Ipe & Pinheiro Sociedade de Advogados

07/09/2022

Você sabia que ao trabalhar no feriado do dia sete de setembro destinado a comemoração da Independência do Brasil, poderá, de acordo com a convenção coletiva do trabalho, categoria e serviço prestado receber hora extra em dobro.
Se gostou da informação, compartilhe, comente.

14/02/2022

Não! Embora exista um Projeto de Lei que quer permitir o retorno das gestantes, o Senado Federal ainda não aprovou.

Por isso, segue válida a Lei anterior, não podendo as grávidas voltar ao trabalho presencial, mesmo estando com o ciclo vacinal completo.

03/02/2022

Não só pode, como deve!

❗️ As crianças e os adolescentes devem conviver com ambos os pais, pois a presença da família é imprescindível para o desenvolvimento físico, mental e psicológico deles. A pensão, que também é direito dos filhos, deve ser cobrada por outras vias.

❓ Mas quais? Por uma ação própria. Nela, é possível cobrar as pensões atrasadas. Se for comprovado que o pai realmente não tem como pagar, é possível, inclusive, buscar pensão junto aos avós da criança ou do adolescente.

Lembre-se: devemos sempre pensar no melhor para a criança, e o melhor é conviver com todos e todas da família, além de ter garantido todos os bens materiais para se desenvolver bem!

31/01/2022

Tem um novo membro da família chegando? Então conheça o benefício previdenciário a que você tem direito!

26/01/2022

Quando o funcionário é afastado por mais de 15 dias,

✔️ Ele tem direito a auxílio pago pelo INSS;
✔️ Ele terá que fazer perícia;
✔️ Se a doença ou o acidente ocorrer por causa do trabalho, a empresa deve pagar FGTS;
✔️ O INSS não é pago, mas o tempo de afastamento conta para aposentadoria;
✔️ O período aquisitivo de férias é suspenso.

❗Fique atento: o afastamento deve ser analisado caso a caso, pois existem mais implicações e particularidades que podem aumentar ou diminuir alguns direitos.

14/01/2022

Existem dois tipos de divórcio:

✔️ Divórcio judicial, para situações em que:
- O casal tem filhos menores de 18 anos ou incapazes;
- Não há consenso sobre a divisão de bens ou o valor da pensão alimentícia;
- Também não existe acordo sobre a guarda das crianças ou adolescentes.
❗Aqui, o processo acontece por um processo judicial.

✔️ Divórcio extrajudicial, para casos em que:
- Não há filhos menores de 18 anos ou incapazes;
- Existe consenso, tanto sobre os bens quanto a pensão.
❗Neste caso, o procedimento pode ser feito em Tabelionato.

🔖Gostou de saber? Salva para não esquecer!

02/07/2021

Donas de casa também podem receber benefícios previdenciários!

30/06/2021

Os crimes de injúria racial e racismo podem levar à prisão do ofensor, e também o direito da vítima a receber uma indenização. Passa para o lado e entenda tudo.

28/06/2021

Se você vai continuar em home office mesmo quando acabar a pandemia, este post é para você!

24/06/2021

A (triste) situação de Britney Spears pode nos ensinar muito sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Vem aprender!

22/06/2021

Você tem contrato habitacional? Então você precisa saber disto:

19/06/2021