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Patrick Ramos - Advogado

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Brasil
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Patrick Ramos - Advogado

Atendimento presencial e on-line em todo Brasil

05/08/2025

Leia com atenção! Esse comunicado é para todos os clientes.

27/07/2025

Seu médico prescreveu a bomba de insulina para tratamento de diabetes mellitus e a operadora do plano de saúde negou?

Saiba que a recusa é ilegal, e a operadora deve custear o dispositivo eletrônico.

Dúvidas? Entre em contato com advogado especialista em Direito da Saúde.

18/03/2025

E vamos à luta. ⚖️

04/11/2024

A operadora do plano de saúde pode rescindir o contrato? Entenda seus direitos!

Você sabia que, de acordo com a legislação brasileira, a operadora de saúde pode rescindir o contrato em determinadas situações? No entanto, existem regras e condições específicas que devem ser seguidas.

Para contratos individuais ou familiares, regulamentados pela ANS, a operadora de saúde só poderá rescindir por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o beneficiário seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.

Em relação aos contratos coletivos (adesão ou empresarial), a operadora poderá rescindir após 12 meses de vigência, desde que tenha previsão contratual e que o beneficiário seja notificado com 60 dias de antecedência. Entretanto, deverá oferecer a portabilidade sem carências para contrato individual ou familiar.

Vale registrar que, nesses casos, a rescisão do plano de saúde com beneficiário em tratamento médico é ILEGAL.

É fundamental estar bem informado e conhecer seus direitos para não ser pego de surpresa. Se você tiver problemas com seu plano de saúde, consulte um advogado especialista para proteger seus interesses!

Tem dúvidas sobre o seu plano de saúde? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie uma mensagem direta!

02/11/2024

Você sabia que pode ter direito ao reembolso pela operadora do plano de saúde?

O reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com tratamento médico fora da rede credenciada pode ser admitido em hipóteses excepcionais, tais como inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento.

Após a solicitação, a operadora tem um prazo legal de 30 (trinta) dias para efetuar o reembolso.

Em situações de atraso ou recusa no reembolso, é possível ajuizar uma ação judicial.

Dúvidas? Entre em contato com advogado especialista em Direito da Saúde.

22/09/2024

Seu médico prescreveu um medicamento de alto custo para o tratamento da doença e a operadora do plano de saúde negou?

Sabia que essa recusa é abusiva, e a operadora deve custear o valor da medicação para a continuação do seu tratamento médico.

Dúvidas? Entre em contato com advogado especialista em Direito da Saúde.

16/05/2024

Recebeu uma carta ou e-mail com a informação de que o seu plano de saúde será cancelado?

Saiba que o cancelamento do plano de saúde com beneficiário em tratamento médico é ilegal.

Dúvidas? Entre em contato com advogado especialista em Direito da Saúde.

12/11/2023

Convido você para participar da minha live na próxima segunda-feira (13/11) às 20h.

Tema: cirurgia plástica pós-bariátrica.

Não percam! Compartilhem com os amigos!

04/11/2023

5 direitos que você tem e talvez não saiba:

Internação e cirurgia de emergência ou urgência após 24 horas da vigência do contrato do plano de saúde;

Medicamento de alto custo;

Órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para qualquer tipo de procedimento cirúrgico;

Internação domiciliar (home care);

Manutenção do contrato do plano de saúde em caso de tratamento médico contínuo e ininterrupto.

Endereço

Rua Áustria Nº 34, B, Jardim Caiçara
Cabo Frio, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
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