Bertassone Advogados

Bertassone Advogados Escritório de Advocacia Escritório Bertassone Advogados foi constituído em 2015, sob o comando, direção e coordenação da Dra. Cássia Bertassone.

Atua nas diversas áreas do Direito, com foco de atuação nos Direitos Sociais Trabalhistas e Previdenciários, seja para pessoas físicas, seja para as empresas, através de uma atuação unificadora de expectativas e resultados práticos. Possui conhecimentos e experiências nas áreas cíveis, juizados especiais, tributária, trabalhista, previdenciária, administrativo, direito público e outras. Atualmente

está localizado na Rua José Solino Lorenzo, nº 01, apt. 101 no Centro de Cachoeiro de Itapemirim, com amplo escritório, totalmente reformado para atender com conforto e facilidade a todos os clientes. Possui sistema de controle de processos eletrônico e em nuvem. Controle de documentos e arquivos com backup em nuvem e físico. Remodelado e reestruturado para se fixar como um dos maiores escritórios de advocacia da região, está em crescente expansão. Possui área coberta para eventos, onde já realiza mensalmente palestras para todos os clientes e parceiros. Registrado devidamente na OAB, fatura e emite notas fiscais com regularidade. Com exclusividade, é o único na região devidamente estruturado e capacitado para atender a demanda Previdenciária Empresarial (Compliance Trabalhista e Previdenciário), com fácil acesso perante o INSS da cidade, consegue antecipar demandas e prever riscos previdenciários para as empresas. Desta forma, está apto a atender desde pequenas às grandes empresas. A serviço das empresas, o Escritório Bertassone Advogado, disporá da melhor equipe, com treinamentos intensivos e qualificação especializada para antecipar as demandas, prever os riscos, evitar e combater os prejuízos de forma incessante, atualizada e fundamentada. Todo parecer e orientação jurídica é emitido com base doutrinária e jurisprudencial, a fim de garantir segurança jurídica ao cliente. Para as pessoas físicas atuamos nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Nestas áreas cada caso é cuidado de forma única e especial, cada cliente recebe atualização de seus processos e acesso fácil e rápido aos advogados. Todas as situações são criteriosamente avaliadas para encontrar sempre a melhor forma de solução para o litígio. Desta forma, garantimos inovação, segurança e agilidade.

Se eu fosse servidora pública e estivesse perto de me aposentar, eu não começaria pelo pedido.Eu começaria pela análise....
30/04/2026

Se eu fosse servidora pública e estivesse perto de me aposentar, eu não começaria pelo pedido.

Eu começaria pela análise.

Antes de protocolar a aposentadoria, é importante conferir a ficha funcional, verificar se existe tempo para averbar, entender qual regra se aplica ao caso e avaliar se aquele é realmente o melhor momento para sair.

Porque, no serviço público, nem sempre “já posso me aposentar” significa “devo me aposentar agora”.

Às vezes, alguns meses fazem diferença.
Às vezes, um tempo esquecido muda tudo.
Às vezes, a regra mais vantajosa não é a primeira que aparece.

A aposentadoria precisa ser olhada com cuidado, porque ela vai acompanhar o servidor por muitos anos.

Salve este post para consultar antes de pedir sua aposentadoria.

E compartilhe com uma servidora ou servidor público que está chegando nessa fase.

Servidor público, sua aposentadoria não começa no dia do protocolo.Ela começa muito antes: na análise correta da sua vid...
29/04/2026

Servidor público, sua aposentadoria não começa no dia do protocolo.
Ela começa muito antes: na análise correta da sua vida funcional, das contribuições, das regras aplicáveis e do melhor momento para pedir o benefício.

E aqui mora um erro comum: muitos servidores olham apenas para idade + tempo de contribuição e acreditam que isso basta.

Mas, no RPPS, a conta é bem mais estratégica.

A depender da sua data de ingresso no serviço público, do tempo no cargo, do tempo no INSS, das regras do seu ente e da forma de cálculo aplicável, o resultado pode mudar completamente.

Dois servidores com histórias parecidas podem ter:

✔ datas diferentes para se aposentar;
✔ valores diferentes de benefício;
✔ regras diferentes de cálculo;
✔ direito ou não à integralidade e paridade;
✔ impacto diferente no abono de permanência;
✔ necessidade de averbação, revisão ou correção de tempo.

Por isso, a pergunta não deve ser apenas:

“Já posso me aposentar?”

A pergunta certa é:

“Vale a pena me aposentar agora?”

Porque, em alguns casos, pedir o benefício antes da análise pode gerar perda de valor, escolha de regra menos vantajosa ou até atraso no processo.

A aposentadoria do servidor público precisa ser tratada como uma decisão jurídica importante, não como um simples requerimento administrativo.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com um servidor que está perto de se aposentar.

Informação previdenciária muda decisão. E decisão bem tomada protege uma vida inteira de trabalho.

Aposentadoria ServidorPublico AbonoDePermanência IntegralidadeEParidade PlanejamentoPrevidenciário BertassoneAdvogados

28/04/2026

Dois fatores fazem toda a diferença na aposentadoria do servidor público: a data de ingresso e a escolha do regime previdenciário.

