Marilha de A. Michelon Advogada

18/03/2020

ATENÇÃO!

Em obediência as medidas adotadas em razão da epidemia do Coronavírus, o atendimento no escritório, será realizado por telefone, videoconferência, etc.

Grata pela compreensão!

01/11/2019

Atenção! A Reforma da Previdência mudará também as alíquotas dos recolhimentos previdenciários, que deverão ter reajustes anuais, porém, as novas regras só passarão a valer após 120 dias da promulgação da PEC 06, prevista ainda no mês de novembro/2019.

A reforma da Previdência muda os percentuais com que cada trabalhador contribui para poder se aposentar. Muitos passarão a pagar menos, mas aqueles que ganham mais passarão a contribuir mais também. Os quadros mostram as regras e também vários exemplos do cálculo. Mas, atenção: esses novos valores só passarão a valer 4 meses depois da promulgação da reforma, o que ainda não aconteceu. Além disso, os valores deverão ser reajustados todo ano. Leia o texto final da PEC: http://bit.ly/2NrAbb0

31/10/2019

Pacientes do SUS com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que assegura a Lei 13.896, de 2019, que acaba de ser sancionada. A regra entra em vigor em 180 dias. Saiba mais: http://bit.ly/323aFOv