Marão & Valim Advogados Associados

Marão & Valim Advogados Associados Escritório de advocacia atuando nas áreas cível, imobiliário, empresarial e inventário.

30/06/2026

Você mora em um imóvel há anos, cuida dele, paga as despesas e todos reconhecem que ele é seu... mas a documentação continua em nome de outra pessoa?

Essa é uma realidade mais comum do que parece.

Em muitos casos, a posse prolongada e exercida como verdadeiro proprietário pode dar origem ao direito de requerer a usucapião, um procedimento que permite regularizar a propriedade do imóvel e obter o registro em seu nome.

A regularização é importante para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros, como dificuldades na venda do imóvel, inventários, financiamentos e disputas de propriedade.

Mas atenção: cada caso exige uma análise específica, pois os requisitos e o prazo de posse variam conforme a modalidade de usucapião.

▶ Assista ao vídeo e entenda quando a posse pode se transformar em propriedade.

📩 Tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel? Procure orientação jurídica especializada para verificar a viabilidade da regularização.

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23/06/2026

Você pode ser um excelente profissional da saúde e, ainda assim, enfrentar problemas judiciais por falhas na documentação do atendimento.

Prontuários incompletos, termos de consentimento genéricos e a ausência de registros das orientações prestadas ao paciente estão entre os erros mais comuns — e que podem comprometer sua defesa em um processo.

Na esfera judicial, não basta ter agido corretamente. É preciso conseguir provar.

A documentação adequada não é apenas uma exigência administrativa; ela é uma ferramenta essencial de proteção profissional.

Assista ao vídeo e verifique se seus procedimentos estão realmente resguardados.

📩 Tem dúvidas sobre a segurança jurídica da sua atuação? Entre em contato com um advogado especialista para uma análise preventiva.

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Hoje foi dia de sair da rotina do escritório para viver uma experiência muito especial no 1º Congresso da Advocacia Sul ...
16/05/2026

Hoje foi dia de sair da rotina do escritório para viver uma experiência muito especial no 1º Congresso da Advocacia Sul Capixaba. ⚖️✨

Foram horas de muito aprendizado, troca de experiências e conversas sobre os desafios e o futuro da advocacia, ao lado de profissionais que admiramos e que são referência no Direito.

Acompanhamos painéis com advogados, professores, desembargadores do TJES e Ministro do TST, debatendo temas atuais e extremamente importantes para a nossa atuação.

Tivemos a alegria de prestigiar nosso eterno mentor, Luiz Cláudio Allemand, como um dos palestrantes do congresso.

Seguimos investindo em conhecimento, atualização e conexões que fortalecem ainda mais a nossa atuação profissional. ⚖️✨

AdvocaciaDigital

Neste Dia da Mulher, celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo com sua...
08/03/2026

Neste Dia da Mulher, celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo com sua voz, sua inteligência e sua luta por direitos. Nosso respeito e admiração hoje e sempre.

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Usucapião em Área de Preservação Permanente?O STJ disse NÃO.Você ocupou por anos, construiu, cuidou do terreno…👉 Mesmo a...
10/02/2026

Usucapião em Área de Preservação Permanente?
O STJ disse NÃO.

Você ocupou por anos, construiu, cuidou do terreno…
👉 Mesmo assim, pode NÃO ter direito à usucapião.

A Terceira Turma do STJ decidiu que:

⚖️ Imóvel localizado em Área de Preservação Permanente (APP) NÃO pode ser adquirido por usucapião.

💡 Entenda de forma simples:

✔ Posse longa e pacífica normalmente pode gerar usucapião;
❌ Mas, se for em APP, a lei ambiental impede.

Por quê?

Porque nessas áreas:
▫️há proteção ambiental obrigatória;
▫️a vegetação não pode ser suprimida;
▫️ ocupações são consideradas irregulares.

Ou seja: o interesse coletivo (meio ambiente) prevalece sobre o interesse individual do possuidor.

O que o STJ deixou claro:

▫️ Permitir usucapião em APP estimularia invasões;
▫️ Prejudicaria a fiscalização ambiental;
▫️Violaria a função socioambiental da propriedade.

⚠️ Moral da história:

Antes de comprar, ocupar ou regularizar um imóvel rural ou próximo a rios, nascentes ou matas:
verifique se é APP.

Pode evitar um problemão jurídico lá na frente.

Quer ajuda para analisar a situação do seu imóvel ou regularizar sua área com segurança jurídica?
Fale com um advogado especialista.

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Seus bens não são apenas físicos. Fotos, milhas e investimentos digitais compõem seu patrimônio. No Brasil, a lei ainda ...
02/02/2026

Seus bens não são apenas físicos. Fotos, milhas e investimentos digitais compõem seu patrimônio. No Brasil, a lei ainda caminha para pacificar o tema, por isso o planejamento é vital.

Você já pensou em quem teria acesso às suas contas?

Salve este post para consultar quando for organizar seu patrimônio.

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Com o aumento de golpes envolvendo Pix, WhatsApp clonado e links falsos, uma dúvida virou comum: quem paga o prejuízo — ...
04/12/2025

Com o aumento de golpes envolvendo Pix, WhatsApp clonado e links falsos, uma dúvida virou comum: quem paga o prejuízo — o banco ou o cliente?

