Moura & Veras Advogados

24/12/2018

Desejamos Boa festas , saúde e conquistas para todos !

02/06/2017

Hoje é sexta 🍤🍺🥂👯!!
Essa dica vai para aquele (a) amigo (a) que sempre perde a comanda na balada.
É comum vir escrito na conta uma multa em caso de perda da comanda ! Porém, essa cobrança é considerada abusiva e infundada de acordo com a legislação vigente .
Art. 39, V, código do consumidor CDC legisla a favor do consumidor , quando o comerciante exige vantagens excessiva !
Depois da dica , já pode ir até mais feliz pro

05/05/2016

Saiba a forma legal na venda das férias!

18/03/2016

Mais uma novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor hoje!

18/03/2016

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor hoje sexta-feira, 18 de março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

14/10/2015

Problemas com planos de saúde? Esclareça suas dúvidas !!Seguem algumas dicas afim de assegurar seus direitos.

24/09/2015

ATENÇÃO MOTORISTAS: Se recusou a fazer o teste do bafômetro e não sabe como proceder? Procure um advogado!!!! Finalmente, reconhecida a tese que há meses temos advogado tanto no âmbito administrativo, como no judicial em favor dos clientes do nosso escritório. A mera recusa à realização do teste do bafômetro, quando não provado por outro meio, não caracteriza prova suficiente de embriaguez ao volante.
PARABÉNS AO TRF 4ª REGIÃO. Decisão excelente!!!!!!!!!!!!!!!

Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito.

25/08/2015

Consumidor com dúvidas sobre que tipo de garantia o produto ou um serviço adquirido oferece?

24/07/2015

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados. O primeiro modo é a dispensa sem justa causa, que ocorre quando o empregador demite o funcionário, mas não apresenta justificativa. Saiba mais no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): http://bit.ly/19MoK3C.