Felipe Sant’Anna Advogado Eleitoral

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Felipe Sant’Anna Advogado Eleitoral Ajudo partidos e candidato a obterem sucesso nas eleições. (28) 99962-4186

Atuação em todo Brasil

31/08/2026

Renan Santos teve a candidatura indeferida.

Bom, pelo menos é o que estamos lendo por aí.

Mas ele não teve a candidatura cassada ou indeferida, ao menos por enquanto.

Mas precisamos nos alertar nesta decisão arbitrária, exagerada e perigosa do Ministro Dias Toffoli.

Assista o vídeo até o fim e entenda.

28/08/2026

Vô Anésio e as eleições.

Recentemente, Caio Fiori, neto do Vô Anésio e influencer foi acusado de utilizar de deepfake de seu avô, falecido em junho deste ano, para promover sua candidatura ao cargo de deputado estadual pelo estado de São Paulo

Mas será que ele realmente fez uma deepfake ou é só fofoca de influencer?

Para responder isso primeiro a gente precisa saber qual é o conceito de deepfake para a Justiça Eleitoral.

Deepfake, segundo a resolução 23610/2019, deepfake é um conteúdo audiovisual gerado ou significativamente alterado por inteligência artificial, capaz de fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que não ocorreu, podendo induzir o eleitorado a uma falsa percepção da realidade.

Entretanto, para em deepfake é necessário que haja um vídeo ou imagem como base, o qual sofrerá a alteração

E aí que está o “X” da questão. Vô Anésio e as eleições.

Entretanto, para em deepfake é necessário que haja um vídeo ou imagem como base, o qual sofrerá a alteração.

Sem isso tudo muda, pois o conteúdo gerado por IA, não sendo desinformativo ou criminoso, se regula com a rotulagem obrigatória, enquanto o deepfake é proibido em qualquer forma, seja para beneficiar ou prejudicar uma candidatura.

O artigo 9º-C da resolução é claro em sua gravidade ao trazer que o uso desta tecnologia configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato.

E se o Caio usou um vídeo antigo do Vô Anésio? Neste caso, só haveria sanção por parte da JE havendo descontextualização dos fatos.

Ou seja, antes de acusarmos o Caio é necessário verificar todos esses pontos.

22/07/2026

É oficial. Foi escolhido candidato a deputado. O que fazer agora?

Muitos partidos já fizeram suas convenções partidárias e por consequência já escolheram seus candidatos ao cargo de deputado (federal, distrital e estadual) e também governador e senador.

Com essa escolha o cenário muda completamente para o pré-candidato que passa a poder atuar de outra forma, mas precisa ter cuidado para não sofrer com multas pesadas.

Você, pré-candidato, está preparado para esse novo cenário? Assista o vídeo e entenda.

17/07/2026

Você está preparado para o dia 16 de agosto?

Exatamente aqui a um mês, você estará na rua e nas redes sociais pedindo votos. O ritmo vai acelerar e a margem para erro será ZERO!!

Muitos pré-candidatos acreditam que “só o jurídico do partido basta”, mas a verdade é que sua equipe se rua, sua comunicação e suas finanças precisam estar alinhados para evitar multas da Justiça Eleitoral.

O tempo está correndo. 30 dias passam voando. Não deixe que a Justiça bata à sua porta para depois organizar sua equipe.

Profissionalize sua campanha e garanta que sua vitória nas urnas seja consolidada.

Você está 100% preparado? Comente aqui 👇

O jogo está começando. Pré-candidato, o momento de confirmar seu nome está chegando. Faltam 7 dias para o início das con...
13/07/2026

O jogo está começando.

Pré-candidato, o momento de confirmar seu nome está chegando.

Faltam 7 dias para o início das convenções partidárias.

É na convenção que o partido ou a federação define quem estará oficialmente na disputa eleitoral.

Por isso não basta apenas desejar ser candidato: é preciso entender como funciona o processo de escolha, quais critérios políticos e partidários podem ser considerados e o que deve e pode ser feito até lá para fortalecer seu nome internamente.

Este é o momento de intensificar diálogos com lideranças, demonstrar viabilidade eleitoral, consolidar apoios e organizar a documentação e garantir que todos a sua atuação esteja nos limites da legislação.

Agora eu te pergunto: Você já está preparado para esse momento?

11/07/2026

Você não vai mais confundir isso.

Se você trabalha com comunicação pública ou assessoria política, com certeza já ouviu que, nos 3 meses antes da eleição, tudo no município precisa ser tirado do ar.

Mas a realidade jurídica não é bem essa: a lei NÃO obriga as prefeituras a apagarem ou desativarem suas redes em ano de eleições gerais.

Essa confusão acontece por causa do artigo 73, VI, “b” da Lei das Eleições (Lei \,\, nº \,\, 9.504/1997), que proíbe a publicidade institucional no período do defeso eleitoral. O detalhe que muita gente esquece é o princípio da circunscrição do pleito: em 2026, a disputa ocorre apenas nas esferas federal e estadual.

Ou seja: a prefeitura pode continuar postando normalmente, inclusive utilizando suas marcas e slogans de gestão. Como o município não está em disputa, a vedação da publicidade institucional não se aplica à esfera local neste ano.

O segredo para manter as redes ativas com total segurança jurídica resume-se a um cuidado central: evitar a promoção pessoal e o desvio de finalidade. Na prática, a equipe de comunicação precisa garantir que:

🚫 Não haja exaltação de pré-candidatos: Fotos, vídeos ou menções que promovam o prefeito, secretários ou qualquer agente público que vá disputar cargos de Deputado, Governador ou Senador devem ser evitados para afastar o risco de abuso de poder político.

🚫 A máquina não jogue o jogo federal/estadual: As redes oficiais do município jamais podem ser usadas para apoiar, criticar ou fazer referência a candidatos que estão na disputa majoritária ou proporcional deste ano.

✅ O foco permaneça institucional: A divulgação de obras, serviços, informativos e atos da prefeitura segue autorizada, desde que mantenha o caráter estritamente administrativo e informativo.

Manter as redes da prefeitura ativas em ano de eleição geral é perfeitamente viável e legal, exigindo apenas um monitoramento estratégico para blindar a gestão contra o uso político dos canais oficiais.

A comunicação da sua cidade seguiu esse caminho de manter tudo ativo? Deixe seu comentário aqui embaixo! ☕👇

04/07/2026

🚨 ATENÇÃO, PRÉ-CANDIDATOS! O jogo mudou a partir de hoje.

Se você vai disputar as eleições deste ano, o cronômetro da Justiça Eleitoral começou a rodar hoje, dia 4 de julho (exatamente 3 meses antes do primeiro turno).

A partir de agora, uma série de condutas estão terminantemente proibidas e desobedecer a essas regras pode custar o seu registro de candidatura.

Confira o que você NÃO pode fazer a partir de hoje:

🚫 1. Comparecer a inaugurações de obras públicas
Não importa se você ajudou a conseguir a verba ou se a obra é no seu bairro: pré-candidatos não podem estar presentes em inaugurações de obras públicas.

🚫 2. Publicidade institucional
Prefeituras, Câmaras e órgãos públicos estão proibidos de fazer publicidade dos seus atos, salvo em casos de grave urgência pública. Sabe aquela foto sua no site oficial do município? Ela precisa sumir.

🚫 3. Contratação de shows com verba pública
Está proibida a realização de shows artísticos pagos com dinheiro público em inaugurações de obras ou serviços. Nada de palanque disfarçado!

🚫 4. Pronunciamentos oficiais
Governantes que vão à reeleição ou que apoiam candidatos não podem usar a rede de rádio e TV para pronunciamentos oficiais, a não ser em casos de emergência (como uma crise de saúde pública).

⚠️ O aviso está dado: O descumprimento dessas regras pode ser considerado abuso de poder político e econômico. Não brinque com a legislação eleitoral!

👉 Gostou do alerta? Salve este post para consultar mais tarde e compartilhe com os pré-candidatos e assessores que precisam saber disso AGORA!

O tempo está acabando. Faltam 100 dias. Hoje, 26 de junho, entramos oficialmente na marca dos 100 dias para o primeiro t...
26/06/2026

O tempo está acabando. Faltam 100 dias.

Hoje, 26 de junho, entramos oficialmente na marca dos 100 dias para o primeiro turno das Eleições 2026. Para o eleitor, parece longe. Para quem vai colocar o nome nas urnas, o tempo já esgotou.

O cenário atual não tolera amadorismo. Enquanto alguns estão focados apenas em construir discursos, os adversários mais preparados já estão com o planejamento jurídico e a conformidade da pré-campanha blindados.

A menos de 30 dias do início oficial do período de convenções partidárias e do registro de candidaturas, os riscos aumentam a cada segundo:

🛑 Propaganda extemporânea: Um deslize nas redes sociais hoje pode se transformar em multa amanhã.

⚖️ Inelegibilidades: Deixar para checar condições de elegibilidade na última hora é o caminho mais rápido para ver um projeto político ruir.

💼 Arrecadação e gastos: A estruturação contábil e jurídica precisa estar ativa desde já para evitar a desaprovação de contas no futuro.

Campanha vitoriosa se constrói com antecedência e segurança jurídica. Quem deixa para a última hora corre o risco de nem chegar ao dia 4 de outubro.

📲 Sua pré-campanha está juridicamente segura para os próximos 100 dias? Não espere o prazo apertar para agir. Fale com um especialista.

Fui convocado 🇧🇷⚖️Quem me conhece sabe que eu não dispenso um partida de futebol do meu time ou da nossa Seleção na Copa...
11/06/2026

Fui convocado 🇧🇷⚖️

Quem me conhece sabe que eu não dispenso um partida de futebol do meu time ou da nossa Seleção na Copa do Mundo, mas hoje o assunto é a escalação para o campeonato mais complexo do país: AS ELEIÇÕES.

No jogo político, o TSE, a FIFA das regras eleitorais, mudam a cada temporada de eleições e entrar em campo seu uma assessoria jurídica especializada é o equivalente a ir pra copa sem um técnico.

Já imaginou nossa Seleção Canarinho sem o Parreira em 1994 ou Felipão em 2002? Certamente não teríamos sucesso por não ter a organização necessária do time, por melhor que ele fosse.

Como advogado eleitoralista, minha missa na sua “comissão técnica” é uma: garantir que a estratégia jogue rigorosamente dentro das quatro linhas da lei, evitando cartões amarelos (multas) e vermelhos (cassações) que possam comprometer a candidatura ou o mandato.

E você, já escolheu seu time jurídico para a temporada 2026?

01/06/2026

QUE COISA FEIA, PREFEITO.

Colocando seu rosto na atividade escolar. Pode isso, Arnaldo?

Você não leu errado. Saiu em vários jornais que o prefeito da cidade de Bagaceiras utilizou a rede municipal de ensino para distribuir atividades escolares com o desenho do seu próprio rosto para as crianças colorirem.

Além de um completo absurdo pedagógico, essa conduta é grave e irregular, que pode ter consequências pesadas em duas esferas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

A nossa Constituição é clara: a publicidade doa atos públicos deve ser exclusivamente educativa, informativa ou de orientação social. É proibido constar nomes ou testemunhas margens que caracterizem promoção pessoal.

E onde está o erro? Usar a máquina e o dinheiro do contribuinte para fixar a imagem de um político na cabeça das crianças pode configurar desvio de finalidade e dolo de se autopromover. A Lei de Improbidade Administrativa pune isso de forma severa.

ABUSO DE PODER POLÍTICO

Na esfera eleitoral o agora ex-prefeito e pré-candidato ao governo, ao levar sua imagem para dentro das salas de aula desequilibra o jogo eleitoral e fere o princípio da igualdade entre os candidatos.

Mas você deve estar pensando : “As eleições nem começaram!”. Mas o TSE entende que atos praticados antes do período de campanha também podem configurar Abuso de Poder Político. Para o Tribunal o que vale é a gravidade e o impacto do ato para influenciar o eleitorado e não somente o período que foi cometido.

🚨 E quais podem ser as consequências?

Se investigado, comprovado o dolo e condenado o gestor pode enfrentar:

- cassação do registro de candidatura ou diploma;
- inelegibilidade por 8 anos;
- multas cíveis pesadas.

O que você achou da atitude desse prefeito? Deixe sua opinião aqui nos comentários e compartilhe para que mais pessoas fiquem de olho.

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