📌 Antes de tudo:
Não é possível afirmar com precisão qual será a decisão judicial em cada caso. Cada situação é analisada individualmente.
Mas, observando as decisões mais recentes, temos observado o seguinte:

🏦 Quando o banco é responsável?
O banco deve garantir segurança no sistema.
Ele costuma ser responsabilizado quando:

* há falha de segurança na conta ou no aplicativo;
* o golpe acontece por invasão, malware ou operação suspeita que não foi bloqueada;
* a transação foge do padrão e, mesmo assim, o banco libera.

🙋‍♂ Quando o consumidor passa a ser responsável?
Quando o cliente:

* fornece códigos de confirmação ou senha;
* aceita ajuda de desconhecidos;
* acessa links suspeitos;
* entrega dados sensíveis em ligações ou mensagens.

⚠ Regra geral observada na prática:
👉 Se houve falha do banco, ele responde.
👉 Se houve falha do consumidor, ele assume o prejuízo.
👉 Se ambos contribuíram, a responsabilidade pode ser dividida.

✨ Como se proteger:

* Nunca compartilhe códigos ou senhas.
* Ative confirmação em duas etapas.
* Desconfie de links e mensagens urgentes.
* Use apenas canais oficiais do banco.

Fraudes digitais acontecem rápido, mas prevenção e informação fazem toda a diferença.

Você sabia que é possível abrir mão de uma herança?Mas esse ato exige muita atenção, pois é definitivo e cheio de formal...
12/11/2025

Você sabia que é possível abrir mão de uma herança?

Mas esse ato exige muita atenção, pois é definitivo e cheio de formalidades legais.

⚖️ O que é a renúncia de herança?

É o ato pelo qual o herdeiro declara que não quer receber sua parte na herança.

Com isso, ele é excluído da sucessão, e sua parte é redistribuída entre os demais herdeiros do mesmo grau (como irmãos ou filhos).

⚠️ Mas atenção: os filhos do renunciante não herdam por ele, a menos que todos os herdeiros da mesma classe também renunciem.

📜 Requisitos e cuidados importantes:

✅ Formalidade obrigatória:
A renúncia só tem validade se feita por escritura pública (em cartório) ou termo judicial (nos autos do inventário).
Não vale fazer verbalmente ou por documento particular.

✅ Capacidade:
O renunciante deve ser maior e capaz.
Se for casado, precisa da anuência do cônjuge, exceto se o regime for de separação total de bens.

✅ Efeito imediato e irrevogável:
Uma vez feita, não pode ser desfeita. A renúncia é definitiva.

💡 Dica: Antes de renunciar, busque orientação jurídica especializada. Essa decisão pode afetar tanto seus direitos quanto o de seus familiares.

👉 Salve esta postagem para consultar depois e envie para alguém que precise dessa informação!

Comprei um imóvel na planta e ainda não peguei as chaves. Mesmo assim posso ser cobrado pelo condomínio?➡️ Sim! Quem apa...
28/10/2025

Comprei um imóvel na planta e ainda não peguei as chaves. Mesmo assim posso ser cobrado pelo condomínio?

➡️ Sim! Quem aparece como proprietário na matrícula do imóvel já passa a ser considerado condômino.

⚖️ A Justiça entende que a taxa de condomínio é uma obrigação vinculada ao imóvel (natureza propter rem). Ou seja: veio a propriedade, veio a responsabilidade!

📌 Mesmo que a construtora ainda não tenha feito a entrega das chaves, o condomínio pode cobrar normalmente.

Mas atenção! 👇
Isso não significa que o comprador ficará no prejuízo:

✅ Se o atraso na entrega for culpa da construtora, é possível pedir o reembolso dos valores depois.

➡️ O condomínio recebe do dono que está no registro;
➡️ O dono cobra da construtora o que for devido.

FONTE: STJ – REsp 2.147.665

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💡 Vai comprar um imóvel? Já comprou e está com problemas no condomínio?

Procure um escritório de advocacia especializado.

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Você sabia que pode ter pago ITBI a mais na compra do seu imóvel? 🏡💸Muita gente acredita que o ITBI é calculado com base...
30/09/2025

Você sabia que pode ter pago ITBI a mais na compra do seu imóvel? 🏡💸

Muita gente acredita que o ITBI é calculado com base no valor do IPTU, mas isso é um erro comum. A lei é clara: a base deve refletir o valor de mercado do imóvel, em condições normais.

👉 Além disso, o valor declarado pelo contribuinte goza de presunção de veracidade, só podendo ser contestado pela Prefeitura através de processo administrativo.

O que isso significa na prática? 🤔
Que milhares de pessoas pagam imposto além do devido e têm direito à restituição.

Não é sobre “driblar imposto”. É sobre justiça tributária e recuperar o que é seu por direito. ⚖️

📲 Procure advogados especializados.

🔖 Salve este post para não esquecer.

📤 Compartilhe com alguém que comprou imóvel nos últimos 5 anos!

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