Dependendo dessas variáveis, o seu benefício pode ser maior ou significativamente reduzido.

Com as mudanças ao longo dos anos, houve uma verdadeira desvalorização previdenciária, especialmente para quem ingressou após determinadas reformas.

Por isso, não basta cumprir tempo de serviço, é essencial entender qual regra se aplica ao seu caso e como utilizá-la da melhor forma.

Um planejamento previdenciário bem feito permite:
✔ identificar a melhor regra de aposentadoria
✔ evitar perdas financeiras
✔ aumentar o valor do benefício
✔ tomar decisões estratégicas ao longo da carreira

Se você é servidor público, tenha em mente que o valor da sua aposentadoria não deve ser deixado ao acaso

Servidor público com deficiência pode ter direito à aposentadoria com integralidade e paridade?Essa é uma dúvida que mui...
27/04/2026

Servidor público com deficiência pode ter direito à aposentadoria com integralidade e paridade?

Essa é uma dúvida que muitos servidores ainda têm — e que precisa ser analisada com muita atenção.

Na próxima LIVE, vou explicar como funciona a aposentadoria do servidor público com deficiência, quais são os principais requisitos e em quais situações pode existir discussão sobre integralidade e paridade.

Vamos conversar sobre:

✅ quem pode ser considerado servidor público com deficiência para fins previdenciários;

✅ quais documentos ajudam a comprovar a deficiência;

✅ como funciona a avaliação da deficiência e do grau de impedimento;

✅ quais regras podem ser aplicadas ao servidor público;

✅ quando a integralidade e a paridade entram nessa análise;

✅ cuidados importantes antes de pedir a aposentadoria.

📅 Data: 29/04
⏰ Horário: 15h
📍 Ao vivo aqui no perfil

Se você é servidor público, familiar de servidor ou advogado que atua com RPPS, essa LIVE vai te ajudar a enxergar esse tema com mais estratégia e segurança.

A aposentadoria da pessoa com deficiência não pode ser tratada como “mais uma regra”. Ela exige análise técnica, prova bem construída e planejamento.
Ative o lembrete e participe ao vivo.

Esse tema pode mudar completamente a forma como você olha para a aposentadoria do servidor público com deficiência.

DireitoPrevidenciario PrevidenciaDoServidor AdvocaciaPrevidenciaria

24/04/2026

A aposentadoria especial do médico servidor público mudou após a Reforma da Previdência (13/11/2019).

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir:
Idade mínima: 60 anos
Tempo de contribuição: 25 anos (em atividade especial)
Tempo no serviço público: 10 anos
Tempo no cargo: 5 anos

Além disso, é indispensável comprovar a exposição a agentes biológicos/insalubridade por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Cálculo do benefício:
Será calculado pela média de 60% + 2% para cada ano de contribuição maior que 20 anos.

Médico, sua vida contributiva precisa ser analisada minuciosamente. Procure um advogado especialista em RPPS para realizar uma análise previdenciária completa.

Você já contribuiu antes de entrar no serviço público?Então existe uma grande chance de você ter tempo que *pode ser apr...
23/04/2026

Você já contribuiu antes de entrar no serviço público?

Então existe uma grande chance de você ter tempo que *pode ser aproveitado na sua aposentadoria* — mas que, na prática, acaba sendo ignorado por falta de orientação.

A averbação de tempo por meio da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é um instrumento previsto na legislação que permite levar períodos de contribuição de um regime para outro.

Na teoria, parece simples.
Na prática, exige análise.

Isso porque a averbação pode:

✔ Antecipar a aposentadoria
✔ Melhorar o enquadramento em regras de transição
✔ Aumentar o tempo total de contribuição

Mas também pode gerar efeitos negativos, dependendo do caso concreto:

⚠ Alterar a regra aplicável
⚠ Impactar o cálculo do benefício
⚠ Afastar direitos específicos, como aposentadoria especial

Por isso, mais importante do que saber que a averbação existe, é entender *se ela é vantajosa no seu caso*.

Cada histórico contributivo é único.
Cada regra previdenciária também.

Informação correta evita decisões precipitadas.



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ReformaDaPrevidencia CTC RPPS AdvocaciaPrevidenciaria ServidorMunicipal

  de abril de 2016.Essa foto me leva de volta a um tempo de construção.Muito mais do que a criação de um escritório, ess...
23/04/2026

de abril de 2016.

Essa foto me leva de volta a um tempo de construção.

Muito mais do que a criação de um escritório, esse momento representa a decisão de sustentar um propósito na advocacia com seriedade, coragem e trabalho diário.

Quem vê uma estrutura pronta nem sempre imagina o que existe por trás: renúncias, inseguranças, noites longas, decisões difíceis, responsabilidade com cada cliente e o desafio permanente de continuar firme mesmo quando o caminho exige mais do que técnica — exige resistência.

A advocacia me ensinou que construir uma trajetória sólida não acontece de uma vez. Acontece um pouco a cada dia. Em cada atendimento. Em cada processo. Em cada dificuldade vencida em silêncio. Em cada fase em que foi preciso seguir, mesmo cansada.

Olhar para essa imagem hoje é lembrar de onde tudo foi ganhando forma. E também reconhecer que os desafios mudam, mas a essência continua a mesma: compromisso, verdade, trabalho sério e disposição para continuar crescendo.

Nada substitui a constância. Nada substitui a coragem de permanecer.

E talvez seja justamente isso que essa foto mais me lembra: grandes estruturas começam com decisões firmes, mesmo em dias incertos.

MulheresNaAdvocacia EmpreendedorismoFeminino Advogada Trajetória Construção BastidoresDaAdvocacia

🚨 HOJE, às 15h, tem LIVE importante por aqui!Vamos falar sobre os benefícios previdenciários dos servidores públicos com...
22/04/2026

🚨 HOJE, às 15h, tem LIVE importante por aqui!

Vamos falar sobre os benefícios previdenciários dos servidores públicos com TEA e, principalmente, sobre como a regra da pessoa com deficiência pode antecipar a aposentadoria em muitos casos.

Esse é um tema que ainda gera muita dúvida na prática:
✅ quem pode se enquadrar,
✅ quais requisitos precisam ser observados,
✅ quais provas fazem diferença
✅ e quais erros podem comprometer o pedido.

Se você é servidor público, atua com Direito Previdenciário ou quer entender melhor esse direito, essa LIVE vai te mostrar os principais pontos com clareza e estratégia.

📍 22/04 às 15h
Ative o lembrete e envie para quem precisa assistir.

Porque aposentadoria de servidor público não se resolve no achismo. Se resolve com técnica.

21/04/2026

Se você é servidor público, é importante saber: nem sempre o valor do seu benefício é concedido de forma correta.

Erros na concessão de aposentadoria ou pensão são mais comuns do que parecem, principalmente após a reforma da previdência.

Por isso é fundamental conhecer seus direitos previdenciários.

Se você perceber qualquer irregularidade ou tiver dúvida, busque a orientação de um advogado especialista em RPPS.

18/04/2026

Atenção: esse julgamento do STF pode mudar completamente o cenário previdenciário.

Ao julgar o ARE 1587588, o Supremo Tribunal Federal abriu um importante precedente: é possível assegurar o direito adquirido à manutenção integral de dois benefícios, com redução incidindo apenas sobre o terceiro, quando houver um único fato gerador após a Emenda Constitucional 103 de 2019.

Na prática, isso significa que aposentadorias concedidas antes da Reforma não podem sofrer redução. A limitação deve recair exclusivamente sobre o benefício de pensão por morte.

Esse entendimento reforça a importância de analisar cuidadosamente a data dos fatos geradores e a origem de cada benefício, pois isso pode impactar diretamente o valor final recebido pelo segurado.

Muita gente ainda repete a mesma ideia de sempre:“a melhor aposentadoria é com integralidade.”Mas, na prática, nem sempr...
15/04/2026

Muita gente ainda repete a mesma ideia de sempre:
“a melhor aposentadoria é com integralidade.”

Mas, na prática, nem sempre é assim.

Depois das mudanças previdenciárias, escolher a regra no automático pode custar caro. E é justamente aí que mora o erro de muitos servidores: olhar apenas para o nome da regra e não para o resultado financeiro real do caso concreto.

Em algumas situações, a **regra da média** pode ser mais vantajosa do que a integralidade. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o servidor tem uma trajetória contributiva robusta, tempo especial, averbações ou outras particularidades que mudam completamente o cenário.

Ou seja:
não existe resposta pronta.
Existe análise técnica, cálculo e estratégia.

A aposentadoria do servidor público não deve ser decidida no achismo, nem com base em “ouvi dizer”. Deve ser definida com estudo sério da vida funcional, das contribuições, das regras aplicáveis e dos reflexos financeiros de cada escolha.

Porque, no fim das contas, uma decisão mal tomada hoje pode impactar o valor do benefício por muitos anos.

👉 Antes de pedir sua aposentadoria, avalie todas as regras possíveis.
👉 Nem sempre a regra mais famosa é a melhor para o seu caso.

Me conta aqui nos comentários:
Você também achava que integralidade era sempre a melhor opção?

Salve este post para consultar depois e compartilhe com outro servidor público que precisa entender isso.

Aposentadoria Integralidade RegraDaMédia PrevidênciaDoServidor ServidorPúblicoFederal ServidorPúblicoEstadual ServidorPúblicoMunicipal

14/04/2026

Servidor público, atenção ao seu contracheque. 👀

O STF já decidiu que verbas de de caráter transitório ou indenizatório, que não são incorporadas à aposentadoria, não podem sofrer desconto de contribuição previdenciária. (Tema 163 do STF)

Isso pode acontecer, por exemplo, com:
• adicional de insalubridade ou periculosidade
• adicional noturno
• horas extras
• terço constitucional de férias

A única exceção é o 13º salário, pois ele possui repercussão nos benefícios previdenciários. (Súmula 688 do STF)

Por isso, vale a pena analisar seu contracheque com atenção. Caso existam descontos indevidos, é possível buscar na Justiça a devolução dos últimos 5 anos.

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