Drª Samya Marins Jovito

07/05/2020

Boa tarde!!!
Que tal um pouquinho de direito em meio a toda essa pandemia!???

Vamos falar sobre União Estável e, alguns dos requisitos para se configurar e ser reconhecida a união estável são:

CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, conforme dispõe o art. 1.723 do Código Civil. 👇🏽👇🏽👇🏽

"Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

Grande abraço à todos.

29/02/2020

Bom dia!!!
Passando para lembrar que a partir de segunda feira dia 02/03/2020 inicia-se o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020. IRPF 2020.

Qualquer dúvida, é só entrar em contato e agendar um horário.

Obrigada à todos e tenham um excelente final de semana!!!

E... Cuidado com o "Leão" 🦁😅

Grande abraço
Samya Marins Jovito

17/02/2020

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda." Saiba mais: bit.ly/CodigoEticaOAB.

13/02/2020

Boa tarde!!!

Hoje iremos falar um pouco sobre Direito Potestativo e Divórcio Litigioso.

Primeiramente vou explicar, em termos simples, o que podemos definir como direito potestativo:
"é a imposição da vontade de um frente à do outro sem depender da sua aceitação".

Partindo do pressuposto de que podemos impor a nossa vontade sobre a vontade alheia, no caso em questão, podemos entender que o direito ao divórcio é um direito potestativo, ou seja, independe da anuência do outro para que seja realizado.
Sendo assim, diga-se de passagem " ninguém pode ser compelido à manter uma relação conjugal, apenas por vontade do outro.
Em muitos casos, o juiz decreta o divórcio por sentença judicial, quando um dos cônjuges se nega a assinar.

A emenda Constitucional nº 66 de 2010, dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio.

Espero que tenham gostado! 😊

Autora: Samya Marins Jovito, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 222.801

28/11/2019

Custódia de hoje!
"O advogado é indispensável à administração da justiça" 🏛️⚖️
Tem que fazer valer a pena, tantos anos de dedicação e estudos!!!

26/11/2019

Então... Vamos aguardar a audiência atrasada desta terça feira...
Semana só começando... 😬

15/10/2019

“A primeira fase do saber é amar os nossos professores. ” Erasmo de Roterdã. Vamos agradecer e prestar homenagem a quem carrega o conhecimento e ajuda a sociedade a ser melhor a cada dia.

03/10/2019

Boa tarde Benfica!!!
Ponto para a advocacia!!!

Decisão é do juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes ao dar provimento a ação civil pública impetrada pela OAB/RJ.