A página tem o objetivo de publicizar a atuação do Ministério Público da Paraíba no que tange à sua estrutura administrativa, especialmente em relação aos seus servidores, bem como ao modo como vem sendo conduzido o concurso público realizado no ano de 2015. Apesar de ser de conhecimento público que o MPPB possui mais de 50 promotorias por todo o estado sem sequer um servidor efetivo, contando ape
nas com cedidos de outros órgãos, ou seja, que não fazem parte dos quadros da instituição, o que afeta diretamente a prestação dos serviços do MPPB à população, poucas providências têm sido tomadas para modificar essa situação. Cumpre ressaltar que o Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar e exigir que os órgãos públicos municipais e estaduais realizem concurso público para a admissão de servidores e cumpram a Constituição e a lei. A utilização de servidores cedidos de outros órgãos, além de imoral, viola a regra constitucional do concurso público, e no caso do MPPB, já foi objeto de processo perante o Tribunal de Contas da Paraíba, que determinou a devolução de todos os cedidos (processo n°…). Objetivamos, assim, a nomeação célere de todos os aprovados no concurso realizado em 2015, com vistas à melhoria do cumprimento das finalidade institucionais do Ministerio Público, bem como a devolução dos cedidos, tudo em conformidade com a lei e os princípios e regras constitucionais
