FGC Advogadas

13/10/2026

PRORROGADO O PRAZO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA PRESENCIAL!

Uma novidade importante para quem precisa solicitar o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença!

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43/2026 prorrogou por mais 365 dias a regra que permite a concessão do benefício por meio de análise documental, pelo sistema Atestmed.

Mas o que isso significa na prática?

✅ O benefício poderá ser concedido mediante análise de atestados, laudos e outros documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial.

✅ O prazo máximo de duração dos benefícios concedidos nessa modalidade permanece em 90 dias, considerando inclusive períodos não consecutivos.

✅ A medida busca facilitar o acesso ao benefício e tornar mais ágil a análise dos requerimentos.

⚠️ Atenção: a apresentação de um atestado médico não garante automaticamente a concessão do benefício! É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e preencher os demais requisitos previdenciários.

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09/10/2026

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Dra. Faena Gall Gófas Meneghetti
OAB/RS 93.344

02/10/2026

Seu voto também pode facilitar a manutenção do seu benefício! 🗳️

O comparecimento às urnas passa a ser considerado automaticamente como Prova de Vida perante o INSS, contribuindo para a comprovação de que o beneficiário está vivo sem a necessidade de deslocamento específico para essa finalidade.

A medida alcança beneficiários da Previdência Social e de benefícios assistenciais e integra o cruzamento de informações realizado pelo poder público para a comprovação de vida!

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01/10/2026

30/09/2026

Em muitos casos, o benefício pode ser negado administrativamente e, após a análise da documentação e da situação concreta, ser possível buscar a revisão da decisão ou até mesmo ingressar com ação judicial.

Para a concessão do BPC/LOAS à pessoa com deficiência, são analisados requisitos específicos, como a existência de impedimento de longo prazo e a situação socioeconômica familiar.

Por isso, cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Recebeu uma negativa do INSS? Procure orientação jurídica para entender o motivo do indeferimento e verificar quais medidas podem ser adotadas.

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28/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7.495, decidiu que mães biológicas e adotantes devem ter direito aos mesmos critérios e prazos de licença-maternidade!

A decisão assegura 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, conforme as regras aplicáveis a cada vínculo de trabalho.

A decisão reforça que a licença-maternidade não se destina apenas à recuperação após o parto, mas também à proteção da criança, ao fortalecimento dos vínculos afetivos e à adaptação familiar.

❤️ Afinal, a proteção à maternidade e à infância deve ser assegurada independentemente da forma como a família foi constituída.

Atenção: os 180 dias não são automáticos para todas as trabalhadoras. A prorrogação depende das regras aplicáveis, como as do Programa Empresa Cidadã.

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25/09/2026

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24/09/2026

Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente? Isso pode gerar direito ao auxílio-acidente. ⚖️

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, ficam sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

E atenção: o acidente não precisa ter ocorrido no trabalho. Dependendo da categoria do segurado e do preenchimento dos requisitos legais, acidentes de qualquer natureza podem gerar o benefício.

💰 O auxílio-acidente pode ser recebido mesmo que a pessoa continue trabalhando e recebendo salário.

📅 Em regra, o benefício é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado.

Muitas pessoas convivem com sequelas de acidentes e nem sabem que podem ter esse direito.

Ficou com alguma limitação depois de um acidente? Vale analisar o seu caso.

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22/09/2026

Quando o assunto é aposentadoria, existem detalhes que podem fazer diferença — e que o INSS não necessariamente vai te explicar ou alertar espontaneamente.

Formas de contribuir, valores, estratégias para determinados períodos e possibilidades previstas na legislação podem passar despercebidas por quem simplesmente paga o INSS e espera o momento de se aposentar.

Neste carrossel, reuni algumas informações que você deveria conhecer, especialmente se já passou dos 45 anos.

📌Salve este post. Uma dessas informações pode fazer diferença no seu planejamento previdenciário.

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