Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

José Irineu Advogados

Escritório de advocacia foi fundado em 1986 pelos advogados José Irineu de Oliveira e Arlete Augus

12/08/2026

Frio em um dia, calor no outro, ventos fortes, chuvas repentinas... As mudanças no tempo têm marcado a nossa rotina nos últimos dias. Mas, para quem trabalha a céu aberto, essas condições vão muito além de um incômodo: fazem parte do dia a dia.

Profissionais da construção civil, trabalhadores rurais, equipes de limpeza urbana, jardinagem, manutenção e outros empregados externos enfrentam esses desafios diariamente. Mas a legislação prevê medidas para proteger esses trabalhadores.

Entre elas estão:

✔️ Fornecimento gratuito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos da atividade;

✔️ Adoção de medidas de proteção contra as condições climáticas, que podem incluir protetor solar, roupas com proteção UV, chapéus e outros equipamentos, conforme os riscos da atividade;

✔️ Pausas para descanso e hidratação, especialmente em atividades realizadas sob calor intenso;

✔️ Orientação e treinamento sobre saúde e segurança no trabalho;

✔️ Interrupção das atividades quando houver risco grave e iminente à saúde ou à integridade física do trabalhador.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho determinam que o empregador adote medidas para preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores, considerando os riscos específicos de cada atividade.

A exposição ao tempo faz parte de muitas profissões. A falta de proteção, não.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos um legado que vai muito além da profissão.

Há mais de quatro décadas, José Irineu e sua esposa deram início a uma história construída com trabalho, dedicação, ética e compromisso com a defesa dos direitos de milhares de pessoas.

Com o tempo, esse exemplo inspirou uma nova geração. Hoje, os três filhos também integram a equipe do escritório, dando continuidade a uma trajetória que mantém os mesmos valores que sempre nortearam a nossa atuação: responsabilidade, respeito às pessoas e compromisso com a Justiça.

Mais do que compartilhar a mesma profissão, compartilhamos um propósito que atravessa gerações.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos aqueles que ensinam pelo exemplo e deixam como maior herança os valores que inspiram o futuro.

Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

Ao contrário do que muita gente imagina, a proteção ao pai trabalhador não se resume à licença-paternidade.

Neste ano, entrou em vigor a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade de forma gradual e também trouxe uma importante garantia ao trabalhador: a proteção ao vínculo de emprego durante esse período.

A lei estabelece que o empregado não pode ser dispensado sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o seu término, proporcionando maior segurança para que o pai possa acompanhar os primeiros cuidados com o filho.

Além dessa proteção, existem outras situações que também podem gerar direitos ao pai, como quando há previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em casos de adoção ou em outras hipóteses previstas na legislação, especialmente quando ele assume integralmente os cuidados da criança.

Por isso, não existe uma regra única para todos os trabalhadores. Os direitos do pai podem variar conforme a legislação aplicável, a categoria profissional e as circunstâncias de cada caso.

Se você tem dúvidas sobre a proteção ao seu vínculo de emprego após o nascimento ou a adoção de um filho, procure orientação jurídica. Cada situação deve ser analisada individualmente.

29/07/2026

O número de ações trabalhistas envolvendo a Síndrome de Burnout tem crescido ano após ano.

Segundo um levantamento da Predictus, entre 2016 e 2026, mais de 22 mil trabalhadores recorreram à Justiça alegando adoecimento relacionado ao trabalho. O crescimento dos processos supera 400% no período.

Esses números mostram que a saúde mental deixou de ser apenas uma questão de bem-estar: ela também pode ter consequências jurídicas.

Quando o Burnout é provocado ou agravado pelas condições de trabalho, ele pode ser reconhecido como doença ocupacional, desde que seja comprovada a relação entre o adoecimento e a atividade exercida.

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a:

✔️ benefício previdenciário por incapacidade;
✔️ estabilidade provisória após o retorno ao trabalho, quando preenchidos os requisitos legais;
✔️ indenização pelos danos sofridos;
✔️ reparação de despesas e outros direitos previstos na legislação.

Por isso, se o ambiente de trabalho tem provocado esgotamento extremo, ansiedade, depressão ou outros transtornos relacionados à atividade profissional, não ignore os sinais.

Cada situação deve ser analisada individualmente. A orientação jurídica é importante para verificar se o adoecimento possui relação com o trabalho e quais direitos podem ser assegurados pela legislação.

25/07/2026

Neste Dia do Motorista e do Caminhoneiro, 25 de julho, vale esclarecer uma dúvida muito comum: quem dirige a trabalho tem direito ao adicional de periculosidade?

A resposta é: depende da atividade exercida.

O simples fato de dirigir um veículo não garante, por si só, o adicional de periculosidade.

Esse direito é devido quando o trabalhador dirige em condições consideradas perigosas pela legislação, como em atividades com exposição a inflamáveis, explosivos de qualquer natureza, energia elétrica ou outros agentes previstos nas normas de segurança do trabalho.

Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta as funções desempenhadas, o ambiente de trabalho e as condições de exposição ao risco.

Além da periculosidade, motoristas e caminhoneiros também podem ter outros direitos previstos na legislação, como o recebimento de horas extras, adicional noturno (quando aplicável), intervalos para descanso, diárias, verbas rescisórias e benefícios previdenciários em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, entre outros.

Conhecer esses direitos é essencial para garantir que a jornada seja percorrida com mais segurança, dignidade e respeito à legislação.

Neste 25 de julho, deixamos nossa homenagem a todos os motoristas e caminhoneiros que, todos os dias, movimentam o país com seu trabalho.

23/07/2026

Com a estreia do novo filme A Odisseia, dirigido por Christopher Nolan e inspirado no clássico de Homero, voltamos a falar sobre uma das maiores jornadas da literatura.

Mas, para muitos trabalhadores, a verdadeira odisseia acontece longe das telas.

Salário atrasado, assédio moral, discriminação, jornadas abusivas, exposição à insalubridade e condições inseguras de trabalho são desafios enfrentados diariamente por milhares de brasileiros.

A boa notícia é que essa história não precisa ser enfrentada sozinho.

A legislação trabalhista existe justamente para proteger o trabalhador diante dessas situações, garantindo direitos e estabelecendo deveres para o empregador.

Por isso, é importante lembrar: nem todo problema no trabalho deve ser tratado como parte da rotina.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para identificar abusos e buscar a proteção prevista em lei.

Porque toda jornada pode ter obstáculos. Mas nenhum trabalhador deve enfrentar essa caminhada sem conhecer os direitos que a legislação lhe garante.

20/07/2026

Hoje, 20 de julho, celebramos os 16 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), um importante marco na promoção da igualdade de direitos e no enfrentamento à discriminação racial no Brasil.

A legislação reúne diretrizes para ampliar o acesso da população negra a direitos fundamentais, como saúde, educação, cultura, trabalho, acesso à justiça e valorização das comunidades quilombolas, fortalecendo a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

No âmbito das relações de trabalho, esse compromisso também se traduz no combate à discriminação racial, à desigualdade de oportunidades, ao assédio e a qualquer prática que viole a dignidade do trabalhador.

Mais do que um marco legal, o Estatuto reafirma que a igualdade não deve existir apenas no texto da lei, mas também nas oportunidades, no respeito e nas relações construídas diariamente.

Defender direitos também é contribuir para um ambiente de trabalho mais justo, inclusivo e, cada dia mais, livre de discriminação.

15/07/2026

A Lei nº 15.326/2026 trouxe uma mudança importante para profissionais da educação infantil.

A nova legislação passou a reconhecer oficialmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério da educação básica para fins de aposentadoria.

O novo texto legal também reforça a integralidade entre *cuidar, brincar e educar*, garantindo o reconhecimento jurídico desses profissionais, independentemente da nomenclatura técnica do cargo ou da função exercida.

Na prática, a mudança busca evitar que o nome do cargo seja o único fator considerado na análise do enquadramento na carreira do magistério.

Isso é relevante porque os profissionais do magistério da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio possuem regras previdenciárias diferenciadas previstas na Constituição Federal.

Mas atenção: o simples nome do cargo não garante, por si só, o direito à aposentadoria do magistério. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as atividades efetivamente exercidas e os demais requisitos previstos na legislação.

10/07/2026

Neste 10 de julho, Dia Mundial da Lei, vale lembrar que toda conquista de direitos começa pela existência de uma legislação que os reconheça e os proteja.

No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário, a lei estabelece garantias fundamentais para milhões de brasileiros: jornada de trabalho, férias, FGTS, proteção contra acidentes, benefícios previdenciários, aposentadorias e tantos outros direitos que fazem parte da vida de quem trabalha.

Mas a lei, por si só, não elimina as injustiças.

Ela oferece os instrumentos necessários para que direitos possam ser reivindicados, protegidos e, quando necessário, assegurados pela Justiça.

Conhecer a legislação é o primeiro passo para exercer a cidadania e evitar que garantias importantes existam apenas no papel.

Neste Dia Mundial da Lei, reforçamos a importância da informação, do respeito às normas e da busca por uma sociedade em que os direitos sejam efetivamente cumpridos.

06/07/2026

Estamos em busca de uma pessoa para fazer parte da equipe do José Irineu Advogados.

Se você tem boa comunicação, organização, proatividade e gosta de atender pessoas com empatia e responsabilidade, essa oportunidade pode ser para você.

📍 Confira os requisitos e benefícios no card e envie seu currículo para o e-mail [email protected] com o assunto "Vaga – Recepcionista".

Venha fazer parte de uma equipe comprometida com a ética, a excelência e a defesa dos direitos.

Endereço

Rua Joaquim Aquino Xavier, 10, Nova Brasília
Cachoeiro Do Itapemirim, ES
29302-420

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+552835222068

Site

http://www.joseirineuadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando José Irineu Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.