Souza Rabelo Advocacia

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Sim, é possível receber os dois benefícios!Pois, se trata de um direito adquirido do segurado da previdência social, ass...
23/02/2026

Sim, é possível receber os dois benefícios!

Pois, se trata de um direito adquirido do segurado da previdência social, assim, mesmo que você já receba a pensão por morte, ao atingir os requisitos para a sua aposentadoria, terá o direito concedido.

E um detalhe, a aposentadoria é um benefício que exige idade e tempo de contribuição junto ao sistema do INSS.

Não confundam aposentadoria com o benefício de prestação continuada recebido por idosos com mais de 65 anos que estão em situação de vulnerabilidade econômica!

Departamento de Direito Previdenciário - Souza Rabelo Advocacia.

Está em processo de divórcio ou planeja se separar?Você precisa entender sobre usucapião familiar, é um instituto legal ...
03/02/2026

Está em processo de divórcio ou planeja se separar?
Você precisa entender sobre usucapião familiar, é um instituto legal de direito que possibilita um dos cônjuges a usucapir o direito da propriedade do outro.

Isso porque, se um dos cônjuges deixar o imóvel voluntariamente e o outro permanecer no local por mais de 2 anos, exercendo posse exclusiva, contínua e sem oposição, o cônjuge que ficou poderá usucapir o bem, passando a ser o único proprietário — desde que o imóvel seja urbano, tenha até 250 m² e seja utilizado para moradia própria ou da família, conforme a legislação vigente.

Art. 1.240-A do Código Civil diz: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Ei consumidor, é sempre bom relembrar os direitos que você possui, e nós fizemos um post pra você não esquecer! 😉Então a...
16/01/2026

Ei consumidor, é sempre bom relembrar os direitos que você possui, e nós fizemos um post pra você não esquecer! 😉

Então anota aí:

O estacionamento é responsável por objetos;
Pode desistir da compra on-line até 7 dias;
Empresa deve limpar nome até 5 dias após a dívida;
Não pode exigir mínimo no cartão de crédito;

O Souza Rabelo Advocacia te auxilia nos seus direitos que são garantidos por lei, com respeito e transparência. ⚖️

Nosso endereço e horários de atendimento ⚖️
09/09/2025

Nosso endereço e horários de atendimento ⚖️

Quando a pensão alimentícia tem sua base de fixação sobre o salário mínimo nacional vigente, é importante destacar que, ...
04/02/2025

Quando a pensão alimentícia tem sua base de fixação sobre o salário mínimo nacional vigente, é importante destacar que, todo ano irá sofrer o reajuste, conforme o aumento do salário.

Assim, todo aquele que paga a pensão deve ficar atento aos novos percentuais conforme a alteração do salário.

Salário mínimo nacional R$1.518,00 em 2025. 💰

Pensão alimentícia
20% pagará R$303,60
30% pagará R$455,40
40% pagará R$607,20
50% pagará R$759,00

As pensões que não forem pagas conforme a atualização, e estiverem fixadas em sentença ou acordo homologado judicialmente, estarão propensas a serem cobradas por meio de execução de alimentos. ⚖️

Alguns direitos trabalhistas são inegociáveis, confira e fique de olho: ⚖️📚
22/11/2024

Alguns direitos trabalhistas são inegociáveis, confira e fique de olho: ⚖️📚

Qualquer pessoa está exposta a um processo judicial, e quando tomar conhecimento da citação, seja por carta ou oficial d...
01/11/2024

Qualquer pessoa está exposta a um processo judicial, e quando tomar conhecimento da citação, seja por carta ou oficial de justiça, o mais urgente a se fazer, é dar a devida importância ao documento para buscar o conhecimento do que ele trata.

Procure um escritório de advocacia para verificar o tema processual que você está sendo citado, e assim, pode montar estratégias para o caso, além de tempo hábil para apresentar possível defesa e juntar documentos.

Geralmente, as citações chegam acompanhadas de prazos para manifestações nos processos, por isso, é muito importante não perder tempo, e buscar o quanto antes orientação jurídica ao caso.

O artigo 238, do Código de Processo Civil indica que, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. ⚖️📚

Diante de uma relação de contrato de trabalho onde o empregado veio a ser preso, o contrato ficará suspenso aguardando o...
31/10/2024

Diante de uma relação de contrato de trabalho onde o empregado veio a ser preso, o contrato ficará suspenso aguardando o seu julgamento, devido ao princípio da inocência.

Ocorrendo o julgamento, e vindo a ser condenado criminalmente em sentença definitiva e com o início de cumprimento de pena, assim, ocorrerá a dispensa por justa causa desse trabalhador, assim indica a disposição do artigo 482, alínea d) da Consolidação das Leis do Trabalho.

As empresas precisam ficar atentas ao cumprimento dessas normas trabalhistas, para não incorrerem em dispensa discriminatória.

Uma cobrança judicial é um processo formal utilizado para recuperar valores devidos que não foram pagos voluntariamente....
01/10/2024

Uma cobrança judicial é um processo formal utilizado para recuperar valores devidos que não foram pagos voluntariamente. Quando as tentativas extrajudiciais (cobranças amigáveis, notificações ou acordos) não têm sucesso, o credor pode recorrer à justiça para garantir o recebimento da dívida.

O processo envolve várias etapas, como notificação, citação, defesa, e outras que podem variar dependendo da natureza da dívida, do valor, e bem como, da situação que originou a obrigação.

Portanto, antes de se iniciar uma cobrança judicial é necessário traçar a melhor estratégia, além de se previnir de riscos extrajudiciais que possam vir a sugir dessa dívida, pois o processo é custoso e as vezes por meio de uma assessoria jurídica pode ter sucesso no recebimento da dívida de forma extrajudicial.

Buscar assessoria jurídica é fundamental para garantir que você esteja protegido legalmente e tome decisões informadas. ...
01/10/2024

Buscar assessoria jurídica é fundamental para garantir que você esteja protegido legalmente e tome decisões informadas. Aqui estão alguns motivos principais:

Prevenção de problemas: Com o apoio de um advogado, você pode evitar complicações legais, antecipando riscos e agindo conforme a lei desde o início. Isso é especialmente importante em contratos, negócios e questões trabalhistas.

Orientação especializada: O direito é complexo e está em constante mudança. Um advogado atualizado pode interpretar as normas adequadas ao seu caso, oferecendo soluções sob medida e estratégias eficientes.

Resolução eficiente de conflitos: Quando surgem disputas, seja na esfera pessoal ou empresarial, a assessoria jurídica ajuda a mediar ou solucionar conflitos de forma justa, evitando processos longos e custosos.

Economia de tempo e dinheiro: Muitas vezes, um erro ou decisão mal informada pode resultar em prejuízos maiores. Com um advogado, você age corretamente desde o início, economizando tempo e evitando complicações financeiras.

Defesa de direitos: Na hora de litígios ou conflitos, um profissional qualificado assegura que seus direitos sejam preservados e defende seus interesses com conhecimento técnico.

Ao buscar assessoria jurídica, você toma decisões mais seguras e assertivas, prevenindo problemas e garantindo que sua situação seja tratada da melhor maneira possível.

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Cabreúva, SP

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