27/05/2026
Esperar pelo INSS parece uma novela que nunca termina, não é? 🙄
O que muita gente não sabe é que a lei estipula prazos máximos para que o órgão dê uma resposta definitiva sobre o seu pedido. Após um acordo com o STF, esses prazos variam de acordo com o benefício:
📍Salário-maternidade: 30 dias
📍Auxílio-doença: 45 dias
📍Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, etc.): 90 dias
📍BPC/LOAS: 90 dias
E se o prazo passar e nada acontecer?
Você não é obrigado a esperar sentado. Além da Ouvidoria, nós advogados podemos impetrar um Mandado de Segurança. Essa é uma ferramenta jurídica potente que serve para "exigir" que o INSS cumpra a lei e analise o seu processo imediatamente.
⚠️ Atenção: O Mandado de Segurança não garante a aprovação do benefício, mas obriga o INSS a dar a resposta (seja sim ou não) sem mais enrolação.
Seu processo já estourou esses prazos?
Não perca mais tempo recebendo "em análise" como resposta.
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