Advogado Dr. Flávio Gomes de Lima - Oab/rs 107.151

26/02/2026

O CNJ fixou que, quando um processo reunir mais de um critério legal de prioridade, como idade, deficiência, verba alimentar ou Lei Maria da Penha, a definição da ordem de julgamento ficará a cargo do juiz responsável.

A proposta de criar ferramenta com pesos automáticos foi rejeitada. O plenário entendeu que a situação é rara e que a autonomia administrativa e técnico-jurídica do magistrado deve ser preservada.

19/01/2026

⚖️ ADVOGADO

🏦 Escritório: Ed. Brasília - Rua Andrade Neves, 1510, Sala 12, 1º andar, Centro, Cachoeira do Sul/RS, CEP: 96.508-044.

☎️ Fone/WhatsApp: 51.9.9823-9038 para agendar consultas e informações, atendimento somente com hora marcada para melhor atender os clientes.

📧 Email: [email protected]

19/01/2026

☎️ Para agendamentos e consultas:
Fone/WhatsApp: 51 99823-9038

⚖️ Endereço do Escritório: Ed. Brasília -Sala 12, 1º andar, Rua Andrade Neves, nº 1510, Cachoeira do Sul/RS, CEP: 96.508-044., Cachoeira do Sul, RS, Brazil

09/01/2026

Quer dicas rápidas sobre direito do trabalho?
Me segue nas redes para receber conteúdos seguros, compartilhados de páginas sérias e confiáveis.

E o Direito do Trabalho 10X também já está todo atualizado!

Comenta: “TABELA” para poder ter acesso ao acervo completo em Direito do Trabalho agora!

09/01/2026

Quer dicas rápidas sobre direito do trabalho?
Me segue nas redes para receber conteúdos seguros, compartilhados de páginas sérias e confiáveis.

Comenta “TABELA” para poder receber o material mais completo em Direito do Trabalho

09/01/2026

Quer dicas rápidas sobre direito do trabalho?
Me segue nas redes para receber conteúdos seguros, compartilhados de páginas sérias e confiáveis.

Comenta “TABELA” para ter acesso a um acervo completinho em Direito do Trabalho

09/01/2026

Quer dicas rápidas sobre direito do trabalho?
Me segue nas redes para receber conteúdos seguros, compartilhados de páginas sérias e confiáveis.

Comenta “GRAFICO” para ter acesso ao maior acervo em Direito do Trabalho com infográficos, mapas mentais e mais!

22/12/2025

As férias são um direito do trabalhador, garantido pela CLT e pela Constituição.

Mas o que muita gente não sabe é que, para o exercício integral desse direito, são levadas em consideração as faltas injustificadas acumuladas durante o ano.

Licenças, atestados e outros casos previstos em lei não entram na conta. Apenas aquelas ausências que não têm justificativa ou abono são contabilizadas, sejam elas em dias seguidos ou não.

Atenção na frequência durante o ano para não ter surpresas na hora de sair pro descanso!

22/12/2025

Em janeiro, a Sétima Turma do TST analisou o caso de um agente de apoio socioeducativo que buscava reverter a dispensa por justa causa. O Tribunal manteve a demissão ao entender que trabalhar em outro local enquanto estava afastado por problemas de saúde quebrou a confiança necessária à relação de emprego, legitimando a justa causa.

➡️ Confira: https://lnkl.st/justacausavigilante

03/12/2025

Dicas trabalhistas para trabalhadores/as

1. Prints de horas extras, registro do ponto e mensagens fora do expediente
- Essas provas demonstram que a empresa demandava serviço no seu horário de descanso, isso gera horas extras:

2. Mensagens e e-mails com cobrança abusivas com pressão constante, inclusive fora do horário de trabalho
- Caracteriza assédio moral.

3. Metas inalcançáveis ou desumanas:
- Prova que o objetivo era te sobrecarregar para não gerar resultado positivo para não ter obrigação com recompensas prometidas e manter funcionário com baixa auto-estima para ser submisso e não reclamar

4. Atestados e exames que comprovam impacto do trabalho na sua saúde;
- Se o emprego te adoeceu, a responsabilidade não é sua.

5. Colegas que presenciaram o que você passou.
- Testemunhos fortalecem sua palavra na justiça, por vezes a única prova é o colega que presenciou o assédio sofrido.

6. Evidências de acúmulo de função.
- Fazer o trabalho de dois e receber só por um.

7. Comprovantes de pagamentos com erros, atrasos ou FGTS não depositados.
- Demonstram que a empresa ficou lhe devendo.

8. Fotos do ambiente de trabalho insalubre, perigoso ou precário.
- Imagens provam situações alegadas nos processos e auxiliam na constatação de indenizações.