MOURA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

09/02/2026

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Você pode ter direito à quitação do imóvel.

Aposentados por invalidez permanente pelo INSS que possuem financiamento habitacional (Caixa Econômica Federal ou outros bancos) têm direito à quitação total ou parcial do saldo devedor por meio do Seguro MIP (Morte e Invalidez Permanente), seguro obrigatório nos contratos habitacionais.

📌 O que você precisa saber:
✔️ A invalidez deve ser reconhecida após a assinatura do contrato;
✔️ A Carta de Concessão do INSS é o principal documento;
✔️ Em contratos com mais de um mutuário, a quitação é proporcional à renda;
✔️ Valores pagos após a concessão da aposentadoria podem ser restituídos;
✔️ Cláusulas abusivas e negativas do banco podem ser anuladas judicialmente;
⚠️ Importante: mesmo em casos de doença preexistente, a Justiça tem decidido a favor do mutuário, quando a aposentadoria foi concedida após o financiamento.

👉 Direito não é favor. É garantia legal.
Antes de continuar pagando indevidamente, busque orientação jurídica especializada.

📍 Moura Advocacia
⚖️ Direito de Família, Sucessões e Defesa do Patrimônio
📞 Atendimento personalizado

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04/02/2026

Nossa História

Desde 2009, o Moura Advocacia constrói sua trajetória com base na confiança, na ética e no compromisso real com as pessoas.
Mais do que processos, lidamos com histórias de vida, famílias, patrimônios e decisões que marcam gerações.

Ao longo desses anos, evoluímos, aprendemos e nos fortalecemos, sem jamais perder a essência:
defender direitos com responsabilidade, clareza e humanidade.

Seguimos firmes, com os pés no presente e os olhos no futuro, honrando cada cliente que fez e faz parte da nossa caminhada.

Moura Advocacia
Desde 2009. Direito com propósito.

04/02/2026

28/11/2025

⚖️ Respeito se constrói com técnica.
Autoridade se conquista com entrega.

Desde 2009 atuo no Direito de Família e Sucessões, oferecendo orientação jurídica clara, humanizada e responsável.

Cada caso é tratado com sigilo, estratégia e compromisso absoluto com o melhor resultado possível dentro da legalidade.

A advocacia não é sobre ganhar discussões — é sobre proteger histórias, patrimônios e relações, garantindo que cada cliente seja ouvido e orientado com segurança.

Se você precisa de um atendimento sério, transparente e comprometido, conte com quem tem experiência, ética e propósito.

Moura Advocacia — desde 2009 cuidando do que é essencial para você.

18/11/2025

“A EVOLUÇÃO DO DIREITO: VALORES QUE PERMANECEM, TECNOLOGIAS QUE TRANSFORMAM”

No universo do Direito, não basta conhecer normas; é preciso compreender o propósito que as sustenta.

O verdadeiro advogado atua no ponto em que ética, respeito às leis, tradição e inovação se encontram, unindo passado, presente e futuro.

Do passado, o Direito herda a tradição que molda seus fundamentos, preserva valores e orienta a construção da Justiça.

No presente, a ética continua sendo o alicerce das decisões responsáveis, enquanto o respeito às leis assegura estabilidade, ordem e confiança social.

E, olhando para o futuro, o advogado encontra na tecnologia uma aliada: ferramentas que potencializam a pesquisa jurídica, aprimoram a defesa de direitos e ampliam o acesso à Justiça, sem jamais substituir o olhar humano que interpreta, pondera e decide.

Assim, entre memórias que sustentam, princípios que conduzem e inovações que transformam, o Direito cumpre sua missão maior: proteger pessoas, preservar valores e promover justiça, ontem, hoje e sempre.

21/07/2025

📌 STJ mantém pensão após 20 anos sem contestação
📄 Processo: REsp 2.172.590

Um homem pagou pensão à ex-esposa por mais de 20 anos... e nunca pediu a revisão ou exoneração na Justiça. Agora, o STJ decidiu: ele continua obrigado a pagar.

⚖️ A Corte entendeu que o silêncio dele por tanto tempo demonstra aceitação tácita da obrigação.
⏳ A simples passagem do tempo não acaba com o dever alimentar.

🔍 Para deixar de pagar pensão, é preciso acionar o Judiciário e provar que a ex não precisa mais — não basta achar que ela pode se sustentar sozinha.

💡 Fique atento:
Quem paga pensão e percebe mudanças nas condições financeiras (suas ou de quem recebe) deve agir judicialmente.
A omissão prolongada pode consolidar a obrigação.

📚 Essa decisão reforça:
✅ Revisão ou exoneração de alimentos exige ação própria.
✅ Provas são fundamentais.
✅ Tempo não gera presunção de desnecessidade.

26/06/2025

O Direito de habitação não é absoluto,

10/02/2025

Missão, Visão e Valores.

16/12/2024

Um feliz Natal para todos.

17/10/2024

A importância do Reconhecimento da União Estável. Garanta seus direitos, sem a necessidade de ação judicial.