Vieira & Vazzoler Advocacia

Vieira & Vazzoler Advocacia Soluções estratégicas alinhadas ao Direito Empresarial, Societário e Tributário. Foco no ecossistema de rochas.

A Reforma Tributária está mudando as regras do ITCMD, e isso já impacta o planejamento patrimonial das famílias brasilei...
27/07/2026

A Reforma Tributária está mudando as regras do ITCMD, e isso já impacta o planejamento patrimonial das famílias brasileiras.

Com a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, Estados vão cobrar mais conforme o valor do patrimônio transmitido. No Espírito Santo, por exemplo, a alíquota pode sair de 4% para até 8%.

O resultado é mais doações em vida e mais antecipação de inventários, mas atenção: antecipar nem sempre signif**a economizar impostos. Cada situação exige análise individual.

A PGFN publicou o Edital nº 06/2026, abrindo novas possibilidades de negociação para débitos inscritos em Dívida Ativa d...
09/06/2026

A PGFN publicou o Edital nº 06/2026, abrindo novas possibilidades de negociação para débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

As modalidades abrangem contribuintes com diferentes perfis e situações, incluindo transações por capacidade de pagamento, débitos de difícil recuperação, débitos de pequeno valor e débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

O prazo para adesão se encerra em 30 de setembro de 2026.

Antes de aderir, é importante avaliar qual modalidade oferece as melhores condições para o seu caso e quais benefícios efetivamente poderão ser aproveitados.

Decisão importante do STJ para o contencioso ambiental. No julgamento do AgInt no REsp 2.062.732/SP, o STJ entendeu que ...
05/05/2026

Decisão importante do STJ para o contencioso ambiental.

No julgamento do AgInt no REsp 2.062.732/SP, o STJ entendeu que a regeneração natural da área degradada, comprovada tecnicamente, pode afastar a exigência de PRAD e também o pedido de indenização pecuniária.

O ponto mais relevante, na nossa visão, não é apenas o resultado do caso.

É a mensagem institucional: não existe responsabilização ambiental automática.

A possibilidade de cumular obrigações de recuperar, fazer cessar condutas e indenizar permanece válida. O que o STJ rejeita é o uso mecânico dessas medidas, sem exame concreto da utilidade, necessidade e proporcionalidade.

Para empresas expostas a risco ambiental, isso reforça três premissas essenciais:

✔️ Prova técnica bem construída
✔ Gestão documental contínua
✔ Estratégia jurídica desde a origem do passivo

Em matéria ambiental, improviso custa caro.

19/03/2026

Com a LC nº 224/2025, o Lucro Presumido deixou de ser apenas um regime tributário e passou a ser classif**ado como benefício fiscal.

Isso trouxe uma mudança prática importante: empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões agora sofrem um aumento de 10% nos seus percentuais de presunção, elevando a carga tributária.

A constitucionalidade da medida já está sendo discutida no Judiciário.

Planejamento tributário é decisão estratégica e exige análise individualizada.

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06/03/2026

Após a alteração trazida pela LC nº 224/2025, o percentual de presunção seja majorado sobre a parcela da receita que ultrapassar R$ 5 milhões anuais.

A constitucionalidade da majoração já está sendo discutida no Judiciário, e cada caso deve ser analisado de forma individual.”

Planejamento tributário é decisão estratégica. Antecipar cenários é essencial para proteger o caixa e garantir previsibilidade fiscal.

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24/02/2026

A maioria dos conflitos no setor mineral não começa na lavra.
Começa na informalidade.

Parcerias estruturadas de forma precária, contratos genéricos e ausência de definição clara de responsabilidades criam um passivo invisível que, mais cedo ou mais tarde, se materializa.

Formalizar com técnica não é burocracia.
É proteção ao investimento e previsibilidade para o negócio.

19/02/2026

A marca deixou de ser apenas um nome e passou a ser um ativo estratégico, essencial para quem quer crescer com segurança.

Para lidar com esse volume histórico de pedidos, o INPI vem investindo em tecnologia para dar mais eficiência às análises.

E esse recorde deixa um alerta importante: quem não registra a marca f**a vulnerável.

12/02/2026

A reforma tributária exige uma releitura dos contratos sob a ótica financeira e jurídica.

Empresas que se antecipam garantem previsibilidade, segurança jurídica e continuidade dos seus negócios.

A Lei Complementar nº 224/2025 determinou o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção para regimes de tributação com...
05/02/2026

A Lei Complementar nº 224/2025 determinou o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção para regimes de tributação com base presumida.

Com essa mudança, empresas com projeção de faturamento próxima ou superior ao limite legal devem avaliar os possíveis reflexos da nova sistemática com um advogado tributarista de sua confiança.

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