07/04/2026
⚖️Antes de tomar a decisão de se divorciar, é essencial entender que não se trata apenas de um rompimento emocional. Existem impactos jurídicos e patrimoniais importantes que podem mudar completamente a sua vida!
• Partilha de bens:
Tudo vai depender do regime de casamento (comunhão parcial, total, separação, etc.). Em muitos casos, bens adquiridos durante a união serão divididos, mesmo que estejam no nome de apenas um.
• Pensão alimentícia:
Pode existir tanto para os filhos quanto, em alguns casos, entre ex-cônjuges. O valor não é "padrão", ele considera necessidade de quem recebe + possibilidade de quem paga.
• Guarda dos filhos:
A regra é a guarda compartilhada, mas isso não significa divisão igual de tempo. A definição da residência e convivência deve priorizar sempre o melhor interesse da criança.
•Uso do imóvel do casal:
Quem permanece na casa pode ter o direito de uso, especialment quando há filhos envolvidos. Isso é decidido caso a caso.
• Atenção: abandono do lar pode gerar perda de direitos!
Se um dos cônjuges sair do imóvel e o outro permanecer por mais de 2 anos, sem oposição, pode surgir o direito de usucapião familiar, resultando na perda da parte do imóvel, conforme Artigo
1.240-A do Código Civil.
Lembre-se: Divórcio é um direito!
Não é necessário justificar o término. Pode ser feito de forma consensual (mais rápido e econômico) ou litigiosa, quando há conflitos.
Cada caso é único. Tomar decisões sem orientação pode gerar prejuízos financeiros e até perda de direitos.
Se você está pensando em se divorciar, o melhor caminho é entender o cenário completo antes de agir.
