Tiago Cruz Antonio

Tiago Cruz Antonio ⚖️ Mais de 10 anos de atuação
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TCA- Advocacia e Consultoria Jurídica Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas...
20/05/2026

TCA- Advocacia e Consultoria Jurídica

Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, a reclusão pode ser de 6 meses a 2 anos.

Lei n. 12.737/2012, art. 154-A, § 3º.


TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica CASAMENTO➡Tem efeito imediato➡O cônjuge não f**a sem parte da herança➡O estado ci...
18/05/2026

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CASAMENTO
➡Tem efeito imediato
➡O cônjuge não f**a sem parte da herança
➡O estado civil muda para casado

UNIÃO ESTÁVEL
➡Ocorre após período de convivência pública contínua
➡A herança pode ser questionada por familiares
➡O estado civil não muda


Advogadosonline

TCA- Advocacia e Consultoria Jurídica Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualqueroutro meio simbólico, de...
13/05/2026

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Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer
outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Art. 147, Código Penal


TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei permite que sejam cobrados preços diferentes de quem paga à vista e a prazo...
11/05/2026

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica

A Lei permite que sejam cobrados preços diferentes de quem paga à vista e a prazo, desde que consumidor seja bem informado sobre isso.
O fornecedor do produto ou serviço deve informar em local e formato visíveis ao consumidor descontos ou acréscimos função do prazo ou modo de pagamento utilizado.



consumidorconsciente

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica Neste Dia das Mães, celebramos não apenas o amor incondicional, mas também a forç...
09/05/2026

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica

Neste Dia das Mães, celebramos não apenas o amor incondicional, mas também a força, a dedicação e a sabedoria que moldam famílias e inspiram gerações.

Assim como no exercício da advocacia, ser mãe é um ato de coragem, resiliência e entrega diária. É a busca constante pelo equilíbrio entre justiça, cuidado e proteção.

O nosso escritório presta homenagem a todas as mães, reconhecendo o papel essencial que desempenham na construção de uma sociedade mais justa e humana.

Feliz Dia das Mães!

TCA- Advocacia e Consultoria Jurídica 👵👴O direito de visita estende-se a qualquer dos avós,a critério do juiz, observado...
06/05/2026

TCA- Advocacia e Consultoria Jurídica

👵👴O direito de visita estende-se a qualquer dos avós,
a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. Lei n. 10.406, art. 1.589.

Lembre-se: cada caso é único, e é fundamental buscar a orientação jurídica adequada para entender melhor seus direitos e obrigações no contexto específico da relação entre avós e netos.

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica ➡Inventar ou propagar boatos sobre colegas de trabalho.➡Desrespeitar a crença rel...
04/05/2026

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica

➡Inventar ou propagar boatos sobre colegas de trabalho.

➡Desrespeitar a crença religiosa de qualquer empregado.

➡Proibir de ir ao banheiro.

Conhece alguém assim?
Sim ou não?


Em 1º de maio celebramos não apenas o esforço diário de cada trabalhador, mas também a importância da justiça e da prote...
30/04/2026

Em 1º de maio celebramos não apenas o esforço diário de cada trabalhador, mas também a importância da justiça e da proteção dos direitos trabalhistas.

O trabalho digno é fundamento da cidadania e da igualdade.
➡️ Garantir condições justas, respeito e segurança é dever de todos e compromisso da advocacia.

Neste Dia do Trabalho, reafirmamos nossa missão:
🔹 Defender direitos
🔹 Promover justiça
🔹 Valorizar quem constrói o futuro com dedicação

👏 Parabéns a todos os trabalhadores!

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica Todos os filhos têm os mesmos direitos, sejam ou não fruto de casamento. ⚖️➡️ Em ...
29/04/2026

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Todos os filhos têm os mesmos direitos, sejam ou não fruto de casamento. ⚖️
➡️ Em caso de falecimento do pai, a herança é dividida entre a viúva e todos os filhos, sem distinção.

🚨 Se houver fraude para negar a herança de um filho, a decisão pode ser anulada e os responsáveis punidos judicialmente.

👉 Em resumo: igualdade e justiça na sucessão patrimonial.

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica É o procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada rapidamente a u...
27/04/2026

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É o procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada rapidamente a um juiz. O objetivo é:

Garantir que não houve abuso ou violência na prisão.

Avaliar se a detenção deve continuar ou se pode ser substituída por outra medida.

Proteger direitos fundamentais e evitar prisões desnecessárias.

👉 Em resumo: é uma ferramenta de justiça para assegurar que ninguém fique preso sem análise imediata da legalidade e necessidade da prisão.

TCA - Advocacia e Consultoria Jurídica Para garantir uma transação imobiliária segura e legal, siga estas recomendações:...
24/04/2026

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Para garantir uma transação imobiliária segura e legal, siga estas recomendações:

Utilize sempre um corretor registrado no CRECI;

Leia atentamente todas as cláusulas do contrato e, em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista ou o Procon;

Certifique-se de que o contrato contenha informações completas sobre as partes, o imóvel, preço, prazos e formas de pagamento;

Exija um contrato de compra e venda assinado por todas as partes e por duas testemunhas;

Após a assinatura, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis para garantir sua validade.

👉 Seguindo esses passos, você protege seus direitos e evita problemas futuros em negociações imobiliárias.

Endereço

Unidade 01/Rua Antonio Sanches Perez, 360 Unidade 02/Rua Guararapes, 360, Sala 2, Lins-SP
Cafelândia, SP
16500-000

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