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Trabalhista Especialidades: Previdenciária/INSS -Cível-Trabalhista.

23/09/2026

Etarismo no trabalho também pode gerar consequências jurídicas. ⚖️

Em um caso analisado pelo TRT da 3ª Região, um trabalhador de 64 anos foi dispensado faltando apenas oito meses para atingir o requisito etário da aposentadoria. A Justiça reconheceu o caráter discriminatório da dispensa e determinou indenização por danos morais, além de reparação referente ao período até o cumprimento do requisito para aposentadoria.

A idade, por si só, não pode ser usada como motivo discriminatório para afastar um trabalhador.

📌 Cada situação deve ser analisada de forma individual por um profissional especializado.

Processo: 0010708-65.2025.5.03.0086

22/09/2026

⚖️ INSS deve indenizar viúva em R$ 30 mil após interrupção indevida de auxílio-doença.

A decisão da 4ª Turma do TRF3 reconheceu falha grave na suspensão do benefício de um segurado que enfrentava câncer gástrico e incapacidade total e permanente.

A perícia judicial apontou que a incapacidade existia desde 2015. O segurado faleceu em 2018 sem que o benefício tivesse sido restabelecido, e a viúva deverá ser indenizada pelos danos causados.

O caso reforça a importância de uma análise cuidadosa dos pedidos de prorrogação e da proteção dos direitos previdenciários.

📌 Processo: Apelação Cível 5005274-04.2019.4.03.6100

Teve benefício negado, suspenso ou cessado? Busque orientação jurídica para entender seus direitos.

20/09/2026

Neste 20 de setembro, celebramos as raízes que carregam nossa história e os valores que atravessam gerações. 💚❤️💛

Tradição, coragem e identidade fazem parte da força do povo gaúcho e ajudam a construir o amanhã.

Feliz Dia do Gaúcho! 🧉

16/09/2026

Uma decisão que reforça a importância de analisar cada caso com atenção aos detalhes da lei. ⚖️

Neste processo, a Justiça reconheceu o direito à pensão por morte com DIB desde 1978, determinando ao INSS o pagamento das parcelas vencidas.

A beneficiária, pessoa com deficiência grave desde a infância, teve reconhecida a proteção contra a prescrição aplicável ao caso, considerando a legislação vigente na época do falecimento.

Direitos previdenciários podem envolver regras específicas e situações que atravessam décadas. Por isso, uma análise jurídica individualizada faz toda a diferença.

Borba & Borba Advogados
Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a cada cliente que confia no nosso trabalho e nos permite fazer parte de momentos e decisões importantes. 🤎

Na Borba & Borba, cada atendimento é construído com respeito, responsabilidade e proximidade, porque por trás de cada caso existe uma história que merece atenção.

Obrigado pela confiança, pela parceria e por caminhar com a gente. ⚖️✨

Feliz Dia do Cliente!

11/09/2026

Uma decisão recente reforça um ponto importante no Direito Previdenciário: a exposição habitual a agentes biológicos pode ser determinante para o reconhecimento da atividade especial.

No caso, um motorista de ambulância comprovou anos de trabalho em contato com pacientes, ambientes contaminados e riscos como vírus, fungos e bactérias. O entendimento foi de que o risco da atividade deve ser analisado de forma concreta — e não apenas pelo tempo de contato direto.

Com o período especial reconhecido, foi mantido o direito à aposentadoria especial.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente e com a documentação adequada.

09/09/2026

⚖️ Auxílio-acidente pode ser reconhecido mesmo anos depois do acidente.

Em decisão recente, o CRPS reconheceu que o benefício deveria ter início no dia seguinte ao término do auxílio por incapacidade temporária, mesmo com o pedido administrativo realizado muitos anos depois.

O caso reforça a importância de analisar todo o histórico previdenciário e verificar a relação entre a sequela atual e o acidente que gerou o benefício anterior.

Importante: valores retroativos podem estar sujeitos à prescrição quinquenal.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Procure orientação jurídica especializada.

Borba & Borba Advogados ⚖️

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro | Independência do Brasil

Mais do que uma data histórica, hoje é um convite para refletirmos sobre os valores que ajudam a construir uma sociedade mais justa, livre e consciente.

Que a liberdade, a democracia, a justiça e a igualdade continuem guiando nossos passos na construção de um futuro melhor para todos.

Borba & Borba Advogados
Direito, estratégia e confiança.

03/09/2026

💛 Setembro Amarelo é um convite para lembrar que cuidar da saúde mental também é cuidar da vida.

Nem sempre é fácil falar sobre o que estamos sentindo, mas pedir ajuda pode ser o primeiro passo para atravessar momentos difíceis.

Ouvir, acolher e estar presente pode fazer toda a diferença. 💛

Sua saúde mental importa. Pedir ajuda é um ato de coragem.

Se precisar conversar, ligue 188 — CVV, atendimento gratuito e sigiloso.

31/08/2026

⚖️ A visão monocular pode gerar direito ao auxílio-acidente, mesmo quando a redução da capacidade para o trabalho é considerada pequena.

Em decisão unânime, a TNU entendeu que o grau da lesão, por si só, não impede a concessão do benefício. O ponto principal é verificar se houve redução permanente da capacidade para o exercício da atividade habitual.

No caso analisado, foi constatada perda definitiva da visão de um dos olhos e redução de 10% da capacidade laboral, com necessidade de maior esforço para o trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas e as condições do segurado.

📲 Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com a equipe do Borba & Borba Advogados.

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