Martinez Advogados

29/09/2017

Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local. Trata-se da “usucapião”, uma forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), devido à sua ocupação ininterrupta, nos prazos fixados na lei. O usucapião tem previsão legal no Código Civil (artigos 1.238 a 1.244). Acesse o Código:http://j.mp/codigo-civil

11/08/2017

A data é celebrada pela criação do primeiro curso de Direito no Brasil, por D.Pedro I, em 11 de agosto de 1827, instalada no Mosteiro de São Bento de Olinda (PE), ela foi a primeira a promover a formação superior em todo o território nacional.

26/07/2017

Olho vivo!

26/07/2017

Ainda que digam que não tem responsabilidade, os tribunais de Justiça entendem que estes sites prestam um serviço de intermediação entre o vendedor e o comprador. Portanto, formam uma cadeia de consumo e são, sim, responsáveis pelos serviços oferecidos. Pelo país, já existem vários casos judiciais condenando os sites de compras coletivas a indenizar os compradores. Então, não cruze os braços se tiver problemas com um produto comprado dessa forma, reclame, conte com a nossa ajuda e fique de olho nos seus direitos. ; )

Ainda que digam que não tem responsabilidade, os tribunais de Justiça entendem que estes sites prestam um serviço de intermediação entre o vendedor e o comprador. Portanto, formam uma cadeia de consumo e são, sim, responsáveis pelos serviços oferecidos. Pelo país, já existem vários casos judiciais condenando os sites de compras coletivas a indenizar os compradores. Então, não cruze os braços se tiver problemas com um produto comprado dessa forma, reclame, conte com a nossa ajuda e fique de olho nos seus direitos. ; )

21/07/2017

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632
Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo