Moraliza MPPB

Moraliza MPPB A página busca a nomeação dos aprovados no concurso público para servidores do MPPB, em substituição aos cedidos e comissionados que ocupam essas funções!

A página tem o objetivo de publicizar a atuação do Ministério Público da Paraíba no que tange à sua estrutura administrativa, especialmente em relação aos seus servidores, bem como ao modo como vem sendo conduzido o concurso público realizado no ano de 2015. Apesar de ser de conhecimento público que o MPPB possui mais de 50 promotorias por todo o estado sem sequer um servidor efetivo, contando ape

nas com cedidos de outros órgãos, ou seja, que não fazem parte dos quadros da instituição, o que afeta diretamente a prestação dos serviços do MPPB à população, poucas providências têm sido tomadas para modificar essa situação. Cumpre ressaltar que o Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar e exigir que os órgãos públicos municipais e estaduais realizem concurso público para a admissão de servidores e cumpram a Constituição e a lei. A utilização de servidores cedidos de outros órgãos, além de imoral, viola a regra constitucional do concurso público, e no caso do MPPB, já foi objeto de processo perante o Tribunal de Contas da Paraíba, que determinou a devolução de todos os cedidos (processo n°…). Objetivamos, assim, a nomeação célere de todos os aprovados no concurso realizado em 2015, com vistas à melhoria do cumprimento das finalidade institucionais do Ministerio Público, bem como a devolução dos cedidos, tudo em conformidade com a lei e os princípios e regras constitucionais

03/08/2016

"(...) Para a associação, a lei instituiu mecanismo para burlar a determinação contida no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, por meio da “redução drástica” do percentual dos cargos em comissão destinados aos servidores efetivos, e o objetivo seria evitar que pessoas sem vínculo efetivo com o poder público assumam cargos em comissão em percentual que supere a quantidade de cargos ocupados por servidores públicos efetivos (...)"

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) esta questionando, no Supremo Tribunal Federal, a norma paraibana que estabelece percentual mínimo para provimento de cargos em comissão aos integrantes das carreiras do Ministério Público do estado. Com pedido de...

E quando quem cobra moralidade administrativa das instituições e dos cidadãos deixa a desejar neste quesito, possuindo m...
14/07/2016

E quando quem cobra moralidade administrativa das instituições e dos cidadãos deixa a desejar neste quesito, possuindo mais servidores comissionados do que efetivos e permitindo que cedidos sejam diuturnamente contratados para desempenharem funções que deveriam ser prestadas pelos aprovados em concurso público?

Essa é a atual situação do Ministério Público da Paraíba, em lado diametralmente oposto às funções institucionais que lhe incumbem como fiscal da lei.

Quem fiscaliza o fiscal?

01/07/2016
O órgão que determina a realização de concurso público e substituição dos cedidos e terceirizados por servidores efetivo...
28/06/2016

O órgão que determina a realização de concurso público e substituição dos cedidos e terceirizados por servidores efetivos nos órgãos estaduais e municipais, utiliza somente cedidos em 58 promotorias de justiça no Estado.

Quem fiscaliza o fiscal?

22/06/2016

Os candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público da Paraíba (MP), realizado no ano passado, está cobrando a nomeação dos selecionados. De acordo com Ricardo Eduardo, integrante da c…

VOCÊ SABIA?O Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB é o ÚNICO em TODO O NORDESTE que possui MAIS SERVIDORES COMI...
21/06/2016

VOCÊ SABIA?

O Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB é o ÚNICO em TODO O NORDESTE que possui MAIS SERVIDORES COMISSIONADOS DO QUE EFETIVOS.



*Dados obtidos no Portal da Transparência dos respectivos MPs.

Tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob o número 00760/11, processo que investiga a utilização, pelo Min...
20/06/2016

Tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob o número 00760/11, processo que investiga a utilização, pelo Ministério Público da Paraíba, de servidores requisitados de Prefeituras e de outros órgãos do Estado, no qual foram proferidas duas decisões:

- a primeira, no Acórdão AC1 TC nº 01164/13 em 16/05/2013, estabelecendo o prazo de seis meses para a devolução dos servidores requisitados há mais de ano, sob pena de aplicação de multa, bem como recomendando ao Procurador-Geral de Justiça a adoção de providências visando à melhoria do quadro de servidores efetivos da instituição, dentre outras, e;

- a segunda, no Acórdão AC1 TC nº 03999/15 em 01/10/2015, declarando não cumprida a determinação contida no acórdão anterior e estabelecendo novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a devolução dos servidores requisitados há mais de ano aos respectivos órgãos de origem, prazo este que se encerrou em abril próximo.

Apesar de tudo, o MPPB continua a requisitar servidores, conforme se observa no Diário Oficial do dia 17 de junho.

12/04/2016

segunda-feira, 11 de abril de 2016 Procurador quer mudar lei e aprovados em concurso prometem fazer protesto por nomeação no Ministério Público da Paraíba Após determinação do TCE para devolução de requisitados, o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora, enviou projeto de lei complementar à Ass…

12/04/2016

MPPB quer mudar Lei Orgânica para permitir que órgão possa requisitar, por mais de um ano, servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual e municipal, com ônus para órgãos de origem

08/04/2016

Apesar de ainda não ter data para o protesto, os concursados pretendem levar suas reivindicações à Procuradoria Geral e à Assembleia Legislativa

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Cabedelo, PB
58032-000

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