03/01/2026
Você sabe o que é Herança Digital?
A herança digital refere-se à transferência de patrimônio digital após o falecimento do titular, constituído por bens incorpóreos, que podem ter valor econômico ou afetivo.
Contas em redes sociais e aplicativos, criptomoedas, fotos, áudios e vídeos são alguns dos itens que compõe este tipo de patrimônio, cuja natureza jurídica é a dos Direitos da Personalidade.
Por isso mesmo, há juristas que defendem que este tipo de herança digital apenas deva ser compartilhado com a família quando o desejo for expresso em testamento.
Os itens que não possuem valor econômico não são considerados de interesse sucessório e não compõem uma eventual partilha.
Mas é importante planejar-se quanto aos bens de valor econômico como ações e criptomoedas, por exemplo.
Por não haver ainda alguma regulação no Brasil sobre a herança digital, é recomendado contar com o auxílio de um advogado para a elaboração de um testamento.
Isso por que há uma jurisprudência que diz respeito à autorização judicial para acesso de dados privados do usuário falecido.
A quebra de sigilo só pode acontecer mediante decisão judicial, pois os Direitos da Personalidade são inerentes à pessoa humana e necessitam de proteção legal.
