Israel Pereira Advocacia

28/11/2025

21/03/2024

Carteira roubada com cartões e documentos dentro do meu carro, na quadra de onde ficava a loja taqi Cachoeirinha/RS.

ISRAEL DE JESUS PEREIRA. Se alguém encontrar favor entrar em contato.

984463625 ou 34383838 - ambos wathsapp

Não havia valores na carteira, somente cartões que já foram cancelados e meus documentos.

27/12/2023

Uma mulher de 53 anos ingressou com uma ação solicitando que os gastos com seu cachorro, de 14 anos, que possui colesterol alto e triglicerídeos, fossem deduzidos do seu Imposto de Renda.

No pedido, um dos argumentos utilizados foi o reconhecimento das famílias multiespécies e a mudança do conceito de dono de pet para tutor.

O que você acha disso?

24/12/2023

Que a mágica do Natal envolva todos com saúde, paz e amor. Que cada momento seja uma celebração desses preciosos presentes. 🌟🎄

19/12/2023

A 24ª Vara Cível de São Paulo concedeu a empresa do ramo de motelaria benefício previsto na Lei do P***e (Programa Emergencial do Setor de Eventos), mesmo não estando na lista de portaria do governo como beneficiária.

Na prática, o contribuinte teve ZERADAS as alíquotas de IRPJ, CSLL, P*S e Cofins, pelo prazo de 60 meses.

O pedido foi fundamentado no fato de que o setor de motelaria foi especialmente atingido pela pandemia da Covid-19. Ao analisar o caso, o juiz observou que todas as subclasses integrantes da divisão que trata de hotelaria na classificação de atividades econômicas do IBGE foram listadas pelo Executivo entre beneficiários do P***e, com exceção dos motéis, sem justificativa plausível. “Nesse sentido, afigura-se presente a probabilidade do direito quanto à deficiente regulamentação”.

 ⚖️  Processo nº 5028015-33.2022.4.03.6100

Fonte: Migalhas

14/12/2023

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso especial ajuizado por dois fundos imobiliários que tentavam garantir sua imunidade contra a cobrança do ITBI pela prefeitura de São Paulo.

Segundo a Corte, é possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários — quando há a transferência da propriedade de um imóvel para um desses fundos, mediante a emissão de cotas em favor do alienante.

⚖️ Agravo de Recurso Especial nº 1196-93.2017.5.10.0102

Fonte: Conjur

12/12/2023

A Propriedade Intelectual é um tema fundamental atualmente, que envolve a proteção de criações intelectuais e o estímulo à inovação. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a Propriedade Intelectual que você precisa conhecer:

🗒️  Direitos autorais: os direitos autorais protegem obras literárias, artísticas, científicas e musicais, garantindo ao autor o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir e explorar comercialmente sua criação.
®️  Marcas registradas: protegem os sinais distintivos de produtos ou serviços, como nomes, logotipos e slogans. Registrar uma marca confere exclusividade ao titular e evita o uso indevido ou aproveitamento por terceiros.
📁  Patentes: protegem invenções e soluções técnicas, conferindo ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente sua criação por um determinado período. Patentes incentivam a inovação e garantem a proteção do investimento do inventor.
🤫  Segredo empresarial: protege informações confidenciais, como processos, fórmulas, métodos de fabricação ou segredos comerciais. Manter essas informações em sigilo é essencial para preservar a vantagem competitiva das empresas.
🏴‍☠️  Combate à pirataria e plágio: protege contra ações de violações dos direitos autorais e de outras formas de proteção. Essas práticas prejudicam a economia criativa e a inovação.

Para garantir a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, é fundamental realizar registros e adotar medidas de segurança adequadas. Consultar um profissional especializado nessa área pode ser essencial para obter orientações específicas.

Sabia dessas informações?

⚠️   Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

08/12/2023

Neste post, vamos te explicar detalhadamente o que é uma autuação fiscal e como ela pode afetar você.

🔹 A autuação fiscal é um procedimento realizado pelos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, com o objetivo de verificar e cobrar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e dos contribuintes.

🔹 Durante uma autuação fiscal, os fiscais realizam uma análise minuciosa dos documentos contábeis, fiscais e financeiros da empresa ou do contribuinte para verificar se há o pagamento correto de impostos, cumprimento de obrigações acessórias, entre outros aspectos relacionados à legislação tributária.

🔹 Caso sejam identificadas irregularidades durante o processo de autuação, como sonegação de impostos, omissão de informações ou qualquer outra conduta contrária às normas tributárias, o órgão fiscalizador poderá aplicar sanções, como multas, juros, correção monetária e até mesmo ações judiciais.

🔹 É importante ressaltar que o contribuinte tem o direito de se defender e contestar a autuação fiscal. Para isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito tributário, que poderá analisar a situação, verificar a legalidade da autuação e buscar as melhores estratégias de defesa.

⚠️ Autuação fiscal é um assunto complexo e que requer conhecimentos específicos. Portanto, é recomendado buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

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05/12/2023

📢 Sabia que a sonegação fiscal pode trazer consequências sérias para empresas e pessoas físicas? 🚫💰

A sonegação fiscal é a prática de não declarar corretamente ou omitir informações em relação aos seus rendimentos e obrigações tributárias. Além de ser uma conduta ilegal, ela pode resultar em penalidades graves, como multas altas e até mesmo processos criminais.

Para evitar problemas e manter-se em conformidade com a legislação tributária, é fundamental cumprir com suas obrigações fiscais, declarar corretamente seus rendimentos e pagar os impostos devidos. Além disso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito tributário para orientá-lo sobre as melhores práticas e garantir que você esteja em dia com suas responsabilidades fiscais.

Não se arrisque! Esteja em dia com suas obrigações fiscais e evite transtornos futuros.