Dias & Zonfrilli Advogados Associados

Dias & Zonfrilli Advogados Associados Escritório de Advocacia especializado nas áreas: Trabalhista, Cível, Criminal, Empresarial e Previdenciário

Se você ocupa um terreno que não é seu há muito tempo, pode estar se perguntando: será que consigo regularizar esse bem ...
29/01/2026

Se você ocupa um terreno que não é seu há muito tempo, pode estar se perguntando: será que consigo regularizar esse bem no meu nome?

A resposta é: depende! Acompanhe que vamos explicar.

Quando alguém usa um terreno de forma contínua, sem ser incomodado, sem pedir permissão e como se fosse dono, pode sim ter direito à usucapião, que é a possibilidade de transformar a posse em propriedade legal.

Porém, isso não acontece da noite para o dia. É preciso cumprir alguns requisitos:

• Estar no terreno de forma tranquila, sem conflitos e sem que ninguém te impeça.
• Uso com intenção de dono. Se você está ali por favor, aluguel ou empréstimo, não vale.
• Aproveitamento do imóvel. Seja para morar ou produzir, não pode ser um terreno abandonado.
• Tempo mínimo, que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.

Quem busca a usucapião precisa estar preparado, com documentos que provem a posse. Contas no seu nome, IPTU, fotos, reformas realizadas e testemunhas ajudam muito.

Regularizar um bem pode parecer complicado, mas com as orientações corretas, o processo f**a muito mais claro e seguro. Por isso, procure um advogado especializado em direito civil para te ajudar!

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?Para isso, é necessário apresentar...
22/01/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salve e compartilhe este conteúdo!

Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

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O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedic...
14/01/2026

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedicação, compromisso e responsabilidade para atender você.

Estamos à disposição para atualizações, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento jurídico personalizado.

📅 Agende seu horário ou deixe seu comentário.
Agradecemos a confiança e seguimos prontos para caminhar ao seu lado neste novo ciclo.

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedic...
14/01/2026

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias.
Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedicação, compromisso e responsabilidade para atender você.

Estamos à disposição para atualizações, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento jurídico personalizado.

Agradecemos a confiança e seguimos prontos para caminhar ao seu lado neste novo ciclo.

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.Vocês, nossos cl...
25/12/2025

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.

Vocês, nossos clientes, ajudaram a construir o que somos hoje! Por isso, agradecemos todo o apoio e confiança.

Lembrem-se de que estamos sempre dispostos a auxiliá-los com competência! Queremos vencer e comemorar juntos!

Desejamos um Natal repleto de paz, amor e felicidade!

Boas festas.

Foi vítima de um dano moral e não sabe como é feito o cálculo para determinar a quantia da indenização? Leia este post.C...
14/12/2025

Foi vítima de um dano moral e não sabe como é feito o cálculo para determinar a quantia da indenização? Leia este post.

Como não há uma fórmula matemática específ**a, é possível escolher o valor pretendido para a reparação do dano conforme o grau de ofensividade aos seus direitos.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece dois critérios para definir a quantif**ação da indenização. São eles:

- Análise do caso a ser julgado, já que cada um possui suas especificidades;
- Sensibilidade do julgador, uma vez que o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização dentro dos parâmetros pretendidos pelas partes.

No entanto, a fim de evitar a humilhação da vítima e enriquecimento ilícito (imotivado), deve haver um equilíbrio na quantif**ação.

Agora que você sabe, exerça os seus direitos. Se você foi vítima de algum constrangimento, busque auxílio jurídico especializado.

Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho?A aposentadoria especia...
18/08/2025

Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho?

A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou integridade física.

Quais são os requisitos?

→ Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em ambiente insalubre ou perigoso, conforme o grau de exposição;

→ Comprovar a exposição por meio de documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

→ Ter idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o tempo de exposição exigido;

→ Cumprir a carência mínima de 180 contribuições (15 anos) para o benefício ser concedido.

Como saber se você tem direito?

Se você trabalha ou trabalhou em condições insalubres, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, pode ter direito à aposentadoria especial.

O ideal é buscar orientação jurídica para avaliar seu caso e garantir o melhor benefício.

Quer saber mais sobre o tema?

Siga o nosso perfil e não deixe de curtir e compartilhar!

Você já parou para pensar se existem situações em que a pensão alimentícia deve ser paga para sempre?Leia este post!Em a...
18/07/2025

Você já parou para pensar se existem situações em que a pensão alimentícia deve ser paga para sempre?

Leia este post!

Em algumas situações, a pensão alimentícia vitalícia pode ser concedida. São elas:

1 – Doenças graves;

2 – Idade avançada;

3 – Impossibilidade de trabalhar;

4 – Pessoas com deficiência ou invalidez.

Nesses casos, devem ser apresentados, junto com o requerimento de pensão alimentícia, os laudos médicos que comprovem as condições de saúde.

No que se refere à idade avançada, basta a apresentação do documento com a impossibilidade de condições financeiras de se manter sozinho.

É importante não confundir pensão alimentícia vitalícia com pensão por morte vitalícia, já que as causas para concessão são diferentes!

Além do mais, podem receber esse tipo de pensão tanto os filhos quanto ex-cônjuges!

Portanto, caso conheça alguém que esteja nesta condição, procurar um advogado especialista é essencial!

Tanto o salário quanto a aposentadoria possuem natureza alimentar, sendo considerados impenhoráveis de acordo com a lei....
17/05/2025

Tanto o salário quanto a aposentadoria possuem natureza alimentar, sendo considerados impenhoráveis de acordo com a lei.

No entanto, no caso de dívidas alimentares, essa regra não é absoluta, sendo possível a penhora desses rendimentos quando não houver outra forma de receber o débito.

Considerando esse caráter, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a penhora mensal de 20% do benefício da aposentadoria de um homem até o pagamento integral da pensão alimentícia que devia.

Essa inovação se mostra um marco importante no direito das famílias, trazendo mais segurança jurídica às crianças e adolescentes que necessitam receber os alimentos acima de tudo.

Fonte: 0000310-10.2010.5.02.0055.

Em caso de dúvidas sobre o tema, é recomendável entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Além de ser um dia para celebrar com a família e amigos, a Páscoa reserva uma curiosidade jurídica interessante!Você sab...
20/04/2025

Além de ser um dia para celebrar com a família e amigos, a Páscoa reserva uma curiosidade jurídica interessante!

Você sabia que, no Brasil, os ovos de Páscoa possuem uma tributação distinta em relação aos chocolates comuns?

Isso acontece porque os ovos de Páscoa são considerados embalagem especial, fazendo com que a carga tributária seja mais elevada do que a dos doces vendidos em barra.

Apesar dessa particularidade jurídica, a Páscoa simboliza renovação e esperança! É uma data voltada à reflexão e união com pessoas que amamos.

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos seguidores!

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?O dia 02 de abril é uma data que vi...
02/04/2025

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Assim, as pessoas com autismo têm direito à inclusão social e a medidas que garantam a igualdade de oportunidades, como o acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

Além disso, a lei estabelece punições para a discriminação!

A integração de pessoas com autismo é uma questão de direitos humanos, e todos devemos trabalhar para promover a igualdade e a justiça social.

Você sabia que pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião?Essa é uma forma legal de regularizar um i...
26/03/2025

Você sabia que pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião?

Essa é uma forma legal de regularizar um imóvel que você já utiliza.

Mas, para isso, é necessário juntar alguns documentos, como:

1 – Documentos pessoais:

– RG e CPF do requerente;

– Certidão de casamento (se for o caso);

– Comprovante de endereço atualizado.

2 – Comprovante de posse:

– Contratos de compra e venda;

– Promessa de compra ou recibos que mostrem como você adquiriu a posse;

– Declaração de testemunhas que confirmem sua posse contínua, feita em cartório por meio de ata notarial.

3 – Certidões negativas:

– Certidões municipais que comprovem a quitação de tributos (IPTU ou ITR).

4 – Histórico de posse:

– Contas de água, luz ou telefone que demonstrem seu uso do imóvel ao longo dos anos;

– Declarações de vizinhos confirmando que você ocupa o imóvel de forma pacíf**a e sem interrupções;

– Fotografias e vídeos na residência.

5 – Planta e memorial descritivo:

– Planta do imóvel e memorial descritivo, assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

– Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade.

Esses documentos e provas são fundamentais para demonstrar que você possui o imóvel de forma contínua, pacíf**a e sem oposição pelo tempo exigido em lei, conforme o tipo de usucapião.

Quer regularizar seu imóvel e garantir seus direitos?

Procure um advogado especializado e comece já a reunir a documentação necessária!

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Cândido Mota, SP
19880-000

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