Pereira Siqueira & Belo - Sociedade de Advogados, Avenida Luis Ornelas, 127, 1º andar, Centro (2026)

03/10/2023

🚨 PEJOTIZAÇÃO: Você Sabe o Que É e Quais São Seus Direitos? 🚨

Olá, pessoal! Hoje quero trazer luz a um assunto que tem aparecido frequentemente no cenário jurídico e que merece a nossa atenção: a "pejotização". Você já ouviu esse termo? Sabe o que significa? Vamos juntos desvendar essa trama!

O que é Pejotização? 🤔
A "pejotização" é um neologismo originado da sigla 'PJ', que designa "Pessoa Jurídica". Trata-se de uma prática onde o empregador solicita ou até mesmo obriga que o trabalhador crie uma pessoa jurídica (geralmente uma MEI) para ser contratado. Parece estranho? E é!

Mas por que isso acontece? 💰
O motivo principal é o econômico. Ao fazer isso, a empresa "economiza" em direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e tantos outros direitos garantidos pela CLT.

E agora, um caso real! 🚩
Hoje, atendi em meu escritório um trabalhador que foi pressionado a se tornar MEI para continuar no seu posto de trabalho. Ele desempenhava as mesmas funções de sempre, mas sem os direitos de um empregado formal. Isso é legal? Não, isso é uma tentativa de mascarar a verdadeira relação de emprego!

Mas, e aí, o que fazer? 🛠️
Se você está nesta situação ou conhece alguém que está, saiba que a "pejotização" não é uma prática legal quando utilizada para disfarçar uma real relação de emprego. Você pode e deve buscar seus direitos!

Fique atento, informe-se e nunca deixe seus direitos serem violados. Em tempos de relações de trabalho cada vez mais dinâmicas, é fundamental conhecer e reivindicar nossos direitos!

26/09/2023

Você trabalha em condições insalubres? Saiba quais são seus direitos e como você pode receber o adicional de insalubridade.

O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições insalubres. O adicional é um percentual do salário mínimo que é pago ao trabalhador para compensar o desgaste ou o risco enfrentado.
O grau de insalubridade é determinado por um laudo técnico emitido pelo Ministério do Trabalho. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).
O valor do adicional de insalubridade é calculado com base no grau de insalubridade e no salário mínimo.
Exemplos de atividades insalubres:
Trabalhos em contato com agentes químicos, como solventes, ácidos e bases.
Trabalhos em contato com agentes biológicos, como bactérias, fungos e parasitas.
Trabalhos em contato com agentes físicos, como ruído, vibração e radiação.

Dicas para o trabalhador que suspeita estar trabalhando em condições insalubres:
Observe o ambiente de trabalho e identifique os agentes insalubres.
Converse com seus colegas de trabalho para saber se eles também estão enfrentando os mesmos problemas.
Solicite um laudo técnico ao seu empregador.

Como solicitar o adicional de insalubridade:
Solicite ao seu empregador o pagamento do adicional de insalubridade.
Apresente ao seu empregador o laudo técnico emitido pelo Ministério do Trabalho.
Se o seu empregador não pagar o adicional de insalubridade, entre com uma ação trabalhista.

22/09/2023

🤱💼✨ Empoderamento Materno e Profissional: O Direito à Amamentação na CLT ✨💼🤱

Queridas amigas e amigos, hoje quero compartilhar com vocês um tema que é muito especial para mim, como mulher e advogada: o direito à amamentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como mãe, enfrentei a decisão de conciliar a maternidade com minha carreira. Foi uma escolha desafiadora, mas também enriquecedora. E uma das ferramentas que tornou essa jornada mais tranquila foi o amparo legal que temos para amamentar nossos filhos.

A CLT, em seu artigo 396, estabelece que a mulher tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho até que ele complete 6 meses de idade. Isso é fundamental para garantir o bem-estar do bebê e permitir que a mãe continue exercendo sua profissão.

Essa conquista não só promove o equilíbrio entre a vida profissional e a maternidade, mas também reconhece a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento da criança. É uma demonstração do compromisso da legislação em apoiar as mães em todas as esferas de suas vidas.

Portanto, queridas mães, não se sintam culpadas por buscar seus direitos e conciliar suas responsabilidades no trabalho e com seus filhos. A amamentação é um ato de amor e nutrição, e a CLT está do nosso lado para assegurar esse direito.

Hoje, celebro não apenas minha jornada como advogada, mas também minha jornada como mãe, sabendo que a lei está ao nosso lado para nos apoiar nesse lindo desafio que é a maternidade.

20/09/2023

Saiba o que fazer após um acidente de trabalho para garantir seus direitos.

Após um acidente de trabalho, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
Procure atendimento médico: o trabalhador deve procurar atendimento médico o mais rápido possível para avaliar as lesões e iniciar o tratamento.
Informe o acidente ao seu empregador: o trabalhador deve informar o acidente ao seu empregador no prazo máximo de 24 horas.
Solicite o benefício do INSS: o trabalhador deve solicitar o benefício do INSS no prazo máximo de 30 dias após o acidente.
Procure um advogado trabalhista: um advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a garantir seus direitos.
1. Procure atendimento médico
O primeiro passo após um acidente de trabalho é procurar atendimento médico. O trabalhador deve procurar um médico do trabalho ou um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Informe o acidente ao seu empregador
O trabalhador deve informar o acidente ao seu empregador no prazo máximo de 24 horas. O empregador é obrigado a emitir o CAT, que é um documento obrigatório.
3. Solicite o benefício do INSS
O trabalhador deve solicitar o benefício do INSS no prazo máximo de 30 dias após o acidente. O benefício previdenciário pode ser o auxílio-acidente, o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

19/09/2023

Saiba quais documentos são essenciais para comprovar um acidente de trabalho e garantir seus direitos.

Para comprovar um acidente de trabalho, o trabalhador deve apresentar ao empregador os seguintes documentos:
Atestado médico: o atestado médico deve ser emitido por um médico do trabalho ou por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatório de acidente de trabalho (CAT): o CAT deve ser emitido pelo empregador no prazo máximo de 24 horas após o acidente.
Outros documentos: o trabalhador pode apresentar outros documentos que comprovem o acidente, como fotos, vídeos ou testemunhas.
O atestado médico é o documento mais importante para comprovar um acidente de trabalho. Ele deve conter informações sobre a data, a hora e o local do acidente, bem como a descrição das lesões sofridas.
O CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido pelo empregador no prazo máximo de 24 horas após o acidente. O CAT é importante para garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do benefício previdenciário

18/09/2023

Você sofreu um acidente de trabalho? Saiba quais são seus direitos e como você pode ser indenizado por danos morais e materiais.

O acidente de trabalho é um evento que ocorre no exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, como:
• Auxílio-acidente: um benefício mensal pago ao trabalhador que sofreu uma lesão permanente decorrente do acidente.
• Auxílio-doença: um benefício mensal pago ao trabalhador que ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias.
• Aposentadoria por invalidez: um benefício mensal pago ao trabalhador que ficou permanentemente incapacitado para o trabalho.
• Reembolso de despesas médicas: o empregador é obrigado a reembolsar as despesas médicas e hospitalares do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho.
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador também pode ter direito a indenização por danos morais e materiais. Os danos morais são aqueles que atingem a esfera subjetiva da pessoa, como a dor, o sofrimento e o constrangimento. Os danos materiais são aqueles que causam prejuízo financeiro, como a perda de salário ou a necessidade de tratamento médico.
Para ter direito à indenização, o trabalhador deve comprovar o acidente de trabalho, o dano sofrido e o nexo causal entre o acidente e o dano.

19/07/2023

Dia de audiência. A tecnologia permite que ocorra todos os atos de forma virtual. Nosso objetivo é buscar os direitos dos nossos clientes!

28/06/2023

🤝 Somos um escritório jurídico comprometido em oferecer soluções jurídicas de qualidade nas mais diversas áreas do Direito. Contamos com uma equipe de advogados experientes e dedicados, além de uma extensa rede de advogados parceiros, prontos para atender às necessidades dos nossos clientes.

💼 Nossas áreas de atuação abrangem:

👨‍👩‍👧‍👦 Direito de Famílias e Sucessões: Estamos aqui para auxiliar você em questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário e testamentos. Compreendemos a importância desses assuntos para a vida familiar e buscamos soluções justas e equilibradas.

💰 Direito Previdenciário: Sabemos o quanto é essencial garantir seus direitos previdenciários.

📚 Direito Tributário: As questões tributárias podem ser complexas e impactar diretamente seu negócio. Estamos aqui para orientar e defender seus interesses, seja em relação a impostos, planejamento tributário ou contencioso administrativo e judicial.

💳 Direito Bancário: Compreendemos os desafios enfrentados pelos clientes no âmbito bancário. Nossa equipe está preparada para auxiliar em questões como contratos bancários, financiamentos, cobranças indevidas e outras demandas relacionadas ao setor.

⚖️ Direito Criminal: Se você está enfrentando um processo criminal, conte conosco para oferecer a melhor defesa.

⚕️ Direito Médico: Com a expertise no Direito Médico, podemos auxiliar em questões como negligência médica, erro diagnóstico, responsabilidade civil na área da saúde.

🌿 Direito Ambiental: A preservação do meio ambiente é uma preocupação de todos. Oferecemos suporte jurídico em questões relacionadas a licenciamento ambiental, crimes ambientais, regularização de empreendimentos e outras demandas ambientais.

💼 Direito Trabalhista: Se você está enfrentando problemas no ambiente de trabalho, nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

27/06/2023

📢 O Que Dizem Nossos Clientes! 🗣️

Nós valorizamos muito a opinião e a satisfação dos nossos clientes. Hoje, queremos compartilhar com vocês alguns depoimentos que recebemos, pois acreditamos que a voz de quem confia em nosso trabalho é a melhor forma de demonstrar a qualidade dos nossos serviços.

26/06/2023

Dr. Thomas Belo, advogado há mais de três anos e sócio. É pós graduado em Direito Previdenciário, também se especializou em Direito Bancário e Direito do Trabalho, expandindo seu conhecimento jurídico e habilidades de advocacia para atender a uma ampla gama de necessidades dos clientes.

Além de sua formação acadêmica, desempenha um papel fundamental no escritório, sendo responsável pela gestão, marketing e vendas. Sua expertise nessas áreas permite que o escritório ofereça um atendimento eficiente e personalizado aos clientes, com o objetivo de garantir satisfação e confiança.

Com registro na OAB/MG sob o número 204.464, atua com responsabilidade e ética.

Monday	09:00 - 17:00
Tuesday	09:00 - 17:00
Wednesday	09:00 - 17:00
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Friday	09:00 - 17:00

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