suas necessidades financeiras e as de sua família.

Consulte um advogado de sua confiança e comece seu planejamento previdenciário ainda hoje!

Espero ter ajudado!🙂

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Caieiras, SP
07700170

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