14/01/2025
Publicado hoje, no Migalhas de Peso, texto de minha autoria sobre uma parte muito importante e delicada da nova Lei de Seguros (Marco Legal de Seguros - Lei n. 15.040/24): os prazos prescricionais nas relações securitárias. O tema é complexo. Fique muito atento, pois essa lei revoga todos os dispositivos pertinentes do Código Civil. Creio que o texto auxiliará muito vocês. Bom começo de ano! Bom estudo! Pablo Stolze