Advocacia Dr. Gabriel Moldenhauer

Advocacia Dr. Gabriel Moldenhauer Assessoria e Consultoria Jurídica.
- Direito Previdenciário
- Direito Trabalhista
- Direito Cíve

29/01/2025
13/01/2025
08/07/2024

Restituição para Médicos, dentistas, enfermeiros, professores, com mais de um emprego.

❓Você sabia que as regras de acesso à aposentadoria por idade urbana foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, ...
05/04/2024

❓Você sabia que as regras de acesso à aposentadoria por idade urbana foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como a Reforma da Previdência Social.

As regras de transição da aposentadoria por idade urbana serão aplicadas para as pessoas que não implementaram os requisitos necessários até 13/11/2019, mas já eram filiados ao INSS até a data da reforma.

Será garantido o direito à aposentadoria por idade ao segurado que cumpra todos requisitos necessários antes da EC nº 103, de 2019.

Assim, os seguintes requisitos:

Idade: 65 anos (homem) ou 62 (mulher)

Tempo de contribuição: 15 anos para ambos.
Carência: 180 meses de contribuição.

🏆 E esta semana, mais um cliente do escritório foi agraciado com a concessão do seu benefício de aposentadoria por idade, graças ao pedido realizado corretamente, com toda a instrução de documentos e o cumprimento exato das exigências feitas pelo INSS. Ficamos muito felizes pela conquista do cliente e extremamente honrados pela confiança depositada em nosso escritório.

📲 Sabe de alguém que pode se aposentar com estas regras? Envia este post para esta pessoa. Lembre-se: sempre busque a orientação de um profissional para realizar a análise do seu direito.

⚠️ ATENÇÃO!!!Infelizmente estamos sofrendo alguns ataques cibernéticos e os golpistas estão utilizando informações que c...
03/04/2024

⚠️ ATENÇÃO!!!

Infelizmente estamos sofrendo alguns ataques cibernéticos e os golpistas estão utilizando informações que conseguem dos processos para aplicar golpes.

Nós NÃO solicitamos nenhum valor para liberação de guia ou emissão de certidão junto ao tribunal, desconfie! Não envie nenhuma informação e não faça nenhuma transferência.

Caso seja contatado, ligue, questione, venha até o escritório. Para dúvidas estamos à disposição.

💻 Para solicitar a revisão do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é preciso que o con...
24/01/2024

💻 Para solicitar a revisão do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é preciso que o contribuinte entre em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado.

Isso pode ser feito pessoalmente ou on-line, através do site da Secretaria.

⚠️ Mas atenção! O prazo para essa manifestação é de 30 dias a partir da publicação do edital de revisão.

Gostaria de ajuda para contestar o valor de IPVA cobrado? Busque um advogado!

🚗 Isenção de IPVA: é possível?O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não incide sobre os veículos ...
22/01/2024

🚗 Isenção de IPVA: é possível?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não incide sobre os veículos mais antigos.

Assim, a necessidade de pagamento do imposto vai depender da data de fabricação do bem e do estado no qual ele é licenciado.

No Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, um carro com 20 anos já é isento.

💻 Em Santa Catarina, porém, a quantia deixa de ser devida a partir dos 30 anos de fabricação do veículo.

⚖️ Gostou deste post? Compartilhe!
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!

❓ Dúvidas com o que está sendo solicitado na lista de materiais? Este post é para você!A Lei 12.866/13 proíbe que as esc...
19/01/2024

❓ Dúvidas com o que está sendo solicitado na lista de materiais? Este post é para você!

A Lei 12.866/13 proíbe que as escolas cobrem dos alunos materiais escolares de uso comum, seja por meio de exigência ou pela cobrança de taxas.

📖 Assim, cadernos, canetas, lápis, borrachas e tintas podem constar na lista, enquanto copos descartáveis, papel higiênico e objetos do gênero não devem ser requisitados.

Além disso, não é permitido que haja imposição em relação à marca do produto e ao estabelecimento de compra, apenas sugestão.

⚖️ Gostou deste post? Compartilhe!
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!

⚖️ Desejamos a todos um próspero 2024!    #2024
11/01/2024

⚖️ Desejamos a todos um próspero 2024!

#2024

07/01/2024
⚠ Já é cientificamente comprovado que o nosso corpo precisa de um descanso para, literalmente, recarregar as baterias. I...
14/09/2023

⚠ Já é cientificamente comprovado que o nosso corpo precisa de um descanso para, literalmente, recarregar as baterias. Ignorar isto é expor o empregado a doenças laborais, acidentes de trabalho e reduzir drasticamente sua produtividade.

⚖Pensando nisso, a CLT dispôs, em seus artigos 71 e 611-A as regras para o intervalo de almoço. Cada caso é um caso, o seu horário de almoço vai variar de acordo com a extensão de sua jornada de trabalho, podendo ser dispensável o descanso (no caso de jornadas de 4 horas diárias), 15 minutos (até 6 horas por dia) e de uma a duas horas (a partir de 6 horas por dia).

💲Caso o descanso não seja cumprido, é devido o pagamento de hora extra.

➡Lembrando, que por acordo ou convenção coletiva, o intervalo durante a jornada pode ser reduzido para 30 minutos.

Ficou com alguma dúvida?

A partir de 04 de setembro o Escritório de Caçador estará em novo endereço! Sempre pensando em formas de melhor atendê-l...
28/08/2023

A partir de 04 de setembro o Escritório de Caçador estará em novo endereço!

Sempre pensando em formas de melhor atendê-los, estaremos alterando a localização do escritório de Caçador para a Avenida Santa Catarina, nº520, próximo a Galinha Gorda.

Nestes primeiros dias estaremos somente com o telefone celular do escritório.

Para informações ou dívidas: (49) 98413-5255

Que todos nós possamos lutar com as armas da ética e da legalidade, em defesa dos nossos clientes, dia após dia.👨‍⚖️👩‍⚖️
11/08/2023

Que todos nós possamos lutar com as armas da ética e da legalidade, em defesa dos nossos clientes, dia após dia.👨‍⚖️👩‍⚖️

⚖️ Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de iden...
21/07/2023

⚖️ Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).

🌻 As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

⚠️ De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

Fonte: Agência Senado

O procedimento de inventário, em virtude do falecimento de alguém, é procedimento essencial para levantamento dos bens e...
13/07/2023

O procedimento de inventário, em virtude do falecimento de alguém, é procedimento essencial para levantamento dos bens e dívidas deixados pelo falecido, permitindo a transferência do patrimônio aos herdeiros.

O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, sendo que neste post explicamos o inventário extrajudicial, seus requisitos e vantagens.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do WhatsApp (49) 9 8413-5255.

Endereço

Avenida Santa Catarina, N° 520, Centro
Caçador, SC
89500-121

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Dr. Gabriel Moldenhauer posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Advocacia Dr. Gabriel Moldenhauer:

Vídeos

Compartilhar