Fassarella Escritório de Advocacia

31/07/2024

23/07/2024

O contrato de experiência é importantíssimo para empregadores regularizarem o início do vínculo empregatício, protegendo seus direitos e deveres.

11/07/2024

Dica especialmente para clientes e estudantes de direito, pois para advogado e demais operadores do direito é simples, mas nem sempre é a mesma coisa com os demais.

09/07/2024

Ótima notícia para os Empregadores!!!
O Juízo do trabalho de Macaé-RJ, nos autos de nº 010###xx-32.2022.5.01.0481, em recente decisão, afastou os pedidos de “limbo previdenciário”, “reintegração ao trabalho e plano de saúde”, julgando totalmente improcedentes os pedidos, que totalizam R$ 220.000,00.
O trabalhador alegou que desenvolveu hernia de disco e lombalgia por trabalhar com excesso de peso e serviços repetitivos.
A empresa, por sua vez, comprovou que o trabalhador desenvolveu atividade enquanto afastado, também com excesso de peso, bem como que o trabalhador omitiu queda de moto e o fato de procurar médico sem dores e restrições.
Realizada perícia, foi comprovado capacidade laborativa, bem como que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador durante o afastamento e repouso, tiveram concausa com eventual agravamento, levando a perda total da demanda.
Qualquer dúvida sobre o caso, contate um advogado especialista.

01/07/2024

Fique ligado!!!
Sim, é possível ter dois CNPJs registrados no mesmo endereço quando se tratar de empresa de prestação de serviços. No entanto, é importante ressaltar que cada CNPJ deve corresponder a uma empresa legalmente constituída e com atividades distintas.
Para que isso seja possível, é necessário que o endereço possua complementos (exemplo: Sala A, Sala B), seja compatível com a atividade de ambas as empresas e que não haja restrições legais ou regulatórias junto a sua prefeitura e que impeçam a utilização do mesmo endereço para múltiplos CNPJs, por isso é importante fazer esta verificação para o bom andamento do processo.
Já para empresas com atividades de comércio, não é possível realizar a abertura de um segundo CNPJ em endereço comercial já registrado para outro. Pois haverá confusão de bens, estoque, emissão de notas, dentre outros processos entre as empresas.

24/06/2024

Exatamente!

Faltar demais sem justificativa pode gerar advertência, suspensão e demissão sem justa causa.
As vezes, até a apresentação de vários atestados médicos que não correspondem a verdade pode gerar penalidades.

18/06/2024

Dica tributária para voltarmos a movimentar o feed. Passe para o lado ➡️
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.425.609, validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens, mesmo em conjunto com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

07/06/2024

Estamos meio sumidos das redes sociais, eu e o escritório como um todo, mas vamos voltar…
Inclusive, ficaremos agradecidos com indicações de profissionais que atuem na área digital, como designer e marketing, ambos vinculados a escritório de advocacia.

18/01/2024

Ótima notícia para empresas e os empresários!
STF reconhece a legalidade da terceirização (novamente); Ministro Gilmar Mendes critica justiça do trabalho por reconhecer vínculos trabalhistas inexistentes (da terceirização) e Ministro Cristiano Zanin manda oficiar CNJ pelos descumprimentos da justiça do trabalho.
Ao julgar o Processo: RCL 53.688, anulando, novamente, o reconhecimento de vínculo trabalhista oriundo de terceirizações, o Ministro Gilmar Mendes criticou severamente a Justiça do Trabalho, por não seguir os precedentes do Supremo no sentido de POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO.
O Ministro Pontuou:

“Se antes a Justiça do Trabalho limitava-se a impor toda sorte de obstáculos às opções políticas legitimamente realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, agora também o Supremo Tribunal Federal é alvo da constante resistência de segmento que, embora especializado, integra o Poder Judiciário e, portanto, deve respeito aos precedentes desta Corte.”

“A bem da verdade, a Justiça do Trabalho não concorda com a compreensão constitucional do Supremo Tribunal Federal e pretende substituí-la pela sua visão do mercado de trabalho, em nítida afronta institucional.”

21/12/2023

Comunicado de final de ano. Faremos um breve descanso!
O recesso forense (do fórum) é entre 20/12 a 20/01.
Abraço a todos e ótimas festas!

30/10/2023

Com muita gratidão, compartilhamos a inscrição suplementar do sócio Mateus Fassarella no quadro da OAB/RJ, sob o nº 255.511.

05/09/2023

Registrando no feed esse debate bacana que o sócio do escritório participou na Universidade São Camilo.