BGA - Barbosa Gold Advogados

31/08/2021

Na luta intransigente pelos direitos e garantias fundamentais.

29/06/2021

Advogar exige um esforço contínuo de aprendizagem. Muita resiliência. Representamos a ponte de acesso ao Poder Judiciário dos jurisdicionados. Assim como em qualquer outra profissão, temos a responsabilidade, não apenas institucional e legal, mas cívica e moral (devemos agir por princípio) de proporcionar, dentro das possibilidades jurídicas inerente ao caso, o melhor resultado ao cliente. À semelhança da medicina, onde, grosso modo, está em jogo a vida e a integridade física das pessoas, na via judicial lidamos com a preciosa liberdade e os bens de índole patrimonial e extrapatrimonial. Sinto muito orgulho de pertencer a Classe. A cada dia a minha missão é ser 1% melhor em relação ao dia anterior, não para que alcance a perfeição, porquanto inatingível, mas para prospectar com maior assertividade, ainda que dentro de um cenário jurídico caótico, a obtenção do resultado almejado pela parte ou seu equivalente no mundo dos fatos.

11/04/2021

A Constituição, Estatuto Supremo de um Estado, ao consagrar e disciplinar, não só a separação e estruturação dos poderes, também os direitos e garantias fundamentais, constitui o certificado máximo da cidadania dos povos.

01/04/2021

27/03/2021

A Lei em comento dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

25/03/2021

O STF, sobre a matéria em apreço, possui sólido entendimento jurisprudencial reconhecendo a ilicitude da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial, sobretudo em período noturno, salvo quando amparada em "fundadas razões", devidamente justificadas posteriormente, indicando concretamente que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, cível e penal do agente ou da autoridade, e nulidade dos atos praticados (RE 603616/RO).

O STJ, alinhado a este entendimento, reconhece que a existência de DENÚNCIA ANÔNIMA da prática de trágico de dr**as, somada às fuga do acusado ao avistar a polícia, por aí só, não configuram fundadas razões a autoriza o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou sem determinação judicial (HC 89.853).

22/02/2021

Não existe, atualmente, previsão explícita a respeito de qual instrumento recursal manejar em caso de não homologação, ainda que parcial, do acordo de colaboração premiada.

Apesar da existência de julgado da 6° turma do STJ (REsp 1834215-RS) afirmando que o recurso de apelação é a via adequada, o STF, através da 2° turma, no HC em referência, reconheceu a adequação do remédio heróico para impugnar decisão judicial que não homologa, ainda que parcialmente, o acordo de colaboração premiada.

Ademais, a decisão judicial homologatória constitui etapa de indiscutível importância na sistemática instituída através da Lei n. 12.850/13, porquanto atrelada à liberdade ambulatorial por versar sobre o exercício do poder punitivo estatal.

22/02/2021

Não existe, atualmente, previsão explícita a respeito de qual instrumento recursal manejar em caso de não homologação, ainda que parcial, do acordo de colaboração premiada.

Apesar da existência de julgado da 6° turma do STJ (REsp 1834215-RS) afirmando que o recurso de apelação é a via adequada, o STF, através da 2° turma, no HC em referência, reconheceu a adequação do remédio heróico para impugnar decisão judicial que não homologa, ainda que parcialmente, o acordo de colaboração premiada.

Ademais, a decisão judicial homologatória constitui etapa de indiscutível importância na sistemática instituída através da Lei n. 12.850/13, porquanto atrelado à liberdade ambulatorial por versar sobre o exercício do poder punitivo estatal.