Dias & Zonfrilli Advogados Associados

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A aposentadoria rural é válida para o trabalhador do campo e para aqueles que exercem atividade em regime de economia fa...
20/08/2026

A aposentadoria rural é válida para o trabalhador do campo e para aqueles que exercem atividade em regime de economia familiar, como produtores, garimpeiros ou pescadores artesanais.

Para ter acesso a ela, é necessário atender aos seguintes critérios:

- 55 anos para a mulher;

- 60 anos para o homem.

Para segurados(as) especiais, o valor máximo da aposentadoria é de 1 salário mínimo.

Já para os demais, há o critério misto de cálculo do valor da aposentadoria.

Para solicitar a aposentadoria híbrida, a qual une o período de atividade rural com a urbana, os requisitos são:

Mulher:

- 62 anos;

- 15 anos de contribuição.

Homem:

- 65 anos;

- 20 anos de recolhimento.

Além disso, em ambas as modalidades de aposentadoria, é necessário comprovar o exercício de atividades, respeitando o período de carência de 15 anos.

E atenção!

O serviço rural exercido antes do ano de 1991 não conta como carência, mesmo que tenha sido recolhida contribuição nesse período.

Quer saber mais sobre o assunto?

Contate um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário para tirar suas dúvidas!

A Lei do Superendividamento chegou como um farol de esperança para quem está afogado em dívidas.Confira 3 benefícios que...
26/06/2026

A Lei do Superendividamento chegou como um farol de esperança para quem está afogado em dívidas.

Confira 3 benefícios que ela traz para os consumidores:

1 - Renegociação Justa:

Você pode renegociar suas dívidas considerando sua capacidade de pagamento, sem comprometer o mínimo para uma vida digna.

2 - Prevenção ao Endividamento:

A lei incentiva práticas de crédito responsáveis, evitando que consumidores assumam dívidas além de sua capacidade financeira.

3 - Assistência e Orientação:

Oferece acesso a mecanismos de negociação coletiva e orientação sobre gestão financeira, ajudando a planejar um futuro sem dívidas.

Se você se sente sobrecarregado pelas dívidas, lembre-se: há saídas!

Para mais informações e apoio, busque um escritório de advocacia especializado.

Se você ocupa um terreno que não é seu há muito tempo, pode estar se perguntando: será que consigo regularizar esse bem ...
29/01/2026

Se você ocupa um terreno que não é seu há muito tempo, pode estar se perguntando: será que consigo regularizar esse bem no meu nome?

A resposta é: depende! Acompanhe que vamos explicar.

Quando alguém usa um terreno de forma contínua, sem ser incomodado, sem pedir permissão e como se fosse dono, pode sim ter direito à usucapião, que é a possibilidade de transformar a posse em propriedade legal.

Porém, isso não acontece da noite para o dia. É preciso cumprir alguns requisitos:

• Estar no terreno de forma tranquila, sem conflitos e sem que ninguém te impeça.
• Uso com intenção de dono. Se você está ali por favor, aluguel ou empréstimo, não vale.
• Aproveitamento do imóvel. Seja para morar ou produzir, não pode ser um terreno abandonado.
• Tempo mínimo, que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.

Quem busca a usucapião precisa estar preparado, com documentos que provem a posse. Contas no seu nome, IPTU, fotos, reformas realizadas e testemunhas ajudam muito.

Regularizar um bem pode parecer complicado, mas com as orientações corretas, o processo f**a muito mais claro e seguro. Por isso, procure um advogado especializado em direito civil para te ajudar!

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?Para isso, é necessário apresentar...
22/01/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salve e compartilhe este conteúdo!

Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

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O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedic...
14/01/2026

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedicação, compromisso e responsabilidade para atender você.

Estamos à disposição para atualizações, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento jurídico personalizado.

📅 Agende seu horário ou deixe seu comentário.
Agradecemos a confiança e seguimos prontos para caminhar ao seu lado neste novo ciclo.

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias. Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedic...
14/01/2026

O período de recesso foi importante para renovarmos as energias.
Agora, retomamos nossas atividades com ainda mais dedicação, compromisso e responsabilidade para atender você.

Estamos à disposição para atualizações, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento jurídico personalizado.

Agradecemos a confiança e seguimos prontos para caminhar ao seu lado neste novo ciclo.

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