Marcia Laino Advocacia

Marcia Laino Advocacia Advocacia humanizada em defesa dos seus direitos.

10/06/2026

Falar mal do ex na frente dos filhos não é “desabafo”: pode ser alienação parental.

Desqualificar o outro genitor, dificultar visitas, impedir contato ou tentar colocar a criança contra o pai ou a mãe são condutas graves e podem trazer consequências jurídicas, como advertência, multa, ampliação da convivência e até alteração da guarda.

A separação é do casal.
A convivência familiar é direito da criança.

Antes de usar o filho como instrumento de conflito, procure orientação jurídica.

📩 Envie para quem precisa entender isso.

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04/06/2026

“Se sair de casa, perde tudo.”

Essa é uma das maiores mentiras que ainda impedem muitas pessoas de encerrar relacionamentos que já chegaram ao fim.

A verdade é que sair do imóvel NÃO significa abrir mão dos seus direitos.

Na separação ou no divórcio, a partilha dos bens é definida pelo regime de bens do casamento ou da união estável, e não por quem permaneceu morando na casa.

Antes de tomar qualquer decisão por medo ou por informações equivocadas, busque orientação jurídica.

Conhecer seus direitos pode evitar prejuízos e trazer mais segurança para o próximo passo.

📩 Compartilhe este conteúdo com alguém que precisa saber disso.

MarciaLainoAdvocacia

15/05/2026

📢 Casamento, união estável e patrimônio: você sabe realmente o que está protegido?

Muitas pessoas só percebem a importância do regime de bens quando a relação chega ao fim — e, nesse momento, as consequências patrimoniais já podem estar consolidadas.

No regime da comunhão parcial de bens, que é o regime legal quando não há pacto antenupcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, ainda que estejam registrados apenas em nome de um dos cônjuges ou companheiros.

Na comunhão universal, a comunicação patrimonial é ainda mais ampla, podendo abranger bens anteriores ao casamento, salvo exceções legais.

Por isso, antes de casar, formalizar uma união estável, adquirir imóveis, constituir empresa ou organizar patrimônio familiar, é essencial buscar orientação jurídica.

O planejamento pode envolver:

• pacto antenupcial;
• contrato de convivência;
• escolha adequada do regime de bens;
• alteração judicial do regime;
• organização patrimonial e sucessória.

Planejar não é desconfiar. É proteger, prevenir conflitos e dar segurança jurídica ao casal e à família.

📲 Tem dúvidas sobre casamento, união estável ou proteção patrimonial? Procure orientação jurídica especializada.

30/03/2026

🏠 Regularizar um imóvel não é só burocracia — é proteção patrimonial.

Muitos imóveis apresentam irregularidades que passam despercebidas no dia a dia, mas que podem gerar problemas no futuro, especialmente na venda, financiamento ou transmissão para herdeiros.

📌 Alguns sinais de alerta:
• Imóvel sem escritura registrada
• Contrato de compra e venda sem registro
• Herança não formalizada (sem inventário)
• Construções não averbadas
• Divergências entre matrícula e a realidade do imóvel

⚖️ A regularização jurídica é o que garante que você seja, de fato, o proprietário perante a lei — e não apenas possuidor.

Além disso, um imóvel regularizado:
✔️ Pode ser vendido com mais facilidade
✔️ Tem maior valorização no mercado
✔️ Evita disputas judiciais futuras

Informação é o primeiro passo para evitar prejuízos.





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27/03/2026

💔 “Meu ex não participa da vida dos nossos filhos. Ele pode perder a guarda?”

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta é: sim, a guarda pode ser modificada, dependendo do caso.

Quando um dos pais se torna ausente, negligente ou deixa de cumprir seu papel na criação dos filhos, isso pode ter consequências jurídicas importantes. Afinal, a guarda não é um direito dos pais — é um dever baseado no melhor interesse da criança.

⚖️ Como isso funciona na prática?

Se a guarda for compartilhada, ambos os pais devem participar ativamente da vida do filho. Quando há ausência constante, desinteresse ou falta de responsabilidade, esse modelo deixa de atender ao bem-estar da criança.

Nesses casos, é possível solicitar a guarda unilateral, transferindo a responsabilidade integral para o genitor que efetivamente cuida, protege e está presente no dia a dia.

🔎 Mas o que caracteriza “ausência”?

Não é apenas não estar fisicamente presente. A Justiça também considera:
• Falta de convivência regular
• Desinteresse pela rotina e necessidades da criança
• Não participação nas decisões importantes
• Falta de apoio emocional
• Inadimplência com pensão alimentícia (abandono material)

👩‍⚖️ E o que o juiz analisa?

Sempre o melhor interesse da criança. São avaliados fatores emocionais, psicológicos, estabilidade, vínculo afetivo e a real participação de cada genitor.

Se ficar comprovado que um dos pais é omisso ou negligente, a guarda pode ser revista.

📌 Importante: cada caso é único. Não basta apenas alegar — é necessário comprovar a ausência e demonstrar o impacto na vida da criança.

❤️ O foco nunca é “punir” o outro genitor, mas garantir um ambiente saudável, seguro e equilibrado para o desenvolvimento dos filhos.

📲 Se você está vivendo essa situação, busque orientação jurídica. Existe caminho, existe solução e existe proteção legal para você e seus filhos.

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23/03/2026

⏳ Quanto tempo dura um divórcio?

A resposta pode variar bastante — e entender isso é essencial para quem está prestes a iniciar esse processo.

Existem dois caminhos principais:

1️⃣ Divórcio Extrajudicial (em cartório):
✔️ Mais rápido — geralmente leva de 1 a 3 semanas.
📌 Requisitos: o casal precisa estar de acordo, não pode haver filhos menores ou incapazes, e ambos devem estar assistidos por um advogado.

2️⃣ Divórcio Judicial:
⏱️ Leva mais tempo — pode durar de 3 meses a mais de 1 ano, dependendo da complexidade do caso, do volume de processos do fórum e da colaboração entre as partes.

É necessário quando:
• Há conflito sobre bens, pensão ou guarda dos filhos;
• Existem filhos menores ou incapazes;
• Uma das partes não quer cooperar com o divórcio.

⚠️ Quanto mais acordo entre as partes, mais rápido o processo!

Se o relacionamento acabou, é possível pedir o divórcio mesmo que o outro não queira. A lei brasileira garante esse direito, sem necessidade de culpa ou justificativa.

📲 Está pensando em se divorciar e quer entender qual é o melhor caminho para o seu caso?
Procure um especialista em Direito das Famílias, com sigilo, empatia e orientação jurídica personalizada, para tornar esse momento mais seguro e menos desgastante.

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12/03/2026

⚠️ Você quer sair de casa, mas tem medo de perder seus direitos?
Essa dúvida é mais comum do que parece — especialmente em separações conturbadas ou quando há filhos envolvidos.
A verdade é: sair de casa NÃO significa abrir mão dos seus direitos, seja em uma união estável ou em um casamento.
💡 Vamos esclarecer:
1️⃣ Você continua tendo direito aos bens adquiridos durante a união, mesmo que decida sair do imóvel. O regime de bens (comunhão parcial, universal, etc.) é o que define o que será partilhado — não o fato de quem ficou ou saiu de casa.
2️⃣ Se houver filhos, seus direitos e deveres como pai ou mãe permanecem intactos. Isso inclui guarda, pensão e convivência.
3️⃣ Se você estiver saindo por causa de violência (física, psicológica, patrimonial), essa decisão pode inclusive ser amparada legalmente com uma medida protetiva.
❌ O que não pode é sair sem respaldo jurídico, principalmente se você é quem deseja pedir o divórcio ou formalizar a separação.
⚖️ Cada caso exige análise técnica — por isso, antes de sair do lar, procure um advogado especializado em Direito de Família.
📲 Se você está passando por essa situação, me chame no direct ou clique no link da bio para receber orientação jurídica com segurança, acolhimento e sigilo.
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11/03/2026

💬 “Doutora, ele quer tirar meus filhos de mim.”
Essa é uma das frases que mais escuto no meu escritório.

Se você está passando por isso, é importante saber: ninguém pode simplesmente “tirar” seus filhos de você.

⚖️ A guarda de uma criança não depende de ameaças, pressões ou da vontade de um dos genitores. Quem decide é o Judiciário, sempre com base no melhor interesse da criança.

Na análise da guarda, são considerados diversos fatores, como:
✔️ a rotina e a estabilidade da criança
✔️ o vínculo afetivo com cada genitor
✔️ o ambiente familiar e emocional
✔️ quem efetivamente exerce os cuidados no dia a dia

🚫 Ameaças como “vou tirar seus filhos de você” muitas vezes são utilizadas como forma de pressão e violência psicológica. Em determinadas situações, esse comportamento pode até configurar alienação parental.

📌 Se você está sendo ameaçada ou pressionada, não tome decisões com base no medo.
Busque informação, orientação e proteção jurídica.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito de Família para analisar seu caso.

Assinar um contrato nunca deve ser apenas “um detalhe” da negociação.Muitas pessoas assinam documentos sem ler com atenç...
09/03/2026

Assinar um contrato nunca deve ser apenas “um detalhe” da negociação.

Muitas pessoas assinam documentos sem ler com atenção e só percebem depois cláusulas que geram obrigações pesadas ou prejuízos.

Antes de assinar, verifique pontos essenciais:
✔️ Qual é exatamente o objeto do contrato (o que está sendo contratado)
✔️ Quais são as responsabilidades de cada parte
✔️ Prazos de cumprimento
✔️ Formas de pagamento
✔️ O que acontece em caso de descumprimento

Também é fundamental observar possíveis cláusulas abusivas, que colocam uma das partes em desvantagem exagerada. Embora possam ser questionadas judicialmente, o ideal é evitar o problema antes de assinar.

E atenção às letras pequenas: muitas vezes é ali que aparecem multas, taxas ou renovações automáticas.

📌 Contrato deve trazer segurança, não surpresa.
Por isso, leia com calma e, sempre que possível, busque orientação jurídica antes de assinar.